Decisão cautelar do juiz da Vara Criminal de Sidrolândia, Fernando Moreira de Freitas da Silva, determinou o bloqueio de R$ 12,5 milhões nas contas bancárias do vereador licenciado do PSDB, Claudinho Serra, acusado de liderar esquema de corrupção em Sidrolândia, cidade administrada pela sogra, Vanda Camilo (PP).
Conforme informações obtidas pela reportagem do Jornal Midiamax, todos os 22 réus da Operação Tromper tiveram valores sequestrados pela Justiça. A ex-pregoeira na Prefeitura de Sidrolândia, Ana Cláudia Alves Flores, por exemplo, foi alvo de decisão que pediu bloqueio de R$ 746 mil de suas contas.
O processo corre em segredo de Justiça.
O advogado de defesa de Serra, Tiago Bunning, disse ao Jornal Midiamax que ainda não foi intimado da decisão.
Defesa tenta anular pedido de prisão
A Procuradora de Justiça Criminal, Filomena Aparecida Depólito Fluminhan, desmontou a tese da defesa do vereador licenciado do PSDB, Claudinho Serra, de incompetência do juiz de primeiro grau da vara de Sidrolândia que determinou a prisão de oito pessoas por indícios de participação em esquema de corrupção no município, no contexto da Operação Tromper.
Conforme manifestação nos autos, a procuradora aponta erros na alegação do advogado Tiago Bunning, que alegou incompetência do juízo do 1º grau para analisar o pedido de prisão pelo fato de ter sido feito pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), braço do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
“Todavia, consoante já manifestado no Parecer, o art. 1º, do Provimento n. 162/2008-CSM-TJMS traz o rol dos órgãos de combate às organizações criminosas que estão abrangidos, não constando ‘expressamente’ o GECOC no dispositivo”, aponta Filomena.
Por outro lado, a defesa pontua que “o provimento disciplina todos os pedidos de natureza cautelar em matéria criminal formulados por órgãos de combate a organização criminosa tal como é o GECOC”. Assim, solicita que o pedido deveria ser analisado por uma das seis varas criminais de Campo Grande.
À reportagem, Bunning afirma estar confiante em sua tese jurídica. “A manifestação só repete o que já havia dito anteriormente. Com respeito ao entendimento da Procuradoria, permaneço confiante de que o Provimento diz expressamente que a competência é de uma das seis varas criminais de Campo Grande, sem margem para outra interpretação”.
Vereador do PSBD foi preso após ser apontado como chefe de esquema de corrupção
Claudinho Serra (PSDB) é acusado de ser o mentor do suposto esquema de corrupção que desviava recursos públicos da Prefeitura de Sidrolândia na época em que foi o secretário de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica. Vanda Camilo (PP) é sogra de Serra e prefeita do município.
Após passar 23 dias na cadeia e sair sob monitoramento de tornozeleira eletrônica e com série de medidas cautelares a serem cumpridas, o vereador apresentou um pedido de afastamento das atividades da Câmara Municipal pelo período de 120 dias para tratar de “interesse particular”, sem remuneração.
O vereador Claudinho Serra é genro da prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP).
Vereador do PSDB e outros 21 se tornaram réus
O vereador Claudinho Serra (PSDB) e outras 21 pessoas se tornaram réus acusados de comporem esquema de corrupção na Prefeitura de Sidrolândia, após o juiz receber a denúncia apresentada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
“Estão presentes prova da materialidade dos crimes, bem como indícios suficientes da autoria delitiva. A denúncia preenche os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, e não se vislumbram, nessa fase, as hipóteses de rejeição previstas no artigo 395 do referido Codex. Assim, recebo a denúncia”, afirmou o magistrado na interlocutória.
Fonte: Jornal Midiamax
