{"id":5984,"date":"2024-11-05T13:49:50","date_gmt":"2024-11-05T13:49:50","guid":{"rendered":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/?p=5984"},"modified":"2024-11-05T13:49:50","modified_gmt":"2024-11-05T13:49:50","slug":"stf-nega-mais-uma-tentativa-de-waldir-neves-para-voltar-ao-tce-ms-e-mantem-tornozeleira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/2024\/11\/05\/stf-nega-mais-uma-tentativa-de-waldir-neves-para-voltar-ao-tce-ms-e-mantem-tornozeleira\/","title":{"rendered":"STF nega mais uma tentativa de Waldir Neves para voltar ao TCE-MS e mant\u00e9m tornozeleira"},"content":{"rendered":"

O ex-presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) afastado do cargo por corrup\u00e7\u00e3o, conselheiro\u00a0Waldir Neves teve novo recurso rejeitado pelo STF<\/strong>\u00a0(Supremo Tribunal Federal) para voltar ao cargo. Ainda, manteve o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica para o ex-deputado federal pelo PSDB.<\/p>\n

O conselheiro est\u00e1 afastado do cargo desde 8 de dezembro, quando a PF (Pol\u00edcia Federal) deflagrou a Opera\u00e7\u00e3o Terceiriza\u00e7\u00e3o de Ouro, que constatou desvios em contratos com empresas de inform\u00e1tica. Tamb\u00e9m foram implicados o conselheiro Ronaldo Chadid e Iran Coelho das Neves.<\/p>\n

Em decis\u00e3o na \u00faltima segunda-feira (28) \u2013\u00a0um m\u00eas ap\u00f3s a Corte Suprema ter negado outro recurso de Waldir<\/a>\u00a0-, a 1\u00aa Turma da Corte acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e\u00a0negou embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

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Assim, a decis\u00e3o destaca a den\u00fancia feita pelo STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) contra o conselheiro: \u201cn\u00e3o se pode ignorar que o paciente, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, de quem se espera uma conduta compat\u00edvel com as fun\u00e7\u00f5es por ele exercidas, ligadas, entre outros aspectos, ao controle e \u00e0 repress\u00e3o de atos contr\u00e1rios \u00e0 administra\u00e7\u00e3o e ao patrim\u00f4nio p\u00fablicos, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica pelo cometimento de seis delitos de lavagem de capitais\u201d<\/em>.<\/p>\n

Ent\u00e3o, Moraes continua em sua justificativa para manter Neves afastado da Corte de Contas de MS: \u201cOs fatos que embasaram a den\u00fancia est\u00e3o lastreados em fundados ind\u00edcios de que as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras indicadas pela acusa\u00e7\u00e3o tenham sido praticadas de forma aut\u00f4noma em rela\u00e7\u00e3o ao crime antecedente e utilizadas como forma de oculta\u00e7\u00e3o da alegada origem criminosa dos valores, mediante distanciamento do dinheiro de sua alegada origem delitiva\u201d<\/em>.<\/p>\n

O STJ ainda n\u00e3o marcou o julgamento para analisar recebimento da den\u00fancia contra Neves.<\/p>\n

Opera\u00e7\u00e3o Terceiriza\u00e7\u00e3o de Ouro no TCE-MS<\/h3>\n

Em 8 de dezembro de 2022, a PF (Pol\u00edcia Federal) deflagrou a Opera\u00e7\u00e3o Terceiriza\u00e7\u00e3o de Ouro, um desdobramento da Minera\u00e7\u00e3o de Ouro, realizada em junho de 2021. Com apoio da Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o), foram cumpridos 30 mandados de busca e apreens\u00e3o em\u00a0Campo Grande<\/a>\u00a0e mais quatro cidades brasileiras.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es apontaram uso de pessoas jur\u00eddicas vinculadas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no certame para contrata\u00e7\u00e3o de empresas com licita\u00e7\u00f5es fraudulentas. Assim, entre as estrat\u00e9gias utilizadas para vencer as licita\u00e7\u00f5es, estava a agilidade na tramita\u00e7\u00e3o do procedimento.<\/p>\n

Al\u00e9m de exig\u00eancia de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica desnecess\u00e1ria ao cumprimento do objeto. Por fim, faziam contrata\u00e7\u00e3o conjunta de servi\u00e7os completamente distintos em um mesmo certame e apresenta\u00e7\u00e3o de atestado de capacidade t\u00e9cnica falsificado.<\/p>\n

Um dos contratos investigados, com a Dataeasy Consultoria e Inform\u00e1tica, supera R$ 100 mil. A corte suspendeu os pagamentos \u00e0 empresa ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o e, ao fim do termo, encerrou o v\u00ednculo.<\/p>\n

Fonte: Midiamax<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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