{"id":8230,"date":"2025-11-19T08:33:22","date_gmt":"2025-11-19T12:33:22","guid":{"rendered":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/?p=8230"},"modified":"2025-11-19T08:33:22","modified_gmt":"2025-11-19T12:33:22","slug":"camara-aprova-pl-antifaccao-de-derrite-com-conceito-de-organizacao-criminosa-ultraviolenta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/2025\/11\/19\/camara-aprova-pl-antifaccao-de-derrite-com-conceito-de-organizacao-criminosa-ultraviolenta\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova PL Antifac\u00e7\u00e3o de Derrite com conceito de organiza\u00e7\u00e3o criminosa ultraviolenta"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite desta ter\u00e7a-feira (18), o PL Antifac\u00e7\u00e3o, de autoria do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Guilherme Derrite (PP-SP), secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de\u00a0<a class=\"st_tag internal_tag \" title=\"Mais not\u00edcias de S\u00e3o Paulo\" href=\"https:\/\/midiamax.com.br\/municipios\/sao-paulo\/\" rel=\"tag\">S\u00e3o Paulo<\/a>\u00a0temporariamente licenciado, foi escolhido pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser o relator do projeto.<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio prev\u00ea a exist\u00eancia do crime de dom\u00ednio social estruturado. Essa infra\u00e7\u00e3o re\u00fane condutas graves cometidas por fac\u00e7\u00f5es, como o uso de viol\u00eancia para impor dom\u00ednio territorial, ataques a for\u00e7as de seguran\u00e7a ou sabotagem de servi\u00e7os p\u00fablicos<\/p>\n<p>A pena para esse crime \u00e9 de 20 a 40 anos de pris\u00e3o, com possibilidade de aumento de pena pela metade ou em at\u00e9 dois ter\u00e7os, entre outros casos, caso esse crime tive sido cometido por uma lideran\u00e7a se houver conex\u00e3o transnacional, se tiver o fim de obter vantagem econ\u00f4mica com a extra\u00e7\u00e3o ilegal de recursos minerais ou a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica n\u00e3o autorizada ou se houver viol\u00eancia contra autoridades ou pessoas vulner\u00e1veis.<\/p>\n<div id=\"banner-691db8bdd2df7\" class=\"bt-ads bt-ads--google post-internal__ads post-internal__ads--content\"><\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O projeto tamb\u00e9m endurece penas cometidas por integrantes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, grupo paramilitar ou mil\u00edcia privada. S\u00e3o os casos de:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Amea\u00e7a qualificada \u2013 pena pris\u00e3o de um a tr\u00eas anos;<\/li>\n<li>Les\u00e3o corporal seguida de morte \u2013 pena de pris\u00e3o de 20 a 40 anos;<\/li>\n<li>Les\u00e3o corporal \u2013 aumento da pris\u00e3o (tr\u00eas meses a um ano) em 2\/3 da pena;<\/li>\n<li>Sequestro ou c\u00e1rcere privado \u2013 pena de pris\u00e3o de 12 a 20 anos;<\/li>\n<li>Furto \u2013 pena de pris\u00e3o de quatro a dez anos e multa;<\/li>\n<li>Roubo \u2013 aumento da pena para esse crime (quatro a dez anos) em tr\u00eas vezes;<\/li>\n<li>Latroc\u00ednio \u2013 pena de pris\u00e3o de 20 a 40 anos, e multa;<\/li>\n<li>Extors\u00e3o \u2013 aumento da pena para esse crime (quatro a dez anos) em tr\u00eas vezes;<\/li>\n<li>Extors\u00e3o mediante sequestro \u2013 aumento da pena para esse crime (8 a 15 anos) em dois ter\u00e7os;<\/li>\n<li>Recepta\u00e7\u00e3o \u2013 aumento da pena para esse crime (um a quatro anos, e multa) em dois ter\u00e7os;<\/li>\n<li>Tr\u00e1fico de drogas \u2013 aumento da pena (5 a 15 e multa, no caso de tr\u00e1fico, e dois a seis anos, tamb\u00e9m com multa, na situa\u00e7\u00e3o de colabora\u00e7\u00e3o em grupo) no dobro; e<\/li>\n<li>Posse e porte irregular de arma de fogo de uso permitido ou restrito \u2013 aumento da pena em 2\/3 (nesses tr\u00eas crimes