O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelos atos do 8 de Janeiro, com o voto favorável de senadores de Mato Grosso do Sul. A proposta foi aprovada por 48 votos a favor e 25 contrários.
O projeto agora seguirá para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que sinalizou que deverá vetar a medida.
Mais cedo, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) já havia aprovado o parecer do relator Espiridião Amin (PP-SC), por 17 votos a 7. O resultado do plenário representou um segundo revés para o governo no dia em relação à dosimetria das penas. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), havia feito um acordo para que o projeto fosse votado sem consultar a base nem o Planalto, o que acabou contribuindo para o resultado desfavorável.
Entre os senadores de Mato Grosso do Sul, Nelsinho Trad (PSD) e Tereza Cristina (PP) votaram a favor da aprovação do projeto, enquanto Soraya Thronicke (União Brasil) foi contrária.
Derrota para o governo, vitória para Alcolumbre
A votação representa uma demonstração de força do presidente do Senado. Antes mesmo da votação na Câmara, Alcolumbre se comprometeu publicamente com a votação e defendeu a “modernização” da legislação que trata de crimes contra instituições democráticas.
Primeiro, quis que o projeto fosse deliberado direto no plenário, mas o acabou enviando para a CCJ após ser pressionado. Assim, o presidente estipulou uma tramitação de uma semana para a Dosimetria.
A relação entre Lula e Davi Alcolumbre está tensa desde que o presidente decidiu indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF, e não Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como era pleiteado pelo atual presidente do Senado.
O acordo feito por Jaques Wagner para viabilizar a votação nesta quarta é vista como um aceno para Alcolumbre, que rompeu com o senador baiano diante da indicação de Messias.
O que diz o projeto
O substitutivo do Projeto de Lei (PL) 2.162/2023 estabelece que em condenações por mais de um dos crimes contra Instituições Democráticas listados no Código Penal, deverá permanecer a pena mais severa, não podendo mais ter a cumulatividade de tempo de reclusão.
Também determina que a pena poderá reduzir em dois terços se forem cometidos em contexto de multidão- desde que o condenado não tenha excercido papel de liderança ou de financiador.
A Dosimetria estabelece que condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, mesmo em casos de reincidência, terão direito à progressão de regime se tiverem cumprido ao menos 1/6 da pena.
Assim, o projeto poderá reduzir, segundo números estipulados na Câmara, a pena em regime fechado de Bolsoanro a cerca de 3 anos. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
(Com informações Metrópoles, parceiro do TopMidiaNews)
