{"id":6464,"date":"2024-12-20T07:59:38","date_gmt":"2024-12-20T11:59:38","guid":{"rendered":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/?p=6464"},"modified":"2024-12-20T07:59:38","modified_gmt":"2024-12-20T11:59:38","slug":"congresso-conclui-nesta-sexta-feira-votacao-do-pacote-de-corte-de-gastos-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/2024\/12\/20\/congresso-conclui-nesta-sexta-feira-votacao-do-pacote-de-corte-de-gastos-do-governo\/","title":{"rendered":"Congresso conclui nesta sexta-feira vota\u00e7\u00e3o do pacote de corte de gastos do governo"},"content":{"rendered":"

O Senado vota nesta sexta-feira (20) o \u00faltimo projeto de lei que comp\u00f5e o\u00a0pacote de corte de gastos<\/a>\u00a0do governo do\u00a0presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>. A Casa j\u00e1 referendou duas medidas aprovadas pela C\u00e2mara na quinta-feira (19). Resta aprovar a proposta que limita o aumento real (acima da infla\u00e7\u00e3o) do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

O texto prev\u00ea que o aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo vai ficar limitado \u00e0s regras do arcabou\u00e7o fiscal (de 0,6% a 2,5% de crescimento da despesa prim\u00e1ria). Entre outros pontos, essa proposta tamb\u00e9m muda regras para o acesso ao BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada), prevendo que ser\u00e1 obrigat\u00f3rio o cadastro biom\u00e9trico dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n

Inicialmente, o texto enviado pelo governo alterava a forma de c\u00e1lculo do aporte anual da Uni\u00e3o ao FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal), trocando a varia\u00e7\u00e3o da Receita Corrente L\u00edquida da Uni\u00e3o pelo IPCA. O trecho, contudo, foi alterado na C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

Ainda nesta sexta, o Congresso vai promulgar a PEC que comp\u00f5e o pacote fiscal do governo Lula. Ela prev\u00ea mudan\u00e7as nas regras de quem pode receber o abono salarial.<\/span><\/p>\n

Atualmente, esse benef\u00edcio \u00e9 pago a trabalhadores com carteira assinada que ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais, que hoje \u00e9 de R$ 2.824.<\/span><\/p>\n

Com a PEC, o benef\u00edcio passar\u00e1 a ser pago para quem ganha at\u00e9 R$ 2.640, sendo corrigido pela infla\u00e7\u00e3o a partir dos pr\u00f3ximos anos e ficando permanente quando tornar-se um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da PEC, C\u00e2mara e Senado j\u00e1 aprovaram um outro projeto de lei complementar que altera as regras do arcabou\u00e7o fiscal. Esse texto seguiu para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/span><\/p>\n

Or\u00e7amento incerto<\/h3>\n

Al\u00e9m da celeridade na an\u00e1lise do pacote de corte de gastos, o Congresso Nacional corre contra o tempo para votar o Or\u00e7amento de 2025 nesta sexta-feira (20). Segundo o presidente do Parlamento, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a Casa pode realizar sess\u00e3o no s\u00e1bado (21) caso seja necess\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

A CMO (Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento) ainda precisa votar o Or\u00e7amento antes de o texto seguir para a sess\u00e3o do Congresso Nacional. O relator do Or\u00e7amento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), contudo, disse que a vota\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 para 2025.<\/span><\/p>\n

Pacheco e o l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), tentam convenc\u00ea-lo de apresentar um parecer para votar at\u00e9 o s\u00e1bado.<\/span><\/p>\n

A LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) j\u00e1 foi aprovada pelo parlamento nesta semana e aguarda a san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/span><\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o veio meses ap\u00f3s o previsto inicialmente e tr\u00eas dias antes do recesso parlamentar. A proposta estabeleceu a previs\u00e3o para o sal\u00e1rio m\u00ednimo de 2025 em R$ 1.502 e um crescimento da economia estimado em 2,9% do PIB no ano que vem. Esses valores\u00a0ainda podem passar por mudan\u00e7as<\/a>.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a LDO serve como uma base para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano, com defini\u00e7\u00f5es de metas que devem ser seguidas pelo governo. Para 2025, ficou mantida a previs\u00e3o de d\u00e9ficit zero, ou seja, as despesas devem ser menores ou iguais \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A meta zero \u00e9 a prioridade, mas tamb\u00e9m ficou estabelecido que o governo ter\u00e1 uma margem de toler\u00e2ncia de at\u00e9 R$ 31 bilh\u00f5es nas contas p\u00fablicas no pr\u00f3ximo ano, para mais ou para menos. A possibilidade de endurecer esses valores foi uma das principais discuss\u00f5es ligadas \u00e0 LDO durante a an\u00e1lise. Contudo, o texto acabou aprovado com a margem que beneficia o Executivo.<\/span><\/p>\n

Bloqueio de emendas<\/h3>\n

Para contribuir com a meta de gasto zero, o governo poder\u00e1 bloquear valores indicados por deputados e senadores junto \u00e0s bases eleitorais em emendas individuais e de bancadas. Essa decis\u00e3o dever\u00e1 ser proporcional a outras despesas do governo, como cortes em pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

No caso das \u201cemendas Pix\u201d, que chegam diretamente ao caixa das prefeituras com mais facilidade, ficou definido a necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o dos detalhes para que haja a libera\u00e7\u00e3o dos recursos. Ser\u00e1 necess\u00e1rio um plano de trabalho, objeto e valor do repasse, sob risco de que o governo possa suspender a execu\u00e7\u00e3o dos valores.<\/span><\/p>\n

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