{"id":7729,"date":"2025-05-29T10:20:58","date_gmt":"2025-05-29T14:20:58","guid":{"rendered":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/?p=7729"},"modified":"2025-05-29T10:20:58","modified_gmt":"2025-05-29T14:20:58","slug":"vostok-justica-mantem-r-277-milhoes-bloqueados-de-reinaldo-e-acao-pode-voltar-ao-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/2025\/05\/29\/vostok-justica-mantem-r-277-milhoes-bloqueados-de-reinaldo-e-acao-pode-voltar-ao-stj\/","title":{"rendered":"Vostok: Justi\u00e7a mant\u00e9m R$ 277 milh\u00f5es bloqueados de Reinaldo e a\u00e7\u00e3o pode voltar ao STJ"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, os quatro desembargadores da 1\u00aa C\u00e2mara Criminal do\u00a0TJMS<\/a>\u00a0(Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul) negaram recurso do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e decidiram manter bloqueio sobre R$ 277.541.309,00 em bens e valores bloqueados do pol\u00edtico.<\/p>\n

O\u00a0l\u00edder tucano e outras 23 pessoas foram denunciadas<\/a>\u00a0pelo MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) por\u00a0corrup\u00e7\u00e3o<\/a>, lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. A den\u00fancia \u00e9 baseada em investiga\u00e7\u00f5es da PF (Pol\u00edcia Federal).<\/p>\n

Essa pode ser a \u00faltima decis\u00e3o da Justi\u00e7a Estadual relacionada ao ex-governador referente \u00e0 A\u00e7\u00e3o Penal da Opera\u00e7\u00e3o Vostok, que aponta Reinaldo como l\u00edder de organiza\u00e7\u00e3o criminosa que concedia incentivos fiscais para a JBS em troca de propina. Somente Reinaldo teria embolsado R$ 67,7 milh\u00f5es de dinheiro il\u00edcito, segundo consta na den\u00fancia do MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal).<\/p>\n

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Desde o in\u00edcio do ano, os valores bloqueados do ex-governador est\u00e3o em conta judicial administrada pelo juiz respons\u00e1vel pelo caso na Justi\u00e7a Estadual, Eduardo Eug\u00eanio Siravegna J\u00fanior, da 2\u00aa Vara Criminal.<\/p>\n

A Reportagem<\/strong>, o advogado Gustavo Passarelli disse que n\u00e3o comentar\u00e1 sobre o processo, por estar em segredo de Justi\u00e7a.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o contra Reinaldo pode voltar ao STJ<\/h2>\n

Novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre foro privilegiado pode fazer a\u00e7\u00e3o penal contra o ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) voltar ao STJ.<\/p>\n

J\u00e1 que Reinaldo possu\u00eda o chamado foro privilegiado, o processo foi recebido pelo STJ, em Bras\u00edlia. No entanto, ap\u00f3s o fim do seu mandato como governador, a a\u00e7\u00e3o penal \u2018desce\u2019 para a Justi\u00e7a Estadual.<\/p>\n

Inclusive, no in\u00edcio deste ano, o STJ transferiu valores bloqueados de Reinaldo, que alcan\u00e7am os R$ 277 milh\u00f5es, para uma conta judicial sob administra\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Vara Criminal do TJMS (Tribunal de Justi\u00e7a de MS), onde corre o processo com os demais denunciados.<\/p>\n

Apesar de a den\u00fancia ter sido apresentada pela ent\u00e3o vice-PGR (procuradora-geral da Rep\u00fablica), Lind\u00f4ra Maria Ara\u00fajo, em 30 de setembro de 2020, o caso ainda aguarda o recebimento da den\u00fancia pelo juiz da 2\u00aa Vara em MS.<\/p>\n

No entanto, o rumo de Reinaldo na Vostok pode mudar. Isso porque o juiz respons\u00e1vel pelo caso pediu que as defesas das partes se manifestem sobre decl\u00ednio de compet\u00eancia do ju\u00edzo.<\/p>\n

