Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) protocolaram nesta terça-feira (3) uma representação criminal-eleitoral na Procuradoria-Geral Eleitoral pedindo a abertura de investigação contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O pedido tem como base o uso, durante o segundo turno das eleições de 2022, de um avião executivo associado ao banqueiro Daniel Vorcaro em agendas de campanha de apoio ao então presidente Jair Bolsonaro.
No documento, os parlamentares afirmam que Nikolas realizou deslocamentos interestaduais em aeronave privada com finalidade político-eleitoral, especialmente para mobilização de eleitores jovens. Eles sustentam que o transporte aéreo executivo é um serviço de alto valor econômico e, portanto, deveria constar na prestação de contas como despesa de campanha ou como doação estimável em dinheiro, caso tenha sido custeado por terceiro.
A representação destaca que o próprio deputado reconheceu publicamente ter utilizado o avião no período eleitoral, mas alegou que não sabia quem era o proprietário da aeronave à época. Para os autores do pedido, essa justificativa não afasta a obrigação legal de declarar o benefício econômico eventualmente recebido.
Os parlamentares pedem que o caso seja apurado como possível falsidade ideológica eleitoral, com base no artigo 350 do Código Eleitoral — o dispositivo trata da omissão ou inserção de informação falsa em documento público com finalidade eleitoral.
Segundo o texto, caso o uso do avião não tenha sido devidamente registrado nas contas, poderia haver indícios de omissão de receita ou despesa, o que popularmente se enquadra na discussão sobre “caixa dois”.
Medidas de apuração
Entre as diligências solicitadas, estão a abertura de Procedimento Investigatório Criminal Eleitoral, auditoria específica nas prestações de contas relacionadas ao período do segundo turno, requisição de registros de voo a órgãos como ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), além de perícia para estimar o valor de mercado das horas de voo realizadas.
Os deputados também pedem a oitiva de Nikolas Ferreira e de responsáveis pela logística e contabilidade da campanha, para esclarecer quem organizou os deslocamentos, quem custeou o serviço e se houve emissão de contratos ou notas fiscais.
A representação ainda solicita que seja verificada eventual utilização da aeronave também no primeiro turno das eleições de 2022, com cruzamento de dados de voos para identificar possível reiteração da conduta.
Até o momento, não há decisão da Procuradoria-Geral Eleitoral sobre a abertura de investigação. O documento protocolado pelos deputados não imputa crime de forma definitiva, mas pede apuração para verificar se houve irregularidade na contabilização do serviço de transporte aéreo durante a campanha eleitoral.
