O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes partidários querem aproveitar o “quórum” de parlamentares que estarão presentes no ato alusivo ao 8 de Janeiro, que será realizado na próxima semana em Brasília, para discutir a resposta do Congresso Nacional à medida provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que reonera a folha de pagamento de forma gradual de diversos setores da economia.
Congressistas consultados pela reportagem dizem que a medida provisória também serve como uma estratégia política para testar a força da base do governo no Congresso e a capacidade de negociação de ministros. A ideia seria avaliar até onde é possível esticar a corda em busca de apoio de parlamentares do chamado centrão em temas considerados caros para o Executivo.
Lula havia vetado o projeto da desoneração da folha de pagamento, o que foi derrubado pelo Congresso. Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%. A medida beneficia 17 setores da economia, responsáveis por nove milhões de empregos.
Após a derrubada do veto pelos parlamentares, Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, editaram uma medida em que retoma o imposto sobre a folha de pagamento, de forma parcial. O texto determina que o tributo será aplicado apenas sobre o salário mínimo. A remuneração que ultrapassar esse valor vai pagar normalmente.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida faz parte de uma série de ações que o governo federal tem feito para aumentar a arrecadação da União e alcançar a meta de déficit zero, incluída no Orçamento de 2024. O texto revoga a desoneração e aplica a reoneração a partir de abril deste ano. Até lá, portanto, vale o desconto tributário empresarial.
Na próxima semana, o Salão Negro do Senado vai sediar uma cerimônia alusiva ao 8 de Janeiro de 2023, quando extremistas invadiram as sedes dos Três Poderes. O ato em defesa da democracia vai reunir diversas autoridades, como Arthur Lira (presidente da Câmara dos Deputados), Alexandre de Moraes (ministro do Supremo Tribunal Federal) e parlamentares.
Lula vai lidar com possível esvaziamento do evento por parte de governadores ligados à oposição. Alguns deles já adiantaram que não vão conseguir participar da agenda, seja por férias ou por outros motivos.
Na ocasião, Pacheco e os líderes querem aproveitar o quórum de parlamentares para discutir a resposta parlamentar ao texto editado por Lula e Haddad. Como mostrou o R7, congressistas preparam uma ofensiva e o objetivo é garantir a derrubada da matéria até 1º de abril, data em que os efeitos da medida começam a valer. Há também uma ala de deputados e senadores que defendem a devolução da matéria para o governo.
O movimento inicial desses defensores é para que Pacheco devolva a medida provisória sem nem ao menos ela ser analisada pela Câmara ou pelo Senado. Pacheco recebeu com “estranheza” a MP e disse que, antes de decidir pela devolução ou não, precisa debater com lideranças e técnicos.“Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP”, disse.
O argumento usado por parlamentares para justificar essa devolução seria o de que o tema já foi tratado e decidido pelo Congresso. “Uma MP não deve ser feita para passar por cima da lei, contrariando toda a decisão majoritária do parlamento. É desrespeitoso”, argumenta o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), ao sustentar a derrubada do veto.
No ano passado, o Parlamento aprovou o projeto que prorroga o benefício tributário. Lula chegou a vetar o texto, mas os parlamentares derrubaram esse veto e mantiveram o desconto.
Em outra ponta, o governo federal quer usar o período para construir um acordo com o Parlamento. A ideia é chegar em um texto capaz de garantir mais arrecadação aos cofres públicos para perseguir a meta fiscal. A reportagem apurou com as alas política e econômica que, neste momento, o Executivo descarta retirar a MP. Na tentativa de aprovação, os ministros Haddad e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) vão negociar com os congressistas.
Na avaliação da deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora da medida na Câmara dos Deputados, o governo foi “omisso” ao editar a MP, o que deve estremecer a relação de negociação entre os poderes. “O ministro [Fernando Haddad] vinha falando em apresentar uma proposta, que iria conversar com os setores, mas em momento algum fez isso. Às vésperas do final do ano, apresenta a MP, que causa grande instabilidade no processo. Estamos há mais de dez meses fazendo a discussão, nas duas Casas, e em momento algum o governo nos procurou para discutir uma solução alternativa”, disse Ortiz.
Caso a medida não seja de fato devolvida ao governo, o movimento dos defensores será pela derrubada da MP antes mesmo de ela ter os efeitos em vigor. Para isso, o texto vai precisar passar pela análise de uma comissão mista e depois nos plenários das duas Casas. O Congresso, no entanto, está de recesso e só volta as atividades em 1º de fevereiro, encurtando o período de análise dos parlamentares.
