{"id":7961,"date":"2025-09-03T09:49:47","date_gmt":"2025-09-03T13:49:47","guid":{"rendered":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/?p=7961"},"modified":"2025-09-03T09:49:47","modified_gmt":"2025-09-03T13:49:47","slug":"em-nova-alvorada-promotor-do-mpms-e-alvo-de-denuncia-por-suspeita-de-aliviar-para-prefeito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/2025\/09\/03\/em-nova-alvorada-promotor-do-mpms-e-alvo-de-denuncia-por-suspeita-de-aliviar-para-prefeito\/","title":{"rendered":"Em Nova Alvorada, promotor do MPMS \u00e9 alvo de den\u00fancia por suspeita de \u2018aliviar\u2019 para prefeito"},"content":{"rendered":"

Moradores duvidam da isen\u00e7\u00e3o do Promotor de Justi\u00e7a Maur\u00edcio Mecelis Cabral, que atua em\u00a0Nova Alvorada do Sul<\/a>, quando as den\u00fancias implicam o\u00a0prefeito<\/a>\u00a0reeleito da cidade, a 110 quil\u00f4metros de\u00a0Campo Grande<\/a>. Assim, Cabral foi denunciado na Corregedoria do MPMS (Minist\u00e9rio P\u00fablico de\u00a0Mato Grosso do Sul<\/a>) por supostamente \u2018engavetar\u2019 inqu\u00e9rito civil contra Jos\u00e9 Paulo Paleari (PP) sem nem apurar direito.<\/p>\n

O promotor nega e disse que considera a suspeita \u2018uma conversa estranha\u2019. No entanto, al\u00e9m de \u2018aliviar\u2019 para o prefeito, o membro do MPMS \u00e9 suspeito at\u00e9 de \u2018entregar\u2019 informa\u00e7\u00f5es sigilosas de den\u00fancias contra o pol\u00edtico.<\/p>\n

Conforme apurado pela reportagem, os dois aparentam liga\u00e7\u00e3o considerada inadequada \u00e0 fun\u00e7\u00e3o ministerial. Segundo os relatos de moradores e pol\u00edticos, promotor e prefeito s\u00e3o vistos socializando em eventos.<\/p>\n

\n
Diante da suposta rela\u00e7\u00e3o de amizade e da constata\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es que n\u00e3o resultam em a\u00e7\u00f5es contra o prefeito, uma den\u00fancia feita diretamente na Ouvidoria do MPMS implicou Maur\u00edcio.<\/div>\n<\/div>\n

Segundo o morador de Nova Alvorada do Sul que protocolou a reclama\u00e7\u00e3o, a insatisfa\u00e7\u00e3o aumentou ap\u00f3s inqu\u00e9rito que apurou s\u00e9rie de irregularidades no programa que controla os gastos com combust\u00edveis da frota de ve\u00edculos terminar \u2018em pizza\u2019.<\/p>\n

No processo, apesar de o promotor reconhecer irregularidades na prefeitura sobre mau uso de dinheiro p\u00fablico e inclusive registrar que flagrou in\u00fameras ilegalidades, Maur\u00edcio teria \u2018aliviado\u2019 para o pol\u00edtico e suposto amigo.<\/p>\n

Isso porque, em vez de ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial, o promotor apenas deu um \u2018pux\u00e3o de orelha\u2019, emitindo recomenda\u00e7\u00f5es ao prefeito. Na pr\u00e1tica, s\u00f3 \u2018recomendou\u2019 para que passe a controlar melhor os gastos da Prefeitura de Nova Alvorada do Sul.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a recomenda\u00e7\u00e3o significa o fim de uma investiga\u00e7\u00e3o, sem consequ\u00eancias na Justi\u00e7a, que poderia, por exemplo, acarretar condena\u00e7\u00e3o por\u00a0improbidade<\/a>\u00a0administrativa, com puni\u00e7\u00e3o de inelegibilidade e de ressarcimento aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Den\u00fancia na Corregedoria-Geral do MPMS<\/h2>\n

