A lei que regulamenta o manejo integrado do fogo no Brasil, iniciativa defendida pelo MMA (Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima) desde o in\u00edcio da gest\u00e3o atual pode ser sancionada em Mato Grosso do Sul com a visita do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) \u00e0 Corumb\u00e1 para acompanhar as a\u00e7\u00f5es de combate aos inc\u00eandios florestais no Pantanal na quarta-feira (31).<\/p>\n
A Pol\u00edtica Nacional de Manejo Integrado do Fogo imp\u00f5e medidas para disciplinar o uso do fogo no meio rural com substitui\u00e7\u00e3o gradual por outras t\u00e9cnicas. O objetivo \u00e9 proibir a pr\u00e1tica de colocar fogo como m\u00e9todo de supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa para uso alternativo do solo, exceto quando h\u00e1 queima controlada dos res\u00edduos de vegeta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O governador Eduardo Riedel (PSDB) falou da expectativa da visita do presidente nesta segunda-feira (29) durante o \u00a0lan\u00e7amento do Festival de Inverno de Bonito, no Centro Cultural Jos\u00e9 Oct\u00e1vio Guizzo.<\/p>\n
\u201cAcho que ele [Lula] vem publicar, sancionar a lei da queima controlada, que foi feita em \u00e2mbito federal, e olhar um pouquinho a situa\u00e7\u00e3o do Pantanal. Acredito que ele vai poder checar in loco, at\u00e9 porque o Governo Federal est\u00e1 sendo parceiro, est\u00e1 colocando um recurso importante no Pantanal e ele vem fazer essa avalia\u00e7\u00e3o in loco, al\u00e9m de sancionar essa lei sobre queimadas, que \u00e9 um importante avan\u00e7o para a gente, fazer o controle preventivo das queimadas\u201d, disse Riedel.<\/p>\n
O governador n\u00e3o sabe se o Governo Federal anunciar\u00e1 mais recursos, como aeronaves e pessoal, para combater os inc\u00eandios que t\u00eam devastado o Pantanal nos \u00faltimos meses, sendo a pior temporada de queimadas de todos os tempos.<\/p>\n
H\u00e1 expectativa tamb\u00e9m de que Lula anuncie recursos para os produtores. O deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB) adiantou que esse \u00e9 um dos assuntos que o presidente dever\u00e1 tratar durante a visita a Corumb\u00e1.<\/p>\n
A bancada de deputados federais e senadores de MS em Bras\u00edlia est\u00e1 analisando uma forma de auxiliar os produtores prejudicados pelas queimadas junto ao Governo Federal.<\/p>\n
A ideia \u00e9 que os produtores possam ter financiamentos prorrogados e aqueles que ainda n\u00e3o contam com apoio possam ter acesso a linhas de cr\u00e9dito que ajudem a enfrentar o impacto das queimadas.<\/p>\n
Lei – O texto foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em 2021 e passou pelo Senado em julho de 2024. Para pr\u00e1ticas agropecu\u00e1rias, o uso do fogo ser\u00e1 permitido apenas em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, em que peculiaridades o justifiquem.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 permitido utilizar o recurso nos seguintes casos: pesquisa cient\u00edfica aprovada por institui\u00e7\u00e3o reconhecida; pr\u00e1tica de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios; cultura de subsist\u00eancia de povos ind\u00edgenas, comunidades quilombolas ou tradicionais e agricultores familiares; e capacita\u00e7\u00e3o de brigadistas florestais.<\/p>\n
O projeto define os tipos de queimada como controlada e prescrita. A primeira \u00e9 a usada para fins agropecu\u00e1rios em \u00e1reas determinadas e dever\u00e1 constar em plano de manejo integrado do fogo, com autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos \u00f3rg\u00e3os competentes. A autoriza\u00e7\u00e3o para queimada controlada poder\u00e1 ser dispensada para fins de capacita\u00e7\u00e3o em manejo integrado do fogo, desde que a \u00e1rea queimada n\u00e3o ultrapasse dez hectares e esteja de acordo com as diretrizes do Comit\u00ea Nacional de Manejo, cuja cria\u00e7\u00e3o \u00e9 prevista no texto.<\/p>\n
A queimada prescrita ocorre com planejamento e controle do fogo para fins de conserva\u00e7\u00e3o, pesquisa ou manejo dentro do plano integrado. \u00c9 o que ocorre, por exemplo, no controle de esp\u00e9cies ex\u00f3ticas ou invasoras. Essa modalidade tamb\u00e9m exige autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n
No caso de pr\u00e1ticas agropecu\u00e1rias, o texto prev\u00ea ainda a possibilidade de que o \u00f3rg\u00e3o competente estabele\u00e7a crit\u00e9rios para concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o por ades\u00e3o e compromisso, que tamb\u00e9m dever\u00e1 seguir todos os requisitos ambientais e de seguran\u00e7a estabelecidos na pol\u00edtica. Al\u00e9m disso, os propriet\u00e1rios de \u00e1reas cont\u00edguas poder\u00e3o fazer manejo do fogo de forma solid\u00e1ria, em que ambos respondem pela opera\u00e7\u00e3o, caso o local tenha at\u00e9 500 hectares.<\/p>\n
CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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