{"id":6384,"date":"2024-12-13T10:28:28","date_gmt":"2024-12-13T14:28:28","guid":{"rendered":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/?p=6384"},"modified":"2024-12-13T10:28:28","modified_gmt":"2024-12-13T14:28:28","slug":"regulamentacao-da-reforma-tributaria-preve-de-cashback-a-carne-na-cesta-basica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/2024\/12\/13\/regulamentacao-da-reforma-tributaria-preve-de-cashback-a-carne-na-cesta-basica\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria prev\u00ea de cashback a carne na cesta b\u00e1sica"},"content":{"rendered":"

Com a aprova\u00e7\u00e3o no Senado do texto do\u00a0projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria<\/a>\u00a0no Brasil, a proposta volta para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados, que vai dar a palavra final sobre as mudan\u00e7as feitas pelos senadores \u00e0 reda\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Os deputados n\u00e3o podem mais alterar o m\u00e9rito da proposta ou incluir novidades e v\u00e3o apenas confirmar ou rejeitar os pontos que foram incorporados pelo Senado.<\/p>\n

O texto aprovado pelos senadores definiu os par\u00e2metros de como vai funcionar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O sistema tribut\u00e1rio brasileiro vai substituir cinco tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) pelo IVA, que ser\u00e1 formado pela CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os, a n\u00edvel federal), pelo IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os, a n\u00edvel estadual e municipal), e pelo Imposto Seletivo (a n\u00edvel federal).<\/span><\/p>\n

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Haver\u00e1 um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o entre os atuais impostos e os que ser\u00e3o criados. Isso vai come\u00e7ar em 2026 e terminar em 2033. No primeiro ano, ser\u00e1 implementada uma al\u00edquota-teste da CBS e do IBS, ainda sem a cobran\u00e7a efetiva dos tributos. Depois, os novos impostos ser\u00e3o cobrados de forma gradual, ao passo que os tributos que existem atualmente ser\u00e3o extintos aos poucos.<\/span><\/p>\n

O objetivo \u00e9 que o novo sistema entre em vigor de forma definitiva em 2033 e consiga manter a arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins. Para que n\u00e3o haja uma alta excessiva na carga tribut\u00e1ria, haver\u00e1 um teto para as al\u00edquotas da CBS e do IBS.<\/span><\/p>\n

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O projeto de lei em an\u00e1lise pelo Congresso prev\u00ea medidas como cashback de impostos pagos por fam\u00edlias que vivem com renda mensal de at\u00e9 meio sal\u00e1rio-m\u00ednimo por pessoa, imposto zero para alimentos que comp\u00f5em a cesta b\u00e1sica, desconto e isen\u00e7\u00e3o de impostos para rem\u00e9dios e isen\u00e7\u00e3o a carros para pessoas com defici\u00eancia ou com transtorno do espectro autista.<\/span><\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m estabelece o Imposto Seletivo, chamado de \u201cimposto do pecado\u201d, que foi introduzido na reforma com o intuito de aplicar um tributo adicional ou diferenciado a produtos ou servi\u00e7os considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, como bebidas alco\u00f3licas e cigarros.<\/span><\/p>\n

Veja a seguir alguns dos principais pontos da proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria em discuss\u00e3o no Congresso.<\/p>\n

Cesta b\u00e1sica e outros alimentos<\/h3>\n

O texto mant\u00e9m a redu\u00e7\u00e3o a zero das al\u00edquotas do IBS e da CBS sobre carnes e alimentos da cesta b\u00e1sica, como arroz e feij\u00e3o. Outros alimentos tiveram a redu\u00e7\u00e3o de 60% das al\u00edquotas, entre eles \u00f3leo de soja, p\u00e3o de forma e cereais.<\/span><\/p>\n

Produtos destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o que ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o a zero das al\u00edquotas do IBS e da CBS<\/b><\/span><\/p>\n

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  • Arroz das subposi\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
  • Leite;<\/li>\n
  • Leite em p\u00f3;<\/li>\n
  • F\u00f3rmulas infantis;<\/li>\n
  • Manteiga;<\/li>\n
  • Margarina;<\/li>\n
  • Feij\u00f5es;<\/li>\n
  • Caf\u00e9;<\/li>\n
  • \u00d3leos de baba\u00e7u;<\/li>\n
  • Farinha de mandioca;<\/li>\n
  • Farinha, grumos e s\u00eamolas, de milho;<\/li>\n
  • Gr\u00e3os de milho;<\/li>\n
  • Farinha de trigo;<\/li>\n
  • A\u00e7\u00facar;<\/li>\n
  • Massas aliment\u00edcias;<\/li>\n
  • P\u00e3o franc\u00eas;<\/li>\n
  • Gr\u00e3os de aveia;<\/li>\n
  • Farinha de aveia;<\/li>\n
  • Carnes bovina, su\u00edna, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras);<\/li>\n
  • Carne caprina;<\/li>\n
  • Miudezas comest\u00edveis de ovinos e caprinos;<\/li>\n
  • Peixes e carnes de peixes (exceto salmon\u00eddeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);<\/li>\n
  • Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeij\u00e3o, queijo provolone, queijo parmes\u00e3o, queijo fresco n\u00e3o maturado e queijo do reino;<\/li>\n
  • Sal;<\/li>\n
  • Mate;<\/li>\n
  • Produtos hort\u00edcolas, frutas e ovos<\/li>\n
  • Plantas e produtos de floricultura relativos \u00e0 horticultura e cultivados para fins alimentares, ornamentais ou medicinais;<\/li>\n
  • Ra\u00edzes e tub\u00e9rculos;<\/li>\n
  • Cocos<\/li>\n<\/ul>\n

