Após ser condenado por divulgar vídeos considerados ‘propaganda antecipada’ e ‘propaganda extemporânea negativa’, o deputado estadual e pré-candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul, João Catan (Novo), não está sendo encontrado pela Justiça. De porta na cara até promessas de contato constam no processo em que o oficial de Justiça relatou sua saga na busca pelo parlamentar.
Com duas condenações por ilegalidades na campanha, em crimes que vão desde uso indevido de inteligência artificial e divulgação de ‘fake news’ a até impulsionamento de material negativo e realização de propaganda eleitoral antecipada em período de pré-campanha, o deputado já foi multado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) em R$ 6 mil e R$ 5 mil, com determinação da retirada das postagens feitas nas redes sociais.
Em uma nova ação, a Justiça está desde o último dia 12 de junho tentando intimá-lo. Na última tentativa, no começo da tarde da quinta-feira (18) passada, o oficial relatou que encontrou o gabinete de Catan na Assembleia Legislativa do Estado completamente fechado e sem ninguém.
“A ilicitude da forma e a disseminação de conteúdo negativo pago que desabona a conduta de adversário torna a propaganda eleitoral antecipada ilícita”, destacou o magistrado que julgou uma das ações contra Catan, que em sua defesa, pleiteou a total improcedência da demanda e, subsidiariamente, a fixação de eventual penalidade no patamar mínimo legal.
Além de determinar a remoção dos conteúdos, o juiz ainda estipulou uma multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, ‘sem prejuízo de eventual majoração ou da apuração de responsabilidade por crime de desobediência’.
Fonte: Top Midia News