as penas variam entre o m\u00ednimo de um ano e o m\u00e1ximo de seis anos de pris\u00e3o), se praticado em concurso ou ligado ao tr\u00e1fico de drogas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O relator colocou no texto um trecho que permite que a Receita Federal, o Banco Central e outros \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores possam continuar executando suas medidas de perdimento imediato de bens. Al\u00e9m disso, o juiz poder\u00e1 decretar o perdimento extraordin\u00e1rio de bens, independentemente de condena\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n<p>No relat\u00f3rio protocolado na C\u00e2mara, na semana passada, Derrite dizia que a aliena\u00e7\u00e3o de bens do crime organizado s\u00f3 poderia ser feita ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado de decis\u00e3o judicial. Al\u00e9m disso, trechos do texto retirariam da Receita a capacidade de apreender mercadorias e de declarar o perdimento de contrabandos.<\/p>\n<p>Como mostrou o Estad\u00e3o, delegados, auditores e empres\u00e1rios do setor de combust\u00edvel apontavam no relat\u00f3rio de Derrite ataque \u00e0 Receita Federal, inviabilizando o combate ao contrabando, a Opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto e at\u00e9 a\u00e7\u00f5es como a das joias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n<p>Nessa nova vers\u00e3o, Derrite tamb\u00e9m alterou a lei sobre o crime de lavagem e oculta\u00e7\u00e3o de bens e incluiu um trecho que o preso em flagrante ou \u201cpor for\u00e7a de mandado de pris\u00e3o provis\u00f3ria\u201d far\u00e1 a audi\u00eancia de cust\u00f3dia por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n<p>Se na vers\u00e3o apresentada na semana passada os bens apreendidos iriam para Fundo para Aparelhamento e Operacionaliza\u00e7\u00e3o das Atividades-Fim da Pol\u00edcia Federal (Funapol), agora o destino passar\u00e1 a ser o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n<p>Governistas eram cr\u00edticos ao destino que estava no relat\u00f3rio anterior \u2013 o relator afirma que tinha feito essa inclus\u00e3o a pedido de membros da PF.<\/p>\n<p>\u201cEm um primeiro momento, optou-se, ap\u00f3s pedido de representantes da Pol\u00edcia Federal\u201d, disse Derrite. \u201cContudo, tendo em vista a manifesta\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica do Governo Federal de que isso poder\u00e1 prejudicar as contas p\u00fablicas e outros investimentos, em simetria ao que \u00e9 feito com os estados, previu-se o encaminhamento do quinh\u00e3o cab\u00edvel \u00e0 Pol\u00edcia Federal ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica.\u201d<\/p>\n<p>Na sexta vers\u00e3o, Derrite prop\u00f4s mais uma hip\u00f3tese para aumentar a pena de eventuais r\u00e9us: quando o \u201ccrime \u00e9 cometido com o fim de obter vantagem econ\u00f4mica com a extra\u00e7\u00e3o ilegal de recursos minerais ou a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica n\u00e3o autorizada\u201d.<\/p>\n<p>Ele tamb\u00e9m detalhou o regramento sobre as audi\u00eancias de cust\u00f3dia via videoconfer\u00eancia, prevendo, por exemplo, que todos os estabelecimentos prisionais ter\u00e3o salas pr\u00f3prias, \u201ccom disponibiliza\u00e7\u00e3o de mecanismos de videoconfer\u00eancia est\u00e1veis\u201d.<\/p>\n<p>O relator ainda fez um ajuste na reda\u00e7\u00e3o sobre o perdimento extraordin\u00e1rio de bens. Agora, a previs\u00e3o \u00e9 de que a medida seja aplicada quando \u201crestar clara a origem il\u00edcita do bem, independente de condena\u00e7\u00e3o penal\u201d, nem necessidade de haver risco de dissipa\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio.