O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (19) que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. O caso está em segredo de justiça.
Lewandowski disse que não teve acesso às declarações e que brevemente haverá a solução do assassinato da vereadora.
“Em breve teremos os resultados daquilo que foi apurado pela competentíssima PF que em um ano chegou a resultados. Nós sabemos que esta colaboração premiada, que é um meio de obtenção de provas, traz elementos importantíssimos que nos levam a crer que brevemente nós teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco. Este é, portanto, o momento processual que gostaríamos de tornar público”, disse.
Lewandowski disse ainda que conteúdo do processo é de conhecimento “exclusivamente” do relator Alexandre de Moraes, da equipe da Polícia Federal e membros do Ministério Público que trabalharam nesse caso.
“Posso assegurar que esse procedimento seguiu estritamente o devido processo legal e brevemente pensamos que teremos resultados concretos”, afirmou.
Em nota, o STF disse que o ministro Alexandre de Moraes homologou o acordo de colaboração após verificar presentes requisitos como regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal. “Na segunda-feira (18/3), houve audiência com o colaborador, na qual foi constatada a voluntariedade da manifestação da vontade dele. Agora, o caso está com a Polícia Federal para continuidade das investigações, que correm sob sigilo”, afirmou a Corte.
A vereadora e o motorista foram assassinados em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. O carro em que Marielle estava – e que era conduzido por Anderson – foi alvejado por 13 tiros no centro da cidade. Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são acusados de matar a vereadora. Os motivos e os mandantes do crime permanecem desconhecidos.
Em fevereiro, o dono de ferro-velho Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como Orelha, foi preso acusado de ajudar os assassinos a se desfazerem do carro usado no crime. Segundo as investigações, Orelha recebeu, fez o desmanche e descartou o veículo usado por Ronnie e Élcio.
Na semana passada, a investigação sobre a morte da vereadora e do motorista chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal) devido ao suposto envolvimento de autoridade com foro privilegiado. A informação foi confirmada pela REPORTAGEM no mesmo dia em que o crime completa seis anos.
O caso segue em sigilo e sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O foro privilegiado é concedido a certas autoridades públicas, permitindo que sejam julgadas por tribunais superiores ou instâncias específicas em casos criminais, em vez de serem julgadas pelas cortes comuns.
