O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou nesta terça-feira (12), a importância da responsabilização das plataformas digitais para prevenir a propagação de fake news. Essa declaração ocorreu em resposta a críticas do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) sobre as medidas adotadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para enfrentar a desinformação durante o período eleitoral.
Pacheco declarou que o Senado está empenhado em estabelecer normas eleitorais que incluam assuntos como inteligência artificial e plataformas digitais.
“Está ficando insustentável a quantidade de mentiras na internet, realmente está uma coisa fora do comum, exagerado, sem limite. Acho que cabe às plataformas ter um pouco de responsabilidade em relação a isso, independentemente da lei, acho até que seria uma questão ética mesmo.”
O presidente da Casa disse que nessa segunda-feira (11) foi vítima de notícias falsas. “Disseram que sou a favor de poligamia, de mudança de sexo de criança e um monte de outras coisas mais. Isso evidentemente é uma mentira completamente sem eira nem beira, que vira uma verdade para um monte de pessoas. No meu caso, eu desminto, não estou disputando eleição, não há problema algum. Em um momento eleitoral em que o período é curto para poder conhecer as propostas de alguém, manipular informação com mentira, com desinformação, com a busca de deturpar a realidade e ferir a reputação de pessoas é algo realmente insustentável”, afirmou.
Pacheco ressaltou ainda que a Casa já aprovou uma proposta “para colocar limites a essas plataformas digitais” e disse esperar que a Câmara conclua a votação da matéria. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi aprovado pelo Senado em junho de 2020 e aguarda votação dos deputados.
O projeto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, sobretudo no tocante ao papel dos provedores pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência na internet. O texto abrange ainda transparência em relação a conteúdos patrocinados e a atuação do poder público no tema. A intenção é evitar notícias falsas que possam causar danos à democracia.
“Nós não podemos mais conviver com isso. Espero muito que a Câmara discipline essa questão. Nós temos o papel, no âmbito da eleição, de disciplinar no Código Eleitoral. De fato, é muito importante que seja por lei, e não por resolução do TSE, mas alguma coisa de fato precisa ser feita [em relação a] essa quantidade de mentiras, de fake news e desinformação manipulada por gente que vive disso”, afirmou.
Na visão dele, a situação é “de anormalidade”, já que as plataformas digitais veiculam “tudo quanto é tipo de informação, de ódio, de deseducação, de desinteligência, de ataques reputacionais”.
O presidente do Senado lamentou que nada seja feito para coibir essas práticas. “A honra no Brasil tem valido muito pouco porque, quando vai para a Justiça, ou [se] demora muito ou, no caso nosso, de homens públicos, dizem que nós temos que ser obrigados a aturar críticas, que isso faz parte de nossa atividade, quando, na verdade, não é crítica, é um monte de falatório que agride reputação, que agride a família da gente.”
“Somos de carne e osso, somos seres humanos, temos família, temos pai, mãe, irmão, esposa, filho, então não e possível que a gente possa conviver mais com essa realidade, eu quero apenas que todos nós tenhamos o compromisso de um pouco de decência nessa rede social”, defendeu o presidente do Senado.
O senador Izalci Lucas disse que a resolução do TSE de combate à desinformação “tira o papel do Senado e do Parlamento de legislar sobre o processo eleitoral e compromete a democracia”.
“Quem tem que legislar sobre o processo eleitoral é o Parlamento, não é o TSE. O TSE já se acostumou a normatizar, executar, fiscalizar e julgar. Acho que essa Casa, se não tomar nenhuma providência, nós vamos estar instituindo a censura. Essa resolução instala realmente a censura no Brasil, inclusive determinando, permitindo até que as plataformas acompanhem todo o conteúdo e retirem os conteúdos que acharem que tem ódio. Não cabe realmente essa normatização pelo TSE”, opinou o parlamentar.
Líder do PT, o senador Beto Faro (PA) concordou com Pacheco e defendeu a adoção imediata de medidas contra a desinformação.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) também manifestou apoio ao presidente do Senado e disse que já foi vítima de fake news. “O que acontece nas redes sociais hoje é morte social. Não adianta desistir das redes sociais, mas condená-las de forma rigorosa, é a única saída que existe”, defendeu.
