Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (24), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, em primeira discuss\u00e3o, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 8\/2024, que altera a Lei Complementar n\u00ba 127\/2008. A mat\u00e9ria, de autoria do Governo do Estado, prop\u00f5e reduzir o tempo de progress\u00e3o funcional dos militares estaduais e foi recebida com aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime pelos parlamentares. A expectativa \u00e9 que o projeto seja votado em definitivo at\u00e9 quinta-feira (26), antes do \u201crecesso parlamentar\u201d, aprovado para os deputados fazerem campanha eleitoral.<\/p>\n
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A proposta modifica a estrutura de subs\u00eddios dos militares, ampliando de cinco para sete os n\u00edveis de progress\u00e3o na carreira, o que deve acelerar o avan\u00e7o salarial dos policiais militares e bombeiros. De acordo com o novo esquema, a progress\u00e3o ser\u00e1 organizada da seguinte forma:<\/p>\n
N\u00edvel I: at\u00e9 5 anos de servi\u00e7o
\nN\u00edvel II: mais de 5 anos e 1 dia at\u00e9 10 anos
\nN\u00edvel III: mais de 10 anos e 1 dia at\u00e9 15 anos
\nN\u00edvel IV: mais de 15 anos e 1 dia at\u00e9 20 anos
\nN\u00edvel V: mais de 20 anos e 1 dia at\u00e9 25 anos
\nN\u00edvel VI: mais de 25 anos e 1 dia at\u00e9 30 anos
\nN\u00edvel VII: mais de 30 anos de servi\u00e7o
\nAtualmente, os militares mudam de n\u00edvel a cada cinco anos de servi\u00e7o. Com o aumento para sete n\u00edveis, o interst\u00edcio entre as mudan\u00e7as ser\u00e1 reduzido, permitindo ascens\u00f5es mais r\u00e1pidas na carreira. Essa mudan\u00e7a busca valorizar os servidores e ajustar a estrutura de remunera\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades da corpora\u00e7\u00e3o, eliminando sobreposi\u00e7\u00f5es e confus\u00f5es entre patentes e n\u00edveis de subs\u00eddio.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, o deputado Carlos Alberto David (PL) comemorou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, destacando que ele representa um avan\u00e7o significativo para a categoria. \u201c\u00c9 uma grande vit\u00f3ria, faz-se justi\u00e7a aos militares estaduais de Mato Grosso do Sul\u201d, destacou o parlamentar ressaltando que a proposta corrige distor\u00e7\u00f5es e facilita a ascens\u00e3o na carreira\u201d, afirmou.<\/p>\n
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia do projeto para as diferentes categorias do servi\u00e7o p\u00fablico estadual. \u201cJ\u00e1 debatemos diversos projetos de diversas carreiras, \u00e9 assim que fazemos, discutindo e avan\u00e7ando naquilo que \u00e9 poss\u00edvel\u201d, ressaltou\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Al\u00e9m das altera\u00e7\u00f5es na progress\u00e3o funcional, o projeto tamb\u00e9m prev\u00ea ajustes no Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Social dos militares, com mudan\u00e7as nas contribui\u00e7\u00f5es que visam reduzir o impacto financeiro sobre militares da reserva e pensionistas que possuam doen\u00e7as incapacitantes. O impacto financeiro estimado das mudan\u00e7as \u00e9 de R$ 62 milh\u00f5es na folha de pagamento do Estado.<\/p>\n
O governador Eduardo Riedel (PSDB) j\u00e1 havia defendido o projeto, afirmando que a medida \u00e9 parte de um esfor\u00e7o para valorizar os militares estaduais. “Estamos trabalhando para valorizar quem muitas vezes arrisca a vida por Mato Grosso do Sul. Essa altera\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para reconhecer o trabalho dos nossos militares”, disse o governador.<\/p>\n
Se aprovado em segunda discuss\u00e3o na pr\u00f3xima semana, como esperado pelos deputados, o projeto dever\u00e1 ser sancionado e entrar em vigor a partir de 1\u00ba de outubro de 2024, conforme expectativa do governo.<\/p>\n
CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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