O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1) rejeitou duas a\u00e7\u00f5es que pedem a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do senador Sergio Moro (Uni\u00e3o Brasil). Os processos, analisados em conjunto, apontam abuso de poder econ\u00f4mico, uso de caixa dois e utiliza\u00e7\u00e3o indevida de meios de comunica\u00e7\u00e3o durante a pr\u00e9-campanha eleitoral de 2022. O placar fechou em 5 a 2 para rejeitar a cassa\u00e7\u00e3o e ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).<\/p>\n
O julgamento foi suspenso nessa segunda (8) por pedido de vista do desembargador Julio Jacob Junior. Nesta ter\u00e7a-feira (9), Jacob votou favor\u00e1vel \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do mandato de Moro. O magistrado disse que Moro foi o \u00fanico pr\u00e9-candidato a ter acesso a recursos generosos do fundo partid\u00e1rio para sua disputa ao Senado no Paran\u00e1, violando a igualdade de oportunidades preconizada pela lei da ficha limpa, da qual ele pr\u00f3prio participou na cria\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o desembargador Ricardo Foga\u00e7a tamb\u00e9m votou para rejeitar a cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cApenas o pr\u00e9-candidato Sergio Moro teve possiblidade de acesso a recursos desmedidos do fundo partid\u00e1rio para disputa ao Senado no Paran\u00e1, afetando sim a igualdade de oportunidades buscada e perquirida pelas altera\u00e7\u00f5es implementadas pela lei que ele ajudou a gestar, que \u00e9 a lei da Ficha Limpa. No caso concreto entendo haver prova robusta, desorganizada, \u00e9 certo, mas robusta, de que o acesso desmedido a recursos em favor de Sergio Moro possui aspectos quantitativos aptos a desequilibrar a igualdade do pleito\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n
O desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente da Corte, foi o \u00faltimo a votar e defendeu a manuten\u00e7\u00e3o do mandato do parlamentar. A defesa do parlamentar nega as alega\u00e7\u00f5es, argumentando que n\u00e3o houve gastos excessivos. Os advogados sustentam que as despesas feitas entre novembro de 2021 e o in\u00edcio de junho de 2022 n\u00e3o deveriam ser consideradas, pois o pr\u00e9-candidato tinha aspira\u00e7\u00f5es pol\u00edticas diferentes na \u00e9poca.<\/p>\n
No primeiro dia de julgamento, em 1\u00ba de abril, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza votou contra a perda do mandato de Moro. Em um voto de mais de duas horas, o relator do caso disse que PL e PT n\u00e3o apresentaram provas de irregularidade. Os dois partidos pedem a cassa\u00e7\u00e3o por gastos excessivos na pr\u00e9-campanha de 2022.<\/p>\n
O relator iniciou a leitura do voto pontuando que o julgamento n\u00e3o \u00e9 sobre \u201ca Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, seus personagens, acertos e erros\u201d, e, sim, sobre os supostos desvios durante a pr\u00e9-campanha. Para o desembargador, o processo \u201ctem rela\u00e7\u00e3o com a pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n
Em 3 de abril, o desembargador Jos\u00e9 Rodrigo Sade votou por cassar o mandato da chapa do senador Sergio Moro e declarar inelegibilidade dele e de Luiz Felipe Cunha por oito anos. Ele tamb\u00e9m votou por determinar novas elei\u00e7\u00f5es para o cargo de senador pelo Paran\u00e1.<\/p>\n
Sade disse que Sergio Moro assumiu o risco de se lan\u00e7ar como pr\u00e9-candidato a um cargo menor e n\u00e3o conseguir controlar os gastos para essa disputa. Ele afirmou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel apagar os caminhos que Moro percorreu, que o senador desequilibrou o cen\u00e1rio j\u00e1 que \u201cos demais candidatos n\u00e3o tiveram as mesmas oportunidades, em uma elei\u00e7\u00e3o t\u00e3o acirrada que isso pode ter feito a diferen\u00e7a\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 nessa segunda (8), a desembargadora Claudia Cristina Cristofani apresentou voto-vista e votou com o relator, ou seja, contra a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do senador Sergio Moro. O desembargador Julio Jacob Junior pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. O desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz pediu para adiantar o voto e votou contra a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do senador. Segundo o desembargador, ele entende que n\u00e3o houve abuso do poder econ\u00f4mico.<\/p>\n
Segundo o desembargador Denz, pelo simples montante apresentado nos autos, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dizer que houve abuso econ\u00f4mico.<\/p>\n
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