<\/p>\n<p>A proposi\u00e7\u00e3o foi alvo de disputa entre o Pal\u00e1cio do Planalto e a oposi\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolher Guilherme Derrite (PP-SP) como relator. Foram 370 votos pela aprova\u00e7\u00e3o, 110 votos contr\u00e1rios e tr\u00eas absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Derrite apresentou seis vers\u00f5es do texto ao longo de duas semanas \u2013 a \u00faltima protocolada pouco antes do in\u00edcio da discuss\u00e3o em plen\u00e1rio. As mudan\u00e7as atenderam aos pedidos do governo Lula. Mesmo assim, petistas continuaram cr\u00edticos e tentaram adiar a vota\u00e7\u00e3o, mas foram derrotados. A proposi\u00e7\u00e3o agora vai ao Senado.<\/p>\n<p>O texto final aprovado endurece penas e cria tipos penais para crimes cometidos por integrantes de fac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Essa proposta passou por extensa negocia\u00e7\u00e3o entre lideran\u00e7as partid\u00e1rias nesta ter\u00e7a depois de um adiamento da vota\u00e7\u00e3o na semana passada.<\/p>\n<p>Tanto governo como Derrite, de oposi\u00e7\u00e3o, disseram que faltou di\u00e1logo entre as partes. Derrite disse que \u201cn\u00e3o foi procurado em nenhum momento\u201d.<\/p>\n<p>J\u00e1 Lindbergh Farias (RJ), l\u00edder do PT na C\u00e2mara, disse no plen\u00e1rio que o relator recusou conversar com os ministros Ricardo Lewandowski, da Justi\u00e7a, e Gleisi Hoffmann, das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, para negociar. \u201cFaltou di\u00e1logo, vontade de se sentar na mesa de negocia\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Lindbergh criticou a escolha de Motta por Derrite como relator. \u201cAo escolher o relator Derrite claramente trouxe uma conota\u00e7\u00e3o de disputa partid\u00e1ria\u201d, disse.<\/p>\n<p>Oposicionistas em especial ainda tentaram emplacar no projeto a equipara\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es ao crime de terrorismo. Dois governadores \u2013 Ronaldo Caiado (Uni\u00e3o Brasil), de Goi\u00e1s, e Cl\u00e1udio Castro (PL), do Rio \u2013 estiveram na C\u00e2mara nesta ter\u00e7a-feira para exercer press\u00e3o.<\/p>\n<p>Derrite incluiu o tema na primeira vers\u00e3o do seu relat\u00f3rio, mas logo recuou ap\u00f3s intensa ofensiva do governo.<\/p>\n<p>Motta disse que essa inclus\u00e3o \u201cn\u00e3o faz parte do escopo do texto\u201d e impediu a vota\u00e7\u00e3o para a inclus\u00e3o do t\u00f3pico na proposta.<\/p>\n<p>Integrantes do Centr\u00e3o trabalharam para que esse trecho n\u00e3o entrasse no texto. O relator na C\u00e2mara tamb\u00e9m j\u00e1 conversou com o relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), para garantir que o texto avance na outra Casa legislativa. Pessoas a par do di\u00e1logo dizem que houve sinal positivo.<\/p>\n<p>Na quinta vers\u00e3o, protocolada na tarde desta ter\u00e7a, Derrite cedeu em duas das principais cr\u00edticas apontadas pelo governo: o destino dos bens apreendidos pela Pol\u00edcia Federal e outras medidas que afetariam a Receita Federal.<\/p>\n<p>Derrite criou o conceito de organiza\u00e7\u00e3o criminosa ultraviolenta, tamb\u00e9m chamada de fac\u00e7\u00e3o criminosa, o \u201cagrupamento, de tr\u00eas ou mais pessoas, que emprega viol\u00eancia, grave amea\u00e7a ou coa\u00e7\u00e3o para impor controle territorial ou social, intimidar popula\u00e7\u00f5es ou autoridades, atacar servi\u00e7os, infraestrutura ou equipamentos essenciais, ou que pratica, ainda que ocasionalmente, quaisquer atos destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos crimes tipificados nesta lei\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fonte: Midiamax<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite desta ter\u00e7a-feira (18), o PL Antifac\u00e7\u00e3o, de autoria do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. 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