{"id":9501,"date":"2026-05-21T19:47:27","date_gmt":"2026-05-21T23:47:27","guid":{"rendered":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/?p=9501"},"modified":"2026-05-21T19:47:27","modified_gmt":"2026-05-21T23:47:27","slug":"justica-anula-pad-que-expulsou-tiago-vargas-da-policia-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/2026\/05\/21\/justica-anula-pad-que-expulsou-tiago-vargas-da-policia-civil\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a anula PAD que expulsou Tiago Vargas da Pol\u00edcia Civil"},"content":{"rendered":"

O TJMS (Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul) anulou o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) que expulsou Tiago Vargas da Pol\u00edcia Civil em 2020. O ex-vereador foi demitido da corpora\u00e7\u00e3o ap\u00f3s cr\u00edticas ao ent\u00e3o governador Reinaldo Azambuja (PL).<\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira (19), o desembargador relator, Marcelo C\u00e2mara Rasslan, votou pelo provimento parcial de recurso impetrado por Vargas. Assim, votou para \u201cdeclarar a nulidade do PAD n.\u00ba 012\/2019\/CGPC\/MS, bem como da pena de demiss\u00e3o dele decorrente, determinando a reintegra\u00e7\u00e3o do apelante ao cargo, se n\u00e3o houver outro impedimento\u201d.<\/p>\n

Assim, o relator defendeu ainda o restabelecimento dos direitos funcionais correspondentes. Contudo, fez ressalva da \u201cpossibilidade de a Administra\u00e7\u00e3o, se entender cab\u00edvel, instaurar ou refazer o procedimento administrativo\u201d.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, manteve a \u201csenten\u00e7a quanto ao indeferimento da anula\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica dos demais procedimentos administrativos e quanto ao pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais\u201d.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

O voto de Rasslan foi aprovado por unanimidade pelos desembargadores em julgamento na 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel. Participaram do julgamento o desembargador Alexandre Branco Pucci e o desembargador Jo\u00e3o Maria L\u00f3s.<\/p>\n

Retorno \u00e0 Pol\u00edcia Civil<\/p>\n

Com a decis\u00e3o, o Estado deve reintegrar o ex-vereador ao cargo de Investigador de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria. No entanto, o advogado de defesa, Fabr\u00edcio Vieira de Souza, explicou que \u201co prazo depende do cumprimento da ordem judicial, notifica\u00e7\u00e3o do Estado, e de eventual recurso do Estado\u201d.<\/p>\n

Souza refor\u00e7ou que \u201ca anula\u00e7\u00e3o do PAD retira o impedimento para que ele retome suas fun\u00e7\u00f5es ap\u00f3s os tr\u00e2mites necess\u00e1rios\u201d. O advogado lembrou que a a\u00e7\u00e3o soma anos na Justi\u00e7a.<\/p>\n

\u201cConseguimos demonstrar ao Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul as graves irregularidades nos processos administrativos contra Tiago Henrique Vargas\u201d, disse.<\/p>\n

Logo, afirmou que a \u201cdemiss\u00e3o foi baseada em procedimentos totalmente viciados, e a decis\u00e3o do TJMS reafirma o compromisso do Judici\u00e1rio com o devido processo legal e a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n

Portanto, destacou que a decis\u00e3o trata-se do entendimento final da Justi\u00e7a. \u201cDiferentemente das outras vezes, a decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mera liminar, mas sim entendimento definitivo do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado. Tiago retorna \u00e0 Pol\u00edcia Civil com a dignidade restaurada\u201d, comentou ao Midiamax.<\/p>\n

Tornozeleira mantida<\/h2>\n
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Advogado de defesa explica implica\u00e7\u00f5es da decis\u00e3o em outras esferas. (Reprodu\u00e7\u00e3o, Arquivo Pessoal)<\/figcaption><\/figure>\n

O ex-vereador tamb\u00e9m responde a\u00e7\u00e3o por chamar o ex-governador de \u2018corrupto\u2019. Assim, come\u00e7ou a usar tornozeleira eletr\u00f4nica em 13 de abril de 2026.<\/p>\n

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A defesa de Tiago esclareceu que o \u201cmonitoramento eletr\u00f4nico refere-se a um processo criminal distinto, que n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o direta com o PAD anulado\u201d. Ou seja, o investigador da PC seguir\u00e1 com a tornozeleira.<\/p>\n

\u201cAs medidas criminais seguem seu rito pr\u00f3prio em outra vara judicial e ser\u00e3o objeto de discuss\u00e3o em momento oportuno dentro daquele processo espec\u00edfico\u201d, disse.<\/p>\n

Inelegibilidade<\/h2>\n

A decis\u00e3o dos desembargadores pode influenciar outras decis\u00f5es sobre o ex-vereador. Isso porque Vargas se tornou ineleg\u00edvel ap\u00f3s o procedimento e a implica\u00e7\u00e3o na Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n

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\u201cCom a anula\u00e7\u00e3o da demiss\u00e3o, cai o principal obst\u00e1culo jur\u00eddico que gerava a sua inelegibilidade\u201d, defendeu o advogado. Souza disse que \u201cteoricamente, ele recupera seus direitos pol\u00edticos plenamente\u201d.<\/p>\n

O investigador participou das Elei\u00e7\u00f5es de 2022, concentrando 18.288 votos para deputado estadual. No entanto, a inelegibilidade deixou Vargas de fora da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).<\/p>\n

Nesta quinta-feira (21), a Justi\u00e7a Eleitoral fez recontagem de votos para a Alems. O processo terminou com Neno Razuk (PL) de fora da Assembleia e Jo\u00e3o Cesar MattoGrosso com diploma\u00e7\u00e3o marcada para esta sexta-feira (22).<\/p>\n

Em outubro de 2024,\u00a0a Justi\u00e7a chegou a suspender a demiss\u00e3o da pol\u00edcia<\/strong><\/a>, mas depois\u00a0negou o pedido de recurso<\/strong><\/a>. O que tamb\u00e9m deu a chance para Tiago Vargas tentar a posse como deputado estadual.<\/p>\n

\u201cQuanto a assumir a cadeira na Assembleia Legislativa, essa \u00e9 uma quest\u00e3o que agora passa para a esfera do Tribunal Regional Eleitoral\u201d, lembrou o advogado de Vargas. Por\u00e9m, o intuito inicial do ex-vereador seria retornar \u00e0 Pol\u00edcia Civil, revelou a defesa.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fonte: Midiamax<\/p>\n

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