A deputada estadual Gleice Jane (PT) considerou como justa a concessão da prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas classificou como contraditória trajetória do político que deslegistimava os direitos humanos. O político está internado desde 13 de março e parte da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) leva em consideração a idade e o quadro de saúde de Bolsonaro.
“A concessão da prisão domiciliar, diante de um quadro de saúde, é um direito previsto na legislação e deve ser garantido a qualquer pessoa. O respeito aos direitos humanos não pode ser seletivo, ele precisa valer para todos, independentemente de quem seja. Agora, é impossível não destacar a contradição. O ex-presidente Jair Bolsonaro construiu sua trajetória política muitas vezes deslegitimando e atacando esses mesmos direitos, que hoje o amparam”, afirmou a deputada.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, autorizou que o ex-presidente retornasse para casa pelo prazo inicial de 90 dias para recuperação da broncopneumonia.
A decisão do STF atende a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). A medida levou em conta os 71 anos de Bolsonaro e o estado de saúde para a recuperação. O ministro frisou, na decisão, que a Papudinha oferece atendimento médico adequado.
O ex-presidente estava internado desde 13 de março. O político passou por outras internações após ser preso em regime fechado. Em dezembro, ele fez duas cirurgias para tratar dos soluços e de uma hérnia. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Restrições
Alexandre de Moraes determinou uma série de restrições a Bolsonaro para o cumprimento da prisão domiciliar temporária, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de celular, redes sociais, além de gravar ou divulgar vídeos e áudios.
Após o prazo inicial de 90 dias, uma perícia será realizada para avaliar a condição de saúde de Bolsonaro, o que poderá resultar em mais tempo para o ex-presidente cumprir a pena em casa.
Fonte: Midiamax
