Ainda sem estrutura física concluída para as dependências do Judiciário, o município Coronel Sapucaia teve, nesta quinta-feira (10), sua primeira sessão de tribunal do júri. O réu foi um homem que matou uma pessoa à paulada por motivo fútil em 5 de janeiro do ano passado, após uma discussão no Bairro Mate Laranjeira.
A vítima chegou a andar por alguns metros numa tentativa de fuga, mas não resistiu aos golpes que já havia levado, e caiu morta. Conforme o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o acusado foi sentenciado a 14 anos de reclusão em regime fechado, sendo apontado o crime de homicídio qualificado, combinado com a prática de crime hediondo.
Preso preventivamente desde o dia seguinte ao crime, o homem seguirá privado da liberdade. Conforme a juíza que coordenou a sessão, Mayara Luisa Schaefer Lermen, a pena aplicada e a reincidência dele, que tem antecedentes criminais, justificam manter a prisão cautelar.
Participaram também do júri o promotor Thiago Barbosa da Silva e o defensor público Eurico Bartolomeu Ribeiro Neto. A sessão foi realizada na Câmara Municipal, único local adequado para o trabalho enquanto a comarca não tem ainda um prédio do Fórum.
Gratificação – Além de a quinta-feira marcar a realização do primeiro júri, foi o dia em que a juíza Mayara, primeira titular da comarca de Coronel Sapucaia, completou um mês de atuação.
Por fazer se localizar na fronteira com a cidade paraguaia Capitán Bado, onde há presença ostensiva do crime organizado ligado ao tráfico internacional de drogas, o Judiciário busca estratégia para fixar juízes na região e manter seu interesse na permanência. Uma delas é aprovar a gratificação de 10% em cima do salário do magistrado.
Nesta semana, o TJMS enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa para incluir um artigo no Código de Organização e Divisão Judiciárias que reconhece Coronel Sapucaia como uma comarca de difícil provimento. Isso tornaria possível criar a gratificação.
O texto enviado à Casa de Leis informa que a medida foi adotada no Rio Grande do Sul e validada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Caso seja aprovada a gratificação, ela será aplicada após análise do Pleno do TJ, formado por todos os desembargadores. O valor não será liberado para juízes que atuem somente como substitutos no fórum local. A Lei Orgânica da Magistratura obriga o magistrado a residir na comarca, com exceção a autorização diferente de superiores.
A comarca – De acordo com o TJMS, a comarca de Coronel Sapucaia foi instalada no dia 17 de janeiro de 2019. Antes, a justiça precisava ser procurada no município de Amambai, distante 45 quilômetros.
A edificação do prédio do Fórum foi cedida pela Prefeitura de Coronel Sapucaia, com reforma e readequação assumida pelo poder público municipal para a instalação da comarca. Ele possui 360 m² de área construída e é composto por gabinete do juiz; Juizado; cartório; salas de audiência; salas para Defensoria Pública e Ministério Público; salas de espera; sala dos oficiais de justiça; sala de depoimento sem dano; e sala de mediação, secretaria e recepção.
FONTE: CAMPO GRANDE NEWS
