O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou procedimento preparatório para apurar possíveis contratações irregulares de servidores públicos no município de Bataguassu, conforme divulgado no Diário Oficial desta quarta-feira, 11/06.
O processo foi aberto pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, sob responsabilidade da promotora Patrícia Almirão Padovan. De acordo com a portaria, há indícios de que o município esteja descumprindo normas ao realizar contratações sem a devida realização de concurso público ou processo seletivo regular.
A investigação considera a possibilidade de firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeita municipal Wanderleia Duarte Caravina, com o objetivo de adequar as práticas da administração à legalidade, garantindo o respeito aos princípios constitucionais que regem a administração pública.