\"\"<\/p>\n

A den\u00fancia contra Maur\u00edcio Cabral, primeiro, foi endere\u00e7ada ao ouvidor do MPMS, o promotor de Justi\u00e7a, Renzo Siufi. Da\u00ed, ele mandou a queixa para o corregedor-geral do MPMS, o procurador de Justi\u00e7a, Helton Fonseca Bernardes.<\/p>\n

Bernardes tem a miss\u00e3o de fiscalizar a conduta e a atua\u00e7\u00e3o dos membros do MPMS, entre eles os promotores e procuradores de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Se o promotor seguisse o inqu\u00e9rito, ao inv\u00e9s de pegar o atalho da \u2018recomenda\u00e7\u00e3o\u2019, a investiga\u00e7\u00e3o poderia levar o prefeito at\u00e9 a ser incriminado por improbidade administrativa.<\/p>\n

Em casos assim, um pol\u00edtico pode perder o cargo devido a uma condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa, principalmente se a senten\u00e7a resultar na suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos.<\/p>\n

Promotor nega arquivamento<\/h2>\n

O promotor de Justi\u00e7a Maur\u00edcio Cabral, confirmou a\u00a0 Reportagem<\/strong>, no in\u00edcio da noite de segunda-feira (1), por telefone, que emitiu recomenda\u00e7\u00f5es que \u2018avisam\u2019 ao prefeito sobre as ilegalidades e irregularidades.<\/p>\n

Por\u00e9m, garante que ainda n\u00e3o arquivou o inqu\u00e9rito civil aberto para investigar o sistema de controle de abastecimento de combust\u00edvel da frota de ve\u00edculos da prefeitura municipal de Nova Alvorada do Sul, cidade a 120 km de Campo Grande.<\/p>\n

Segundo Cabral, o inqu\u00e9rito civil \u2018ainda n\u00e3o chegou \u00e0 parte de avaliar se houve malversa\u00e7\u00e3o\u2019, isto \u00e9, se ocorreu apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita de valores, dolo, durante o abastecimento dos ve\u00edculos. O promotor ainda assegura que, \u2018se isso ocorrer, segue a investiga\u00e7\u00e3o\u2019.<\/p>\n

Os ve\u00edculos da prefeitura s\u00e3o abastecidos por meio do cart\u00e3o conhecido como Taurus Card, segundo o inqu\u00e9rito tocado pelo promotor. Tamb\u00e9m conforme a apura\u00e7\u00e3o, houve per\u00edodo que o cart\u00e3o foi bloqueado por falta de pagamento.<\/p>\n

Maur\u00edcio Cabral disse \u00e0 reportagem que mora em Nova Alvorada do Sul h\u00e1 pelo menos 12 anos, per\u00edodo que, segundo ele, n\u00e3o nutriu nenhuma amizade por prefeito, tanto o atual quanto ex-prefeitos.<\/p>\n

\u201cSe eu fosse amigo do prefeito n\u00e3o poderia comandar uma investiga\u00e7\u00e3o contra ele\u201d, repetiu o promotor sobre obriga\u00e7\u00e3o ministerial b\u00e1sica listada no C\u00f3digo de \u00c9tica do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

CNMP ensina a manter \u201cconfian\u00e7a dos cidad\u00e3os\u201d<\/h2>\n

A conduta dos membros do MP \u00e9 t\u00e3o relevante para atua\u00e7\u00e3o isenta do \u00f3rg\u00e3o que o\u00a0cap\u00edtulo V do documento publicado pelo CNPM fala basicamente da \u201cIntegridade pessoal e funcional\u201d<\/a>, orientando promotores e procuradores a manter \u2018conduta \u00edntegra\u2019 para manter a \u201cfundada confian\u00e7a dos cidad\u00e3os na Institui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O Promotor de Justi\u00e7a de Nova Alvorada garante que tem \u201cvida regrada, caseira\u201d.<\/p>\n

