Quatro dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul assinaram a emenda à PEC 221/2019 que flexibiliza regras trabalhistas e adia o fim da escala 6×1 por 10 anos.
A proposta foi apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e é articulada pelo Centrão. O texto muda a redação original da PEC, que previa redução gradual da jornada para 36 horas semanais. Na nova versão, a meta passa a ser de 40 horas.
Para serviços essenciais como saúde, segurança, mobilidade e abastecimento, a jornada de 44 horas semanais fica mantida. A principal alteração está na possibilidade de acordos individuais ou coletivos ampliarem a jornada em até 30%. Na prática, isso leva o teto para 52 horas por semana, acima das 44 horas previstas na Constituição.
A emenda também estabelece que o “negociado prevalece sobre o legislado” em temas ligados à jornada, escalas, banco de horas, intervalos, troca de feriados, teletrabalho e remuneração por produtividade. Outro ponto determina que pausas e intervalos previstos em normas regulamentadoras não serão mais computados como jornada efetiva.
O texto cria compensações fiscais para empregadores que aderirem ao novo regime: corte de 50% na contribuição ao FGTS, imunidade temporária de INSS sobre novos vínculos, redução de encargos de risco ambiental e deduções tributárias sobre novos postos de trabalho.
Mesmo se aprovada, a mudança não é imediata. A emenda só entraria em vigor dez anos após a publicação. Depois desse prazo, ainda dependeria de lei complementar para regulamentar a transição, metas de produtividade e fiscalização.
Os deputados que apoiam a medida, incluindo os quatro de MS, argumentam que a proposta evita impacto inflacionário, aumento de custos e traz segurança jurídica para as empresas. O texto defende ainda a necessidade de preservar a livre iniciativa e dar prazo para adaptação do setor produtivo.
A PEC 221/2019 segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
Fonte: Midiamax
