O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, definiu que é obrigatório o uso de câmeras corporais por policiais militares de São Paulo durante operações.
Barroso atendeu a um pedido da Defensoria Pública do estado de São Paulo e tomou a decisão em meio a vários casos de violência policial registrados em São Paulo nas últimas semanas (leia mais aqui).
O magistrado lembrou que o governo de SP firmou recentemente um compromisso para implementação das câmeras em operações policiais.
Além de ordenar o uso obrigatório dos equipamentos, Barroso também determinou:
- a gravação ininterrupta das imagens nas operações até que seja comprovada a efetividade do sistema de acionamento remoto (automático e intencional)
- o fornecimento de informações sobre os processos disciplinares em curso sobre descumprimento do uso de câmeras
- apresentação mensal de relatórios do governo de São Paulo sobre as medidas determinadas
- recomposição do número total de câmeras de modo que, pelo menos, 10.125 equipamentos estejam em operação
Na decisão – assinada neste domingo (8) e divulgada nesta segunda-feira (9) – Barroso destacou o aumento da letalidade policial em 2024.
“É indispensável manter o modelo atual de gravação ininterrupta, sob pena de violação à vedação constitucional ao retrocesso e o descumprimento do dever estatal de proteção de direitos fundamentais, em especial o direito à vida”, disse o ministro.
No mês passado, o presidente do STF fixou um prazo para que o governo de São Paulo apresentasse informações detalhadas sobre o contrato firmado com a empresa Motorola Solutions e o cronograma para execução dos sistemas de gravação e de capacitação para uso dos equipamentos.
Na última sexta-feira (6), o estado respondeu à Corte e disse que as ações estão sendo “implementadas de forma gradual” e que testes foram programados para o dia 10 de dezembro.
No entanto, para Barroso, ainda não houve um “cumprimento satisfatório” dos compromissos assumidos pelo governo paulista em relação ao uso de câmeras corporais.
Casos de violência policial
Nas últimas semanas, vários casos de violência praticada por policiais ganharam repercussão nacional.
Em um deles, um policial militar jogou um homem de uma ponte, a uma altura de cerca de três metros. A vítima, que sofreu diversos ferimentos, sobreviveu. A abordagem ocorreu na Zona Sul de São Paulo.
No fim do mês passado, um policial militar matou um estudante de medicina que havia dado um tapa em uma viatura na Vila Mariana.
Também em novembro um policial de folga disparou várias vezes contra um homem que havia furtado sabão de um mercado na Zona Sul da capital. Os tiros foram dados pelas costas da vítima.
Na semana passada, um policial agrediu uma idosa e deu um mata-leão em um homem durante uma abordagem em Barueri.
Diante da repercussão desses casos, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), recuou e passou a defender o uso das câmeras corporais nas fardas dos policiais. O governador, porém, manteve no cargo o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite.
Em Brasília, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou que a pasta está formulando uma regulamentação sobre o uso da força por parte de agentes de segurança.