Mesmo assim, circulam nas redes sociais da cidade at\u00e9 v\u00eddeos do promotor acompanhando o prefeito e outros pol\u00edticos em congra\u00e7amentos p\u00fablicos. Num deles, o prefeito corre em c\u00edrculos fazendo \u2018avi\u00e3ozinho\u2019 e comemorando um gol do time paulista do Corinthians, sendo cumprimentado depois pelo promotor.<\/p>\n

Por telefone, em liga\u00e7\u00e3o devidamente registrada pela reportagem, o promotor denunciado passa algum tempo explicando ao rep\u00f3rter que, apesar das suspeitas que correm na cidade e agora chegaram \u00e0 Corregedoria do MPMS, n\u00e3o possui v\u00ednculo algum com o prefeito.<\/p>\n

Paleari escreveu, mas apagou<\/h2>\n

Coincidentemente, logo depois que o membro do MPMS desliga, o prefeito de Nova Alvorada, Jos\u00e9 Paulo Paleari, \u2018resolve\u2019 responder aos contatos feitos desde cedo pela reportagem.<\/p>\n

Assim, minutos ap\u00f3s a Reportagem <\/strong>falar com o promotor, em uma mensagem por WhatsApp, Paleari \u2018defende\u2019 o promotor que falou minutos antes com o jornalista e, na sequ\u00eancia, apaga a mensagem, aparentemente arrependido.<\/p>\n

A reportagem tamb\u00e9m buscou posicionamento oficial do MPMS, mas n\u00e3o obtivemos retorno at\u00e9 esta publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Desde que apagou a mensagem enviada minutos depois de a reportagem falar com o Promotor de Justi\u00e7a de Nova Alvorada do Sul, o prefeito tamb\u00e9m n\u00e3o atendeu mais as liga\u00e7\u00f5es nem respondeu \u00e0s mensagens sobre o caso.<\/p>\n

A Reportagem<\/strong>\u00a0reitera que todas as tentativas de contato, liga\u00e7\u00f5es e trocas de mensagens s\u00e3o devidamente documentadas e registradas, e o espa\u00e7o segue aberto para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Promotor \u2018aliviou\u2019 ao deixar de acionar a Justi\u00e7a?<\/h2>\n

Pelo inqu\u00e9rito civil de n\u00famero\u00a006.2023.00000494-9,<\/em>\u00a0conduzido pelo promotor de Justi\u00e7a Maur\u00edcio Cabral, ocorriam na prefeitura eventuais irregularidades no abastecimento de ve\u00edculos da frota de ve\u00edculos oficiais da prefeitura.<\/p>\n

Note a primeira irregularidade, segundo o promotor Cabral:<\/strong><\/p>\n

Durante a instru\u00e7\u00e3o do feito \u2013 in\u00edcio da apura\u00e7\u00e3o \u2013 foi verificado que a utiliza\u00e7\u00e3o do referido sistema de abastecimento estaria sendo realizado de forma inadequada, com a\u00a0utiliza\u00e7\u00e3o indiscriminada de cart\u00f5es n\u00e3o vinculados a um ve\u00edculo oficial,<\/strong>\u00a0chamados \u2018gen\u00e9ricos\u2019, o que permite o abastecimento de ve\u00edculos estranhos \u00e0 frota municipal sem qualquer esp\u00e9cie de controle acerca de qual foi tal ve\u00edculo e qual foi a finalidade de tal abastecimento, dando azo [chance] \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de desvios de combust\u00edveis.<\/p>\n

Ainda de acordo com a promotoria chefiada por Maur\u00edcio Cabral, \u201cconsiderando que foi verificado, ainda, que passou a ser adotada uma outra pr\u00e1tica potencialmente lesiva ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e social, que \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de abastecimentos com controle prec\u00e1rio diretamente no caixa do posto de combust\u00edveis em per\u00edodos que o sistema de pagamento pelo cart\u00e3o Taurus Card est\u00e1 bloqueado devido a d\u00e9bitos da Prefeitura Municipal com a Empresa respons\u00e1vel pelo referido sistema<\/em>\u201c.<\/p>\n

Ainda conforme a recomenda\u00e7\u00e3o do promotor, o citado acima \u201cal\u00e9m de ter sido admitido pelo Gestor de Frotas do Munic\u00edpio em seu depoimento colhido no presente inqu\u00e9rito civil, foi comprovado tamb\u00e9m por meio dos documentos\u201d.<\/p>\n

