{"id":4069,"date":"2023-12-22T12:39:58","date_gmt":"2023-12-22T12:39:58","guid":{"rendered":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/?p=4069"},"modified":"2023-12-22T12:39:58","modified_gmt":"2023-12-22T12:39:58","slug":"comissao-do-congresso-aprova-orcamento-de-2024-com-previsao-de-salario-minimo-de-r-1-412","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/2023\/12\/22\/comissao-do-congresso-aprova-orcamento-de-2024-com-previsao-de-salario-minimo-de-r-1-412\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do Congresso aprova Or\u00e7amento de 2024 com previs\u00e3o de sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.412"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (21) o Or\u00e7amento de 2024 com previs\u00e3o de sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.412, segundo a estimativa do governo. Tamb\u00e9m est\u00e3o na programa\u00e7\u00e3o aproximadamente R$ 54 bilh\u00f5es\u00a0para o\u00a0Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC)<\/a>. Esse era o principal entrave ao texto do relator, o deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), que teve a aprecia\u00e7\u00e3o adiada diversas vezes a pedido do governo, em busca de uma sa\u00edda que contemplasse a recomposi\u00e7\u00e3o dos investimentos no programa. O texto tamb\u00e9m mant\u00e9m a previs\u00e3o de d\u00e9ficit zero e precisa ser avaliado pelo plen\u00e1rio do Congresso Nacional, o que deve ocorrer nesta sexta (22).<\/p>\n

O relat\u00f3rio apresentado na comiss\u00e3o trazia uma diminui\u00e7\u00e3o expressiva para oPAC, de quase 30%, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 previs\u00e3o enviada pelo Executivo federal. No relat\u00f3rio anterior, o programa foi cortado em R$ 17 bilh\u00f5es, tendo passado de R$ 61,3 bilh\u00f5es para R$ 44,3 bilh\u00f5es. Com a nova proposta, a redu\u00e7\u00e3o ficou em R$ 6,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Pelo acordo costurado com o governo, uma parte da recomposi\u00e7\u00e3o do PAC sai da atualiza\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC); com isso, seriam liberados R$ 6,3 bilh\u00f5es das contas p\u00fablicas do pr\u00f3ximo ano, o que viabilizaria uma parte das obras do programa. Os outros quase R$ 4 bilh\u00f5es partiriam de remanejamentos sugeridos pela Casa Civil a partir de verbas a ser usadas em minist\u00e9rios.<\/p>\n

O complemento de voto tamb\u00e9m trouxe a atualiza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. A corre\u00e7\u00e3o adotada foi de 3,85%, e n\u00e3o de 4,48%. Na pr\u00e1tica, isso significa dizer que o m\u00ednimo aplicado em 2024 \u00e9 estimado em R$ 1.412,\u00a0segundo a estimativa do governo, e n\u00e3o R$ 1.421.<\/p>\n

Ponto pol\u00eamico do relat\u00f3rio aprovado na CMO, o aumento dos recursos destinados \u00e0s emendas parlamentares foi mantido mesmo ap\u00f3s o acordo entre o relator e a equipe do governo. A proposta do Executivo previa R$ 37,64 bilh\u00f5es em recursos, mas o parecer traz um acr\u00e9scimo de cerca de R$ 11 bilh\u00f5es, que somam R$ 49 bilh\u00f5es.<\/p>\n

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Confira outros pontos do relat\u00f3rio<\/h3>\n<\/div>\n

\u2022<\/strong>\u00a0Fundo Eleitoral<\/strong>
\nO relat\u00f3rio traz um aumento no valor do fundo que financia campanhas eleitorais. O governo havia proposto R$ 939,2 milh\u00f5es, mas o texto aprovado foi de R$ 4,9 bilh\u00f5es\u00a0para os recursos a ser alocados durante as campanhas municipais de 2024. O valor ser\u00e1 145% maior que o gasto nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020, quando foram utilizados R$ 2 bilh\u00f5es do Fundo Eleitoral. A proposta do relator \u00e9 que o fundo\u00a0 seja pago com as emendas de bancada estadual, chamadas de RP7.<\/p>\n

\u2022<\/strong>\u00a0D\u00e9ficit zero<\/strong>
\nAl\u00e9m disso, o texto mant\u00e9m a meta de d\u00e9ficit zero estabelecida pelo governo federal no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) no in\u00edcio do ano. Com isso, o governo ter\u00e1 margem de toler\u00e2ncia de gastos de 0,25%, para mais ou para menos. Assim, o governo pode encerrar 2024 com d\u00e9ficit prim\u00e1rio de 0,25% do PIB ou super\u00e1vit de 0,25%. Na pr\u00e1tica, o d\u00e9ficit ser\u00e1 zero no caso de os gastos do governo ficarem acima ou abaixo de zero em\u00a0R$ 28,8 bilh\u00f5es. Apesar disso, o relat\u00f3rio indica que deve haver um\u00a0superavit de R$ 3,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

<\/div>\n

\u2022<\/strong>\u00a0Minha Casa, Minha Vida<\/strong>
\nO relat\u00f3rio da LOA tamb\u00e9m traz uma redu\u00e7\u00e3o de quase um ter\u00e7o da verba para o Minha Casa, Minha Vida que estava prevista no projeto enviado pelo Executivo. Inicialmente no valor de R$ 13 bilh\u00f5es sugerido pelo governo para bancar o programa, o relat\u00f3rio reduziu o montante para R$ 8,9 bilh\u00f5es. Em rela\u00e7\u00e3o ao Bolsa Fam\u00edlia, o parecer mant\u00e9m a previs\u00e3o de R$ 169,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

