{"id":6661,"date":"2025-01-18T08:20:23","date_gmt":"2025-01-18T12:20:23","guid":{"rendered":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/?p=6661"},"modified":"2025-01-18T08:20:23","modified_gmt":"2025-01-18T12:20:23","slug":"fake-news-sobre-pix-ressalta-importancia-de-regulamentacao-das-redes-dizem-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/2025\/01\/18\/fake-news-sobre-pix-ressalta-importancia-de-regulamentacao-das-redes-dizem-especialistas\/","title":{"rendered":"Fake news sobre Pix ressalta import\u00e2ncia de regulamenta\u00e7\u00e3o das redes, dizem especialistas"},"content":{"rendered":"

A onda de desinforma\u00e7\u00e3o ligada \u00e0 portaria do governo federal que incluiu\u00a0transa\u00e7\u00f5es feitas por Pix<\/a>\u00a0na fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal demonstraram, na pr\u00e1tica, a import\u00e2ncia de regulamentar as redes sociais. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de especialistas ouvidos pelo\u00a0REPORTAGEM<\/b>. Apesar das tentativas de desmentir as fake news, o governo revogou a medida nesta semana.<\/span><\/p>\n

A onda de informa\u00e7\u00f5es falsas inundou as redes nas \u00faltimas semanas. Um v\u00eddeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), em que ele alertava para uma poss\u00edvel taxa\u00e7\u00e3o do Pix, atingiu milh\u00f5es de visualiza\u00e7\u00f5es em poucas horas, antecedendo a revoga\u00e7\u00e3o da portaria.<\/span><\/p>\n

No Congresso Nacional, a base aliada deve usar o ocorrido para tentar reviver um projeto de lei que regule as plataformas, conhecido como PL das Fake News. Conforme apurou a Reportagem<\/b>, o texto, contudo, enfrenta resist\u00eancia entre a oposi\u00e7\u00e3o e integrantes do centro. Membros do pr\u00f3prio governo, inclusive, admitem que o tema \u00e9 dif\u00edcil de ser enfrentado, pois est\u00e1 \u201ccontaminado\u201d e por n\u00e3o ter votos suficientes.<\/span><\/p>\n

Especialista em direito digital, Laura Porto explica que a desinforma\u00e7\u00e3o em torno da portaria sobre o Pix demonstrou como as redes sociais podem divulgar conte\u00fados distorcidos de forma r\u00e1pida, influenciando a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

\u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o das redes busca estabelecer normas para que essas plataformas implementem mecanismos de transpar\u00eancia e responsabilidade, diminuindo o alcance de not\u00edcias falsas e permitindo respostas mais r\u00e1pidas a esse tipo de problema\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

\u201cA corre\u00e7\u00e3o de uma informa\u00e7\u00e3o falsa enfrenta desafios significativos para alcan\u00e7ar a mesma amplitude que a desinforma\u00e7\u00e3o original. Isso ocorre porque informa\u00e7\u00f5es falsas geralmente s\u00e3o projetadas para gerar rea\u00e7\u00f5es emocionais, como medo, indigna\u00e7\u00e3o ou surpresa, o que as tornam altamente compartilh\u00e1veis e virais\u201d, continuou.<\/span><\/p>\n

De acordo com ela, a regulamenta\u00e7\u00e3o pode exigir que as plataformas tenham mais transpar\u00eancia sobre os algoritmos que promovem os conte\u00fados; estabele\u00e7am puni\u00e7\u00f5es para a n\u00e3o remo\u00e7\u00e3o de not\u00edcias comprovadamente falsas; criem mecanismos de identifica\u00e7\u00e3o de contas falsas ou bots, que frequentemente amplificam desinforma\u00e7\u00e3o; e incentive ou obrigue a implementa\u00e7\u00e3o de verificadores e proteja denunciantes, criando normas para responsabiliza\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios que deliberadamente criam e espalham fake news.<\/span><\/p>\n

