O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) usou as redes sociais para se manifestar, nesta quinta-feira (8), sobre a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vetar integralmente o PL (Projeto de Lei) da Dosimetria. Ao comentar o ato do Executivo, o parlamentar defendeu a proposta aprovada pelo Congresso como um instrumento necessário à estabilidade política e argumentou que o país precisa superar conflitos.
O veto presidencial foi assinado durante cerimônia no Palácio do Planalto alusiva aos três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. Em contraponto à decisão, Trad sustentou que a aplicação de penas proporcionais é fundamental para o respeito às instituições.
“A história ensina que o Brasil só avança quando escolhe pacificar, não quando transforma conflito em método. Por isso, sim à dosimetria: pena proporcional, critério e respeito às instituições”, declarou o senador.
O projeto, validado pela Câmara e pelo Senado no fim do ano passado, prevê a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro e possui alcance para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus ligados à articulação dos atos antidemocráticos.
Embora tenha reconhecido a legitimidade do ato de Lula, Nelsinho Trad ressaltou que a discussão legislativa não se encerra com a negativa do Planalto. Segundo o parlamentar, existem excessos nas punições atuais que devem ser corrigidos.
“O veto é um instrumento constitucional e será tratado como tal. Mas ele não encerra o debate nem apaga uma realidade que continua posta: há distorções que precisam ser enfrentadas com responsabilidade, não com rancor”, pontuou.
Trad afirmou ainda que continuará trabalhando no Senado para que o tema seja reavaliado pelos meios legais. “Seguirei atuante no Senado para que o tema volte à mesa […] com coragem política e compromisso com o país real, aquele que precisa de estabilidade, desenvolvimento, emprego e renda para seguir em frente”, concluiu.
Próximos passos no Congresso
Com o veto integral, a decisão final retorna ao Legislativo. Deputados e senadores analisarão o ato presidencial em sessão conjunta, podendo mantê-lo ou derrubá-lo. Para que o veto seja rejeitado e o texto promulgado como lei, é necessário o apoio da maioria absoluta nas duas casas: 257 deputados e 41 senadores.
O governo federal já antecipava o veto, sob a justificativa de que a proposta poderia gerar impunidade e beneficiar aliados políticos do ex-presidente. Caso o Congresso derrube o veto, o cenário prevê nova batalha jurídica, com possibilidade de ações de inconstitucionalidade junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) por parte da Procuradoria-Geral da República e outras entidades.
Fonte: Midiamax