Aqui outro trope\u00e7\u00e3o cometido pela prefeitura que chegou ao conhecimento do promotor:<\/p>\n

\u201cCom rela\u00e7\u00e3o \u00e0s m\u00e1quinas da Prefeitura Municipal, tem sido adotada uma pr\u00e1tica de abastecimentos com controle absolutamente prec\u00e1rio, pois foram cadastrados cart\u00f5es tamb\u00e9m sem vincula\u00e7\u00e3o a um ve\u00edculo espec\u00edfico, os quais se destinam apenas \u00e0 compra de combust\u00edveis para utiliza\u00e7\u00e3o em m\u00e1quinas como cortadoras de grama, carregadeiras, motoniveladoras, tratores e etc, todavia, sem um controle permita transpar\u00eancia m\u00ednima e adequada quanto \u00e0 destina\u00e7\u00e3o do combust\u00edvel adquirido, \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o (individualiza\u00e7\u00e3o) das m\u00e1quinas abastecidas, \u00e0 vincula\u00e7\u00e3o do consumo a obras ou servi\u00e7os espec\u00edficos, \u00e0 exist\u00eancia de estimativas pr\u00e9vias (proje\u00e7\u00e3o) de consumo por tipo de servi\u00e7o, cen\u00e1rio esse inviabiliza controle interno e externo, assim como aumenta o risco de desperd\u00edcio, irregularidades ou mesmo il\u00edcitos como desvio de combust\u00edveis<\/em>\u201c.<\/p>\n

Inqu\u00e9rito terminou com \u2018pux\u00e3o de orelha\u2019<\/h2>\n

Ap\u00f3s apontar diversas irregularidades sobre mau uso do dinheiro p\u00fablico, o promotor decide que o melhor a ser feito \u00e9 dar um \u2018pux\u00e3o de orelha\u2019 e emite as seguintes recomenda\u00e7\u00f5es ao prefeito:<\/p>\n

    \n
  • Cesse imediatamente a conduta de realizar abastecimentos da frota municipal em per\u00edodos em que houver eventual bloqueio do sistema de pagamentos por parte da administradora, por falta de pagamento, devendo atuar de modo a n\u00e3o permitir que hajam tais atrasos com suspens\u00e3o do servi\u00e7o de abastecimento;<\/li>\n
  • Institua imediatamente um plano de controle de abastecimento e consumo de combust\u00edvel para m\u00e1quinas que dever\u00e1 contemplar, no m\u00ednimo:<\/li>\n
  • Registro obrigat\u00f3rio de abastecimento por m\u00e1quina, contendo data, hora, quantidade, identifica\u00e7\u00e3o do equipamento e respons\u00e1vel pelo abastecimento, sendo que no caso de abastecimento de ve\u00edculo de apoio para transporte de combust\u00edvel para frentes de servi\u00e7o (comboio), tal registro dever\u00e1 estar PRECISAMENTE correlacionado com os dados de cada abastecimento de comboio utilizado para dar suporte \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de tais m\u00e1quinas, de forma a dar completa transpar\u00eancia acerca da efetiva destina\u00e7\u00e3o de cada carga de combust\u00edvel adquirida e transportada por tal ve\u00edculo.<\/li>\n
  • Registro de vincula\u00e7\u00e3o precisa de cada aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel destinado a m\u00e1quinas a quais obras ou servi\u00e7os espec\u00edficos ser\u00e3o realizados, com indica\u00e7\u00e3o no registro.<\/li>\n
  • Elabora\u00e7\u00e3o de estimativas pr\u00e9vias de consumo por tipo de servi\u00e7o e m\u00e1quina(s) a ser(em empregadas, permitindo compara\u00e7\u00f5es e identifica\u00e7\u00e3o de desvios que possam ocorrer;<\/li>\n
  • Adotar ferramentas de controle individualizado para cada m\u00e1quina da frota municipal, com o uso de sistemas de telemetria, combust\u00edvel com limitado de acordo com o par\u00e2metro m\u00e9dio de consumo de cada m\u00e1quina (litros por ora, por exemplo), monitoramento constante dos n\u00edveis dos tanques, dispositivos de rastreamento para monitoramento de deslocamentos e consumo, etc.<\/li>\n
  • Realizar auditorias internas peri\u00f3dicas e presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0 Controladoria Interna, garantindo publicidade dos relat\u00f3rios;<\/li>\n
  • Capacitar os servidores respons\u00e1veis pelo controle e abastecimento, refor\u00e7ando a responsabilidade funcional.<\/li>\n
  • Ao Senhor Controlador Interno do Munic\u00edpio, Tiago Barros Maciel, que passe a realizar auditoria peri\u00f3dica acerca da estrita observ\u00e2ncia da legalidade de abastecimento de ve\u00edculos da frota Municipal e, principalmente, sobre o abastecimento de m\u00e1quinas;<\/li>\n
  • Ao representante legal da Pessoa Jur\u00eddica S.H.Inform\u00e1tica, CNPJ n\u00ba 06.048.539\/0001-05, respons\u00e1vel pelo sistema Taurus Card, para que se abstenha imediatamente de autorizar abastecimentos sequenciais de mesmo ve\u00edculos oficiais da Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul em curto espa\u00e7o de tempo (poucos minutos), situa\u00e7\u00e3o verificada por esta Promotoria de Justi\u00e7a nos autos do Inqu\u00e9rito Civil n\u00ba 06.2023.00000494-9, estabelecendo-se prazo m\u00ednimo e razo\u00e1vel entre um e outro abastecimento de mesmo ve\u00edculo oficial.<\/li>\n<\/ul>\n