\u201cOs algoritmos das redes sociais priorizam conte\u00fados com alto engajamento, e como a desinforma\u00e7\u00e3o geralmente viraliza antes da corre\u00e7\u00e3o, o conte\u00fado falso continua sendo promovido, enquanto as tentativas de esclarecer os fatos ficam menos vis\u00edveis\u201d, prosseguiu.<\/span><\/p>\n

No caso do Pix, a especialista considera que, apesar do erro de comunica\u00e7\u00e3o digital do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, a desinforma\u00e7\u00e3o foi o fator predominante para que informa\u00e7\u00f5es falsas se espalhassem. \u201cO erro de comunica\u00e7\u00e3o inicial do governo facilitou a propaga\u00e7\u00e3o de boatos, enquanto a press\u00e3o popular resultante for\u00e7ou a revoga\u00e7\u00e3o da medida\u201d, avaliou.<\/span><\/p>\n

Para Laura, o projeto em tr\u00e2mite na C\u00e2mara aborda quest\u00f5es fundamentais na responsabilidade e governan\u00e7a das plataformas, mas a principal quest\u00e3o \u00e9 a polariza\u00e7\u00e3o gerada sobre o assunto, que parece ter fechado o debate sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cEssa polariza\u00e7\u00e3o tem dificultado a constru\u00e7\u00e3o de um consenso e abriu caminho para que o tema fosse levado ao Supremo Tribunal Federal, que, atualmente, analisa o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse julgamento pode definir aspectos cruciais sobre a responsabilidade das plataformas, impactando diretamente o futuro da regulamenta\u00e7\u00e3o digital no Brasil\u201d, destacou.<\/span><\/p>\n

A proposta que est\u00e1 na C\u00e2mara<\/h3>\n

Aprovado pelo Senado em 2020, o projeto tramita em um grupo de trabalho na C\u00e2mara, que ainda n\u00e3o teve qualquer membro indicado. O texto foi despachado para o local ap\u00f3s ser pautado, mas, em virtude da press\u00e3o das big techs e da desinforma\u00e7\u00e3o nas redes sociais, n\u00e3o foi votado. Na \u00e9poca, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), atribuiu a falta de acordo \u00e0 a\u00e7\u00e3o das big techs, multinacionais que controlam as redes sociais.<\/span><\/p>\n

O texto do relator da C\u00e2mara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ampliou o escopo da proposta do Senado. Em resumo, o projeto cria a lei brasileira de liberdade, responsabilidade e transpar\u00eancia da internet, que estabelece a regulamenta\u00e7\u00e3o das plataformas digitais. Em paralelo a isso, o Senado tamb\u00e9m aprovou e enviou para a C\u00e2mara uma proposta que regulamenta o uso da Intelig\u00eancia Artificial no Brasil.<\/span><\/p>\n

Apesar de destacar que o epis\u00f3dio envolvendo o Pix demonstra a import\u00e2ncia da regulamenta\u00e7\u00e3o das redes, a cientista pol\u00edtica e analista legislativa Paula Trindade acredita que o PL das Fake News ainda deve enfrentar muita resist\u00eancia da oposi\u00e7\u00e3o e das plataformas. Ela, contudo, considera que o governo deve usar a oportunidade para defender a aprova\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ela explicou tamb\u00e9m que o texto, para ser pautado, deve ter altera\u00e7\u00f5es para chegar a um maior consenso. \u201cDeve ter uma press\u00e3o para pautar esse projeto, ainda mais porque j\u00e1 foi aprovado no Senado. E falta pouco tempo, s\u00e3o mais dois anos do governo Lula, e a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 prioridade desde o in\u00edcio do governo\u201d, contou.<\/span><\/p>\n

Membro da base governista e l\u00edder do PSOL, a deputada \u00c9rika Hilton (SP) considera que a desinforma\u00e7\u00e3o em torno do Pix demonstrou a necessidade de o governo levar adiante a pauta da regulamenta\u00e7\u00e3o das redes. Ela disse que o partido vai se mobilizar.<\/span><\/p>\n

