O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pediu à Justiça a aplicação imediata de multa diária de R$ 5 mil contra o prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PL), por descumprimento de decisão liminar. A medida judicial havia suspendido os efeitos da lei que previa aumento nos subsídios do alto escalão.
De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, o município foi intimado em agosto de 2025 para interromper os pagamentos, mas manteve os repasses até dezembro do mesmo ano. Sem movimentações, o MPMS requer a aplicação de multas apontando descumprimento deliberado da decisão judicial.
Segundo o Ministério Público, mesmo após a determinação judicial, Ferro manteve valores acima do permitido, sem retornar os salários ao patamar anterior. O caso também já é alvo de apuração por possível improbidade administrativa, de acordo com o órgão.
O MPMS ainda aponta que a prefeitura utilizou um decreto que previa cortes de gastos, como forma de aparentar cumprimento da decisão judicial. O texto estabelecia redução de 28,5% no salário do prefeito e de 15% para secretários.
No entanto, segundo o órgão, os descontos foram aplicados sobre os valores da lei suspensa e não sobre os salários anteriores, como determinava a liminar.
Para o Ministério Público, a medida teria sido uma tentativa de induzir o Judiciário a erro, ao apresentar folhas de pagamento que simulavam adequação à decisão.
Fonte: Midiamax