    O promotor recomendou, tamb\u00e9m, que a dire\u00e7\u00e3o do posto, que abastece a frota de ve\u00edculos da prefeitura:<\/p>\n

      \n
    • Se abstenha imediatamente de realizar abastecimento de ve\u00edculos oficiais da frota oficial da Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul fora do sistema de abastecimento Taurus Card, seja pelo fato de o servidor respons\u00e1vel pelo abastecimento n\u00e3o estiver portanto o referido documento (cart\u00e3o abastecimento), seja pelo fato de o cart\u00e3o apresentado n\u00e3o dispor de saldo ou estiver bloqueado por qualquer motivo, devendo, nessa hip\u00f3tese, ser informado ao servidor a inviabilidade do abastecimento e orientado buscar a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal regularizar o problema e viabilizar o abastecimento;<\/li>\n
    • Passe a realizar, imediatamente, o rigoroso controle a fim de se certificar que o ve\u00edculo que est\u00e1 sendo abastecido \u00e9 condizente com o cart\u00e3o de abastecimento apresentado;<\/li>\n
    • Se abstenha imediatamente de realizar o abastecimento de QUALQUER ve\u00edculo particular com a utiliza\u00e7\u00e3o do mecanismo de abastecimento Taurus Card ou qualquer outro meio que implique na revers\u00e3o da despesa do abastecimento de ve\u00edculo particular para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal.<\/li>\n<\/ul>\n

       <\/p>\n

      Fonte: Midiamax<\/p>\n

       <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Moradores duvidam da isen\u00e7\u00e3o do Promotor de Justi\u00e7a Maur\u00edcio Mecelis Cabral, que atua em\u00a0Nova Alvorada do Sul, quando as den\u00fancias implicam o\u00a0prefeito\u00a0reeleito da cidade, a 110 quil\u00f4metros de\u00a0Campo Grande. Assim, Cabral foi denunciado na Corregedoria do MPMS (Minist\u00e9rio P\u00fablico de\u00a0Mato Grosso do Sul) por supostamente \u2018engavetar\u2019 inqu\u00e9rito civil contra Jos\u00e9 Paulo Paleari (PP) sem nem […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7967,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[108],"tags":[],"class_list":["post-7961","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7961","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7961"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7961\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7968,"href":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7961\/revisions\/7968"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7967"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7961"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7961"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7961"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}