O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelos atos do 8 de Janeiro, com o voto favor\u00e1vel de senadores de Mato Grosso do Sul. A proposta foi aprovada por 48 votos a favor e 25 contr\u00e1rios.<\/p>\n
O projeto agora seguir\u00e1 para an\u00e1lise do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), que sinalizou que dever\u00e1 vetar a medida.<\/p>\n
Mais cedo, a CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) j\u00e1 havia aprovado o parecer do relator Espiridi\u00e3o Amin (PP-SC), por 17 votos a 7. O resultado do plen\u00e1rio representou um segundo rev\u00e9s para o governo no dia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dosimetria das penas. O l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), havia feito um acordo para que o projeto fosse votado sem consultar a base nem o Planalto, o que acabou contribuindo para o resultado desfavor\u00e1vel.<\/p>\n
Entre os senadores de Mato Grosso do Sul, Nelsinho Trad (PSD) e Tereza Cristina (PP) votaram a favor da aprova\u00e7\u00e3o do projeto, enquanto Soraya Thronicke (Uni\u00e3o Brasil) foi contr\u00e1ria.<\/p>\n
Derrota para o governo, vit\u00f3ria para Alcolumbre<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o representa uma demonstra\u00e7\u00e3o de for\u00e7a do presidente do Senado. Antes mesmo da vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, Alcolumbre se comprometeu publicamente com a vota\u00e7\u00e3o e defendeu a \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o\u201d da legisla\u00e7\u00e3o que trata de crimes contra institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n
Primeiro, quis que o projeto fosse deliberado direto no plen\u00e1rio, mas o acabou enviando para a CCJ ap\u00f3s ser pressionado. Assim, o presidente estipulou uma tramita\u00e7\u00e3o de uma semana para a Dosimetria.<\/p>\n
A rela\u00e7\u00e3o entre Lula e Davi Alcolumbre est\u00e1 tensa desde que o presidente decidiu indicar o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, para o STF, e n\u00e3o Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como era pleiteado pelo atual presidente do Senado.<\/p>\n
O acordo feito por Jaques Wagner para viabilizar a vota\u00e7\u00e3o nesta quarta \u00e9 vista como um aceno para Alcolumbre, que rompeu com o senador baiano diante da indica\u00e7\u00e3o de Messias.<\/p>\n
O que diz o projeto<\/p>\n
O substitutivo do Projeto de Lei (PL) 2.162\/2023 estabelece que em condena\u00e7\u00f5es por mais de um dos crimes contra Institui\u00e7\u00f5es Democr\u00e1ticas listados no C\u00f3digo Penal, dever\u00e1 permanecer a pena mais severa, n\u00e3o podendo mais ter a cumulatividade de tempo de reclus\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m determina que a pena poder\u00e1 reduzir em dois ter\u00e7os se forem cometidos em contexto de multid\u00e3o- desde que o condenado n\u00e3o tenha excercido papel de lideran\u00e7a ou de financiador.<\/p>\n
A Dosimetria estabelece que condenados por crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, mesmo em casos de reincid\u00eancia, ter\u00e3o direito \u00e0 progress\u00e3o de regime se tiverem cumprido ao menos 1\/6 da pena.<\/p>\n
Assim, o projeto poder\u00e1 reduzir, segundo n\u00fameros estipulados na C\u00e2mara, a pena em regime fechado de Bolsoanro a cerca de 3 anos. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o.<\/p>\n
(Com informa\u00e7\u00f5es Metr\u00f3poles, parceiro do TopMidiaNews)<\/p>\n
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