A mudan\u00e7a ocorre ap\u00f3s julgamento do STF, em 11 de mar\u00e7o de 2025, mudar o entendimento sobre foro privilegiado e fixar a seguinte tese jur\u00eddica, que deve ser seguida imediatamente pelos tribunais: \u201cA prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em raz\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es subsiste mesmo ap\u00f3s o afastamento do cargo, ainda que o inqu\u00e9rito ou a a\u00e7\u00e3o penal sejam iniciados depois de cessado seu exerc\u00edcio\u201d<\/em>.<\/p>\n

Ou seja, mesmo n\u00e3o exercendo mais o cargo de governador, o fato de ter supostamente praticado os crimes enquanto exercia mandato faz com que Reinaldo deva ser julgado com a prerrogativa de foro privilegiado.<\/p>\n

A reportagem acionou a defesa de Reinaldo, representada pelo advogado Gustavo Passarelli, para comentar a poss\u00edvel mudan\u00e7a na Corte que julgar\u00e1 o ex-governador, mas n\u00e3o obteve resposta at\u00e9 esta publica\u00e7\u00e3o. O espa\u00e7o permanece aberto para manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Enquanto isso, despachante prepara documenta\u00e7\u00e3o para dela\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O despachante David Cloky Hoffaman Chita, que \u00e9 acusado de participar de roubo de R$ 300 mil de parte da propina que seria paga a um corretor de gado implicado na Vostok,\u00a0prepara dela\u00e7\u00e3o que pode mudar o rumo do processo<\/a>. Isso porque David diz que as investiga\u00e7\u00f5es teriam blindado os verdadeiros chefes do esquema de\u00a0corrup\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

Agora, o despachante prepara farta documenta\u00e7\u00e3o com informa\u00e7\u00f5es que podem impactar n\u00e3o somente o desfecho da Vostok, mas tamb\u00e9m de outras opera\u00e7\u00f5es policiais, como a Mir\u00edade e Quarto Eixo, por exemplo, que investigam fraudes no Detran-MS (Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de MS).<\/p>\n

Al\u00e9m de Reinaldo, constam na lista de denunciados o filho do ex-governador, Rodrigo Souza e Silva, o ex-secret\u00e1rio de Fazenda de Azambuja \u2014 e atual conselheiro do TCE indicado pelo tucano \u2014, M\u00e1rcio Campos Monteiro, pol\u00edticos, pecuaristas e empres\u00e1rios.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o contra Reinaldo ficou parada dois anos no STJ<\/h2>\n

A den\u00fancia do MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal), assinada pela ent\u00e3o vice-PGR, Lind\u00f4ra Maria Ara\u00fajo, foi apresentada em 30 de setembro de 2020.<\/p>\n

Ent\u00e3o, em dezembro daquele ano, o caso \u2018caiu nas m\u00e3os\u2019 do ministro do STJ, Felix Fischer. Depois, foi determinado o desmembramento do processo, deixando apenas Reinaldo na inst\u00e2ncia superior, j\u00e1 que ainda detinha o foro privilegiado. Os demais foram \u2018baixados\u2019 para a Justi\u00e7a Estadual.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

No decorrer do processo criminal, a Justi\u00e7a bloqueou os valores de Reinaldo Azambuja. A a\u00e7\u00e3o que tramitava no STJ, em\u00a0Bras\u00edlia<\/a>, \u2018desceu\u2019 para a Justi\u00e7a de MS no fim de 2024, ap\u00f3s o tucano n\u00e3o possuir mais mandato de governador, ou seja, com foro privilegiado.<\/p>\n

Assim, o\u00a0advogado<\/a>\u00a0de defesa Gustavo Passarelli entrou com pedido para liberar os valores,\u00a0mas sem sucesso.<\/a>\u00a0Tentou recurso; contudo, tamb\u00e9m foi negado.<\/p>\n

Ent\u00e3o, conforme a decis\u00e3o, o advogado Gustavo Passarelli havia tentado anular a decis\u00e3o anterior do Tribunal, alegando que a vota\u00e7\u00e3o ocorreu de forma virtual, mesmo ele se manifestando contra essa modalidade. Al\u00e9m disso, alegou que n\u00e3o havia sido intimado para a pauta de julgamento.<\/p>\n

