O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou novamente um pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em regime fechado na Papudinha, em Brasília.
Na decisão, o ministro afirma que a conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva antes do trânsito em julgado da ação penal foi derivada única e exclusivamente pela “conduta ilícita” de Bolsonaro, que, “no intuito de fugir, violou seu equipamento de monitoramento eletrônico”.
O ministro aponta ainda que não se verifica a presença dos requisitos excepcionais para a concessão de prisão domiciliar humanitária, em razão dos “descumprimentos das medidas cautelares durante toda a ação penal”.
Entre 15 de janeiro e 22 de fevereiro deste ano, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu 144 atendimentos médicos, 36 visitas de terceiros solicitadas pela defesa e 13 sessões de fisioterapia.
As informações constam na decisão do ministro, na qual ele nega novo pedido de prisão domiciliar do ex-mandatário.
De acordo com o despacho, “em um período que compreendeu 39 (trinta e nove) dias”, Bolsonaro teve “atendimento médico permanente e diário em 144 (cento e quarenta e quatro) ocasiões diferentes”, além de “13 (treze) sessões de fisioterapia” e “33 (trinta e três) sessões de atividades físicas (caminhada)” .
A decisão também registra “36 (trinta e seis) visitas de terceiros devidamente solicitadas pela Defesa” e “atendimento por seus advogados em 29 (vinte e nove) dias”, além de quatro dias de “ampla assistência religiosa”.
Fonte: R7
