O vereador Tiago Vargas (PP) teve o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o e invalida\u00e7\u00e3o dos procedimentos administrativos que levaram \u00e0 sua demiss\u00e3o do cargo de investigador da Pol\u00edcia Civil negados pela ju\u00edza Paulinne Sim\u00f5es de Souza, da 3\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica e de Registros P\u00fablicos. A decis\u00e3o \u00e9 de quarta-feira (11).<\/p>\n
Desde 2019, Vargas tentava na Justi\u00e7a a indeniza\u00e7\u00e3o de pelo menos R$ 20 mil do Governo de Mato Grosso do Sul e tamb\u00e9m a nulidade ou invalidade e extin\u00e7\u00e3o dos procedimentos administrativos enfrentados na \u00e9poca em que era servidor da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
O vereador foi exonerado em julho de 2020 e alegava persegui\u00e7\u00e3o na pol\u00edcia por conta de suas opini\u00f5es pol\u00edticas. Enquanto policial, Vargas criticava veementemente o ent\u00e3o Governador de MS, Reinaldo Azambuja (PSDB).<\/p>\n
Entretanto, a ju\u00edza entendeu que os procedimentos enfrentados por Vargas n\u00e3o eram ilegais, assim como a pena de demiss\u00e3o prevista e executa. O parlamentar ainda tentou argumentar que possui transtorno mental, mas a Justi\u00e7a levou em conta que ele estava em plenas faculdades mentais \u00e0 \u00e9poca que os procedimentos foram instaurados.<\/p>\n
Consta na decis\u00e3o que: \u201co autor Tiago estava em plenas condi\u00e7\u00f5es mentais, tendo agido de forma volunt\u00e1ria e consciente quando realizou as condutas que ensejaram a sua demiss\u00e3o\u201d. Por consequ\u00eancia, a ju\u00edza tamb\u00e9m negou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Vargas pedia benef\u00edcio da Justi\u00e7a Gratuita por conta do estado de sa\u00fade do requerente e impossibilidade financeira de arcar com as custas. Entretanto, a ju\u00edza tamb\u00e9m negou este pedido e ainda condenou o parlamentar ao pagamento das custas e despesas processuais, no valor de R$ 2 mil.<\/p>\n
Vale lembrar que Tiago cumpre seu primeiro mandado e foi no\u00a0vereador mais votado de Campo Grande em 2020<\/a>. O vereador foi eleito com 6.202 votos, uma diferen\u00e7a de 1.366 votos em rela\u00e7\u00e3o ao segundo colocado.<\/p>\n Em 2024, chegou a tentar novamente a uma vaga na C\u00e2mara, mas n\u00e3o conseguiu a reelei\u00e7\u00e3o. Entretanto, o parlamentar chegou a ser eleito deputado estadual em 2022, mas demiss\u00e3o do cargo de servidor o impediu de tomar posse porque se tornou ineleg\u00edvel.<\/p>\n Por\u00e9m, ap\u00f3s Governo do Estado apresentar recurso, decis\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJMS (Tribunal Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul) negou provimento a agravo e suspendeu liminar que\u00a0cancelava a demiss\u00e3o do vereador Tiago Vargas (PP) da Pol\u00edcia Civil de MS<\/a>\u00a0e garantia seus direitos pol\u00edticos.<\/p>\n