O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao PL, revertendo um vínculo criado, sem autorização do parlamentar, com a legenda Missão — sigla que havia inviabilizado o registro de sua candidatura à Presidência da República.
Além de anular a filiação irregular, o ministro determinou a preservação dos registros de log e de acesso ao sistema partidário, além de enviar o processo à Polícia Federal, que deverá investigar autoria, circunstâncias e contexto do episódio.
De acordo com a defesa de Flávio, a mudança no Filia (Sistema de Filiação Partidária) ocorreu em uma janela de poucas horas — entre 23h17 de quarta-feira (12) e 9h42 de quinta-feira (13). O novo registro no Missão cancelou automaticamente o vínculo do senador com o PL, que vigorava desde 30 de novembro de 2021.
Segundo os advogados de Flávio, a manobra foi executada por alguém com acesso às credenciais do PL, com o objetivo específico de barrar sua candidatura presidencial. Nunes Marques, no entanto, não confirmou nem a autoria, nem a motivação do ato — questões que ficarão a cargo da apuração policial.
Fundamentos da decisão
Ao conceder a liminar, o presidente do TSE afastou a possibilidade de que a filiação partidária, condição constitucional de elegibilidade, pudesse ser suprimida por terceiros à revelia da vontade do filiado. Para o ministro, a alteração poderia comprometer indiretamente o direito de Flávio de concorrer ao pleito.
Nunes Marques também apontou elementos que, a seu ver, contrariam a hipótese de uma migração voluntária: a divulgação pública de Flávio como pré-candidato do PL ao Planalto e o fato de o Missão já ter indicado outro nome para a disputa presidencial.
Diante da proximidade do prazo de registro de candidaturas, o ministro identificou risco de dano de difícil reparação e determinou a liberação imediata do sistema Candex, usado para protocolar pedidos junto à Justiça Eleitoral.
Próximos passos
A decisão tem caráter provisório, concedida em tutela de urgência, e regulariza de imediato a situação partidária do senador, permitindo o andamento de sua candidatura. A apuração sobre a invasão ou o uso indevido do sistema, porém, segue em aberto — o caso também será encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral.
