{"id":4019,"date":"2023-12-19T14:21:49","date_gmt":"2023-12-19T14:21:49","guid":{"rendered":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/?p=4019"},"modified":"2023-12-19T14:21:49","modified_gmt":"2023-12-19T14:21:49","slug":"lei-do-pantanal-e-publicada-oficialmente-apos-sancao-com-presenca-da-ministra-marina-silva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/2023\/12\/19\/lei-do-pantanal-e-publicada-oficialmente-apos-sancao-com-presenca-da-ministra-marina-silva\/","title":{"rendered":"Lei do Pantanal \u00e9 publicada oficialmente ap\u00f3s san\u00e7\u00e3o com presen\u00e7a da ministra Marina Silva"},"content":{"rendered":"

Nesta ter\u00e7a-feira (19), a edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial do Estado traz o texto oficial da Lei n\u00ba 6.160, de 18 de dezembro de 2023, a Lei do Pantanal.\u00a0A lei foi sancionada em evento com a presen\u00e7a da ministra<\/a>\u00a0do Meio Ambiente, Marina Silva, na segunda-feira (18), no Bioparque do Pantanal.<\/p>\n

Desde junho, o\u00a0Jornal Midiamax<\/strong>\u00a0denuncia o desmatamento desenfreado e ilegal em v\u00e1rias \u00e1reas do bioma pantaneiro. Os desmatamentos foram liberados ap\u00f3s decreto de 2015, assinado pelo ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e o secret\u00e1rio Jaime Verruck.<\/p>\n

Esse decreto foi suspenso pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), que tamb\u00e9m suspendeu as licen\u00e7as ambientais para obras e desmatamentos no bioma. A paralisa\u00e7\u00e3o aconteceria at\u00e9 a san\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n

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Ainda n\u00e3o foi divulgado pelo Governo do Estado quais as pr\u00f3ximas medidas e como ficam as licen\u00e7as ambientais agora. Obras liberadas pela Agesul (Ag\u00eancia Estadual de Gest\u00e3o de Empreendimentos) sem licen\u00e7a ambiental, para abertura de estradas, foram retomadas.<\/p>\n

Essas obras tamb\u00e9m foram paralisadas na \u00e9poca, por determina\u00e7\u00e3o do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). No entanto, o presidente Jerson Domingos autorizou a retomada, apenas para obras de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Isso, porque o per\u00edodo de chuvas intensa danificaria as obras j\u00e1 parcialmente executadas. Ainda assim, houve atraso por parte de empres\u00e1rio e o\u00a0Midiamax\u00a0<\/strong>chegou a noticiar o desmoronamento de uma estrada importante na regi\u00e3o pantaneira, para traslado de gado.<\/p>\n

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Lei do Pantanal<\/h3>\n

Para a ministra Marina Silva, a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente est\u00e1 alinhada com o crescimento econ\u00f4mico. \u201cNesse momento n\u00f3s j\u00e1 temos uma s\u00e9rie de enunciados cient\u00edficos que asseguram que n\u00f3s s\u00f3 temos como ter prosperidade econ\u00f4mica se formos capazes de preservar as bases naturais do nosso desenvolvimento\u201d.<\/p>\n

Assim, destacou que a Lei do Pantanal deixa MS na frente. \u201cE o Mato Grosso do Sul sai na frente mostrando que al\u00e9m da lei federal de estar na constitui\u00e7\u00e3o como um patrim\u00f4nio do povo brasileiro, agora \u00e9 tamb\u00e9m um patrim\u00f4nio do povo que habita nesse lugar t\u00e3o maravilhoso de ter tantas riquezas e tantas belezas e a maior parte do Pantanal fica com voc\u00eas\u201d, pontuou.<\/p>\n

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Ela explicou que o\u00a0Governo Federal<\/a>\u00a0criou o Fundo Pantanal para preservar o bioma. \u201cHoje n\u00f3s temos no Governo Federal o fundo Amaz\u00f4nia. E aqui o Governo criou o fundo para o Pantanal. \u00c9 um fundo estadual\u201d, disse.<\/p>\n

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Durante a cerim\u00f4nia, o governador Eduardo Riedel (PSDB) disse que MS deve receber de R$ 40 a 50 milh\u00f5es. A cria\u00e7\u00e3o do fundo gerou sugest\u00e3o da ministra Marina Silva para um fundo amplo, que atenderia outros biomas.<\/p>\n

\u201cO que eu estou sugerindo ao presidente Lula \u00e9 que crie um fundo para todos os biomas. Para que a gente n\u00e3o tenha no Governo Federal um fundo para a Caatinga, outro para o Pampa, outro para o Pantanal. A gente mant\u00e9m o fundo Amaz\u00f4nia, mas cria o fundo biomas\u201d, contou. Com o Fundo Biomas, ela espera que haja parcerias com os fundos estaduais. \u201cA\u00ed cada um pode criar, e no caso, como voc\u00eas s\u00e3o um bioma particular, \u00fanico e que pertence a dois estados, \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel a gente fazer essa parceria\u201d, ressaltou.<\/p>\n

A ministra do Or\u00e7amento e Planejamento, Simone Tebet, disse que h\u00e1 possibilidade de um grupo de trabalho para analisar a proposta da ministra Marina Silva. \u201cA ministra Marina tem analisado a possibilidade, estamos vendo a possibilidade junto com o presidente Lula de inclusive criar rapidamente um grupo de trabalho de 30 dias para que n\u00f3s possamos ver que forma n\u00f3s podemos, na ideia da ministra, fazer um conjunto \u00fanico de fundos repetindo\u