Após visitar o pai em sua residência nesta quarta-feira (1º), Carlos Bolsonaro (PL) reclamou das regras da prisão domiciliar humanitária concedida a Jair Bolsonaro (PL). Nas determinações, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou “livre acesso” dos filhos que não moram com o ex-presidente. Em suas redes sociais, Carlos classificou a medida como “peculiar”, já que os horários das visitas serão restritos e ele terá de “dividir esse tempo entre os irmãos”.
“Como determinam as peculiares regras impostas, os filhos só podem visitá-lo por 2 horas às quartas e sábados, tendo ainda que dividir esse tempo entre os irmãos. É assim que deixo hoje [quarta-feira] a casa do presidente Jair Bolsonaro”, afirmou Carlos em nota publicada em seu perfil no X (antigo Twitter).
Na decisão proferida nesta semana, Moraes determinou que os filhos não residentes na casa de Bolsonaro podem visitar o pai, mas com horários e dias fixos: às quartas-feiras e aos sábados, das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h.
A defesa do ex-presidente havia solicitado que o STF concedesse “livre acesso” aos filhos, mas o pedido foi negado por Moraes no sábado (28). Na justificativa, o ministro afirmou que a prisão domiciliar concedida a Bolsonaro é excepcional e foi autorizada exclusivamente por razões de saúde, de forma temporária, para recuperação de broncopneumonia, substituindo o recolhimento em estabelecimento prisional.
“Tal concessão não implicou alteração do regime de cumprimento de pena, que permanece sendo o fechado, conforme fixado no título executivo judicial transitado em julgado. A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando”, argumentou Moraes.
Acesso restrito
Bolsonaro está cumprindo pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder após as eleições de 2022. Ele estava detido na Papudinha, em Brasília, mas foi transferido para domiciliar após passar dez dias internado em terapia intensiva.
O despacho de Moraes ainda reforça que qualquer descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária pode levar à revogação do benefício e ao retorno imediato ao regime fechado.
A lista de filhos não residentes inclui o ex-vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL-SC), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador de Balneário Camboriú (SC) Jair Renan Bolsonaro (PL-SC), além do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Eduardo está nos Estados Unidos, e Flávio consta na lista de advogados de Bolsonaro — o que lhe confere maior acesso ao pai. Moraes determinou que Bolsonaro poderá receber visitas diárias de um advogado por vez, com duração máxima de 30 minutos, no período entre 8h20min e 18h, e com agendamento com o Complexo Penitenciário do 19º Batalhão da Polícia Militar, a Papudinha.
Bolsonaro recebeu na última semana a autorização para cumprir, por 90 dias, prisão domiciliar humanitária temporária, com o objetivo de se recuperar de uma broncopneumonia. Ainda na nota publicada nesta quarta, Carlos afirma que o pai segue com “crises de soluços intermináveis e ininterruptas, e sua saúde se deteriora rapidamente em razão das comorbidades e do cerceamento de liberdade”.
Fonte:; R7