\u201cEspero que governo procure o pr\u00f3ximo presidente da Casa\u201d, disse, ao destacar que o grupo de trabalho, praticamente, \u201cengavetou\u201d o projeto. \u201cAgora, h\u00e1 uma necessidade de os parlamentares se organizarem, em grupos e bancadas, para tentar pressionar esse debate dentro da C\u00e2mara e construir uma correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as junto ao governo\u201d, continuou.<\/span><\/p>\n

\u201cTamb\u00e9m, por parte do governo, [existe a necessidade] de buscar, procurar e tensionar o conjunto dos deputados, o presidente da Casa e com os partidos da base, em especial, para que, de alguma maneira, essa discuss\u00e3o ganhe um novo cap\u00edtulo, e que seja um cap\u00edtulo diferente do que ela se encontra agora\u201d, prosseguiu. Para \u00c9rika, o texto s\u00f3 ser\u00e1 pautado se houver votos suficientes para a aprova\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Filiado ao PT, de Lula, o deputado Bohn Gass (RS) disse que o governo \u201ctem interesse\u201d na regulamenta\u00e7\u00e3o das redes. \u201cO governo tem interesse, a esquerda tem interesse, e \u00e9 importante que a sociedade se manifeste, sob pena de as mentiras continuarem crescendo\u201d, contou.<\/span><\/p>\n

Contudo, uma ala do partido considera que o ocorrido com o Pix n\u00e3o muda em nada a paralisa\u00e7\u00e3o da pauta no Congresso, pois o assunto estaria \u201ccontaminado\u201d e \u201csem votos\u201d suficientes para aprova\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Oposi\u00e7\u00e3o e centro resistem ao tema<\/h3>\n

Apesar de todo o imbr\u00f3glio, a oposi\u00e7\u00e3o deve continuar resistindo ao tema e levando o apoio de uma ala do centro. \u201cAcho muito dif\u00edcil passar regulamenta\u00e7\u00e3o de redes\u201d, disse um deputado do bloco do centro, sob reserva. Ele tamb\u00e9m considera que o tema foi \u201ccontaminado\u201d.<\/span><\/p>\n

De oposi\u00e7\u00e3o, o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) considera que a pol\u00eamica sobre o Pix deixou o governo e aliados sem \u201cargumentos e sem cr\u00e9dito para defender a regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d. Vice-l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, o deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), tamb\u00e9m segue a linha do colega.<\/span><\/p>\n

\u201cAcho que vai aumentar a oposi\u00e7\u00e3o ao projeto que quer limitar o direito constitucional e democr\u00e1tico que \u00e9 a liberdade de express\u00e3o. N\u00e3o defendo que ningu\u00e9m cometa crime na internet. Quem comentar tem que ser punido, a lei j\u00e1 estabelece. A regulamenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 existe no Marco Civil da internet. Mas proposta para censurar, coibir, para intimidar as pessoas vai ter forte rea\u00e7\u00e3o popular\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

O discurso de que a regulamenta\u00e7\u00e3o criaria uma \u201ccensura\u201d ficou popularizado nas redes em virtude das desinforma\u00e7\u00f5es sobre o projeto. A especialista em direito digital Laura Porto considera que isso dificulta o di\u00e1logo sobre o assunto, atrasando o debate.<\/span><\/p>\n

\u201cA linha entre liberdade de express\u00e3o e censura \u00e9, de fato, muito t\u00eanue. Por isso, \u00e9 essencial mantermos o debate aberto e cont\u00ednuo para garantir que os crit\u00e9rios estabelecidos sejam claros, justos e proporcionais\u201d, observou.<\/span><\/p>\n

\u201cO di\u00e1logo constante permite equilibrar a prote\u00e7\u00e3o contra desinforma\u00e7\u00e3o e discursos nocivos com a garantia do direito fundamental \u00e0 liberdade de express\u00e3o, prevenindo excessos regulat\u00f3rios e assegurando a confian\u00e7a da sociedade nas medidas adotadas\u201d, concluiu.<\/span><\/p>\n

Fonte: R7<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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