No entanto, os desembargadores pontuaram que a sess\u00e3o foi realizada de forma presencial. \u201cQuanto \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de nulidade por aus\u00eancia de intima\u00e7\u00e3o, destacou-se que, nos termos do art. 339, \u00a7 3\u00ba, do RITJMS, o julgamento de embargos declarat\u00f3rios independe de pauta, podendo ser realizado \u2018em mesa<\/em>\u2018\u201d, diz trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n

O MPF chegou a recorrer da decis\u00e3o, mas, em agosto de 2021, o STJ negou recurso e manteve o processo na Corte apenas em rela\u00e7\u00e3o ao ex-governador.<\/p>\n

O processo ficou parado at\u00e9 que, em fevereiro de 2022, a ministra Maria Isabel Gallotti, que assumiu em raz\u00e3o de licen\u00e7a de Felix, determinou que o processo de Reinaldo descesse para a Justi\u00e7a Estadual de MS, j\u00e1 que o tucano deixou o cargo de governador em 1\u00ba de janeiro de 2023. \u201cOs autos devem ser, tamb\u00e9m, em rela\u00e7\u00e3o a esse denunciado, remetidos ao ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia competente\u201d.<\/p>\n

Em julho de 2022 \u2014 cinco meses antes de Reinaldo perder o foro privilegiado \u2014, parecer assinado pela vice-PGR pediu o recebimento da den\u00fancia contra o ex-governador. Conforme Lind\u00f4ra, a partir de dados obtidos com o afastamento do sigilo telef\u00f4nico dos investigados, foi poss\u00edvel comprovar a articula\u00e7\u00e3o de Azambuja com os demais membros da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, confirmando seu papel de lideran\u00e7a do grupo investigado.<\/p>\n

Por\u00e9m, o processo \u2018saiu\u2019 do STJ sem a an\u00e1lise do recebimento ou n\u00e3o da den\u00fancia.<\/p>\n

Antes de ser arquivado definitivamente na Corte Superior, em fevereiro de 2025, a mesma ministra recebeu pedido do ju\u00edzo da 2\u00aa Vara Criminal de\u00a0Campo Grande<\/a>, pedindo que os valores bloqueados de Reinaldo fossem remetidos a uma conta judicial de MS. \u201cDefiro o pedido e determino a transfer\u00eancia dos valores apreendidos e acautelados sob a guarda da Coordenadoria de Feitos da Corte Especial para o Ju\u00edzo da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de\u00a0Campo Grande<\/a>\/MS, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel por sua administra\u00e7\u00e3o\u201d, proferiu a magistrada.<\/p>\n

Por fim, o processo contra Reinaldo \u00e9 remembrado junto dos demais investigados em 2023. De l\u00e1 para c\u00e1, o processo segue morosamente, ainda sem uma decis\u00e3o sobre o recebimento da den\u00fancia para nenhum dos denunciados.<\/p>\n

Agora, com o novo entendimento, a a\u00e7\u00e3o pode sofrer reviravolta e cair novamente no STJ.<\/p>\n

Bloqueio de R$ 277 milh\u00f5es<\/h2>\n

Durante as investiga\u00e7\u00f5es,\u00a0a Justi\u00e7a bloqueou R$ 277.541.309,00 em bens e valores do ex-governador<\/a>. O valor \u00e9 a soma feita pelo MPF que teria sido paga de propina pela JBS a Reinaldo, sendo R$ 67,7 milh\u00f5es recebidos por ele, com o total em isen\u00e7\u00f5es fiscais concedidas, em contrapartida \u00e0 empresa, de R$ 209,7 milh\u00f5es, valores calculados entre 2014 e 2016.<\/p>\n

Consta na den\u00fancia que as propinas eram pagas baseadas no valor de cada TARE (incentivo fiscal) concedido por Reinaldo. Assim, a JBS \u2018devolvia\u2019 de 20% a 30% desse valor como propina.<\/p>\n

Essa propina era paga de modo a esconder sua origem il\u00edcita, principalmente de tr\u00eas formas, segundo a den\u00fancia do MPF:<\/p>\n