\u2022<\/strong>\u00a0Despesas<\/strong>
\nPelo texto, as despesas do governo devem girar em torno de\u00a0R$ 5,4 trilh\u00f5es em 2024. A maioria delas diz respeito ao refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

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Confira as despesas por \u00f3rg\u00e3o no Or\u00e7amento de 2024<\/h3>\n<\/div>\n

Minist\u00e9rios:<\/strong>
\n\u2022 Agricultura: R$ 11,2 bilh\u00f5es
\n\u2022 Ci\u00eancia e Tecnologia: R$ 12,8 bilh\u00f5es
\n\u2022 Cultura: R$ 3,5 bilh\u00f5es
\n\u2022 Defesa: R$ 126 bilh\u00f5es
\n\u2022 Educa\u00e7\u00e3o: R$ 180,5 bilh\u00f5es
\n\u2022 Fazenda: R$ 33,5 bilh\u00f5es
\n\u2022 Gest\u00e3o: R$ 6,5 bilh\u00f5es
\n\u2022 Igualdade Racial: R$ 188,3 milh\u00f5es
\n\u2022 Desenvolvimento Regional: R$ 9,3 bilh\u00f5es
\n\u2022 Justi\u00e7a: R$ 22,1 bilh\u00f5es
\n\u2022 Pesca: R$ 373,5 milh\u00f5es
\n\u2022 Previd\u00eancia: R$ 935,2 bilh\u00f5es
\n\u2022 Sa\u00fade: R$ 231,7 bilh\u00f5es
\n\u2022 Cidades: R$ 18,6 bilh\u00f5es
\n\u2022 Comunica\u00e7\u00f5es: R$ 2 bilh\u00f5es
\n\u2022 Mulheres: R$ 489,9 milh\u00f5es
\n\u2022 Rela\u00e7\u00f5es Exteriores: R$ 4,7 bilh\u00f5es
\n\u2022 Minas e Energia: R$ 9,1 bilh\u00f5es
\n\u2022 Portos e Aeroportos: R$ 5,2 bilh\u00f5es
\n\u2022 Desenvolvimento Agr\u00e1rio: R$ 5,9 bilh\u00f5es
\n\u2022 Assist\u00eancia Social: R$ 282,5 bilh\u00f5es
\n\u2022 Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio: R$ 2,9 bilh\u00f5es
\n\u2022 Esporte: R$ 2,5 bilh\u00f5es
\n\u2022 Meio Ambiente: R$ 3,7 bilh\u00f5es
\n\u2022 Planejamento: R$ 3,3 bilh\u00f5es
\n\u2022 Trabalho: R$ 111 bilh\u00f5es
\n\u2022 Turismo: R$ 2,3 bilh\u00f5es
\n\u2022 Direitos Humanos: R$ 523,2 milh\u00f5es
\n\u2022 Povos Ind\u00edgenas: R$ 873,5 milh\u00f5es
\n\u2022 Transportes: R$ 53,6 bilh\u00f5es<\/p>\n

Outros \u00f3rg\u00e3os:<\/strong>
\n\u2022 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica: R$ 3,3 bilh\u00f5es
\n\u2022 Vice-Presid\u00eancia da Rep\u00fablica: R$ 15,4 milh\u00f5es
\n\u2022 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o: R$ 4,4 bilh\u00f5es
\n\u2022 Banco Central: R$ 4,1 bilh\u00f5es
\n\u2022 Controladoria-Geral da Uni\u00e3o: R$ 1,3 bilh\u00f5es<\/p>\n

Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico:<\/strong>
\n\u2022 Supremo Tribunal Federal: R$ 897,6 milh\u00f5es
\n\u2022 Superior Tribunal de Justi\u00e7a: R$ 2,1 bilh\u00f5es
\n\u2022 Conselho Nacional de Justi\u00e7a: R$ 297,7 milh\u00f5es
\n\u2022 Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o: R$ 761,8 milh\u00f5es
\n\u2022 Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios: R$ 3,8 bilh\u00f5es
\n\u2022 Justi\u00e7a do Trabalho: R$ 26,9 bilh\u00f5es
\n\u2022 Justi\u00e7a Eleitoral: R$ 11,8 bilh\u00f5es
\n\u2022 Justi\u00e7a Federal: R$ 16,1 bilh\u00f5es
\n\u2022 Justi\u00e7a Militar: R$ 758,7 milh\u00f5es
\n\u2022 Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o: R$ 9,3 bilh\u00f5es
\n\u2022 Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico: R$ 115,7 milh\u00f5es<\/p>\n

Outros:<\/strong>
\n\u2022 Transfer\u00eancias para estados e munic\u00edpios: R$ 563,3 bilh\u00f5es
\n\u2022 Reserva de conting\u00eancia: R$ 11,9 bilh\u00f5es
\n\u2022 Opera\u00e7\u00f5es Oficiais de Cr\u00e9dito: R$ 86,7 bilh\u00f5es
\n\u2022 D\u00edvida p\u00fablica: R$ 2,4 trilh\u00f5es
\n\u2022 Encargos da Uni\u00e3o: R$ 78,1 bilh\u00f5es<\/p>\n

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A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (21) o Or\u00e7amento de 2024 com previs\u00e3o de sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.412, segundo a estimativa do governo. Tamb\u00e9m est\u00e3o na programa\u00e7\u00e3o aproximadamente R$ 54 bilh\u00f5es\u00a0para o\u00a0Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC). Esse era o principal entrave ao texto do relator, o deputado […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4070,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[108,110],"tags":[],"class_list":["post-4069","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-policia"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4069","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4069"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4069\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4071,"href":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4069\/revisions\/4071"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4070"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4069"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4069"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4069"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}