    Produtos aliment\u00edcios que ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de 60% das al\u00edquotas do IBS e da CBS<\/b><\/span><\/p>\n

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    • Crust\u00e1ceos (exceto lagostas e lagostim) e moluscos;<\/li>\n
    • Leite fermentado, bebidas e compostos l\u00e1cteos;<\/li>\n
    • Mel natural;<\/li>\n
    • Farinha;<\/li>\n
    • Grumos e s\u00eamolas de cereais;<\/li>\n
    • Gr\u00e3os de cereais;<\/li>\n
    • Amido de milho;<\/li>\n
    • \u00d3leos de soja, milho, canola e demais \u00f3leos vegetais;<\/li>\n
    • Sucos naturais de fruta;<\/li>\n
    • Polpas de frutas;<\/li>\n
    • Massas aliment\u00edcias;<\/li>\n
    • P\u00e3o de forma;<\/li>\n
    • Extrato de tomate;<\/li>\n
    • Frutas, produtos hort\u00edcolas e demais produtos vegetais, sem adi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00facar ou de outros edulcorantes;<\/li>\n
    • Cereais e sementes e frutos oleaginosos;<\/li>\n
    • Produtos hort\u00edcolas, mesmo misturados entre si, apenas pr\u00e9-cozidos ou cozidos em \u00e1gua ou vapor, sem adi\u00e7\u00e3o de sal ou de quaisquer outros produtos e subst\u00e2ncias;<\/li>\n
    • Fruta de casca rija regional, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si, apenas torrados ou cozidos, sem adi\u00e7\u00e3o de sal ou de quaisquer outros produtos e subst\u00e2ncias<\/li>\n<\/ul>\n

      Rem\u00e9dios sem imposto<\/h3>\n

      Os rem\u00e9dios das seguintes categorias ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n

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      • Tratamentos oncol\u00f3gicos;<\/li>\n
      • Doen\u00e7as raras;<\/li>\n
      • DST\/AIDS;<\/li>\n
      • Doen\u00e7as negligenciadas;<\/li>\n
      • Vacinas e soros;<\/li>\n
      • Medicamentos para diabete mellitus<\/li>\n<\/ul>\n

        Itens b\u00e1sicos \u00e0 sa\u00fade menstrual tamb\u00e9m ficar\u00e3o isentos. J\u00e1 itens de higiene pessoal, servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o e insumos agropecu\u00e1rios ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de 60% da al\u00edquota.<\/span><\/p>\n

        Cashback<\/h3>\n

        Fam\u00edlias de baixa renda inscritas no Cad\u00danico, com renda familiar mensal per capita declarada de at\u00e9 meio sal\u00e1rio-m\u00ednimo, ter\u00e3o direito a devolu\u00e7\u00e3o de 100% do CBS, e 20% do IBS, nos seguintes casos:<\/span><\/p>\n

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        • Aquisi\u00e7\u00e3o de botij\u00e3o de at\u00e9 13 kg de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo;<\/li>\n
        • Nas opera\u00e7\u00f5es de fornecimento domiciliar de energia el\u00e9trica, abastecimento de \u00e1gua, esgotamento sanit\u00e1rio e g\u00e1s canalizado e nas opera\u00e7\u00f5es de fornecimento de telecomunica\u00e7\u00f5es<\/li>\n<\/ul>\n

          Outros bens e servi\u00e7os tamb\u00e9m poder\u00e3o ter 20% de cashback para a CBS e para o IBS, mas as regras ser\u00e3o definidas caso a caso.<\/span><\/p>\n

          \u201cImposto do pecado\u201d<\/h3>\n

          O regramento aprovado deixou de forma armas e muni\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de refrigerantes, do Imposto Seletivo. Mas itens como cigarros e bebidas alco\u00f3licas ser\u00e3o sobretaxados com o \u201cimposto do pecado\u201d. Veja os itens:<\/span><\/p>\n

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          • Ve\u00edculos;<\/li>\n
          • Embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves;<\/li>\n
          • Produtos derivados do tabaco;<\/li>\n
          • Bebidas alco\u00f3licas;<\/li>\n
          • Bens minerais;<\/li>\n
          • Concursos de progn\u00f3sticos e fantasy sport<\/li>\n<\/ul>\n

            Pessoas com defici\u00eancia poder\u00e3o adquirir carros com al\u00edquotas zero<\/h3>\n

            Foram reduzidas a zero as al\u00edquotas do IBS e da CBS de carros quando eles forem adquiridos por motoristas profissionais, pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual ou auditiva, defici\u00eancia mental severa ou profunda ou transtorno do espectro autista.<\/span><\/p>\n

            Produ\u00e7\u00f5es culturais e atividades tur\u00edsticas com redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas<\/h3>\n

            Produ\u00e7\u00f5es culturais e art\u00edsticas que envolvam servi\u00e7os de sonoriza\u00e7\u00e3o, ilumina\u00e7\u00e3o, figurino, cenografia e videografia para atua\u00e7\u00f5es art\u00edsticas ao vivo ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o em 60% das al\u00edquotas do IBS e da CBS.<\/span><\/p>\n

            Bares, restaurantes, hot\u00e9is, parques de divers\u00e3o, parques tem\u00e1ticos e ag\u00eancias de turismo ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de 40%.<\/span><\/p>\n

            Ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de 60% das al\u00edquotas servi\u00e7os funer\u00e1rios, de crema\u00e7\u00e3o e de embalsamamento e servi\u00e7os m\u00e9dicos veterin\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

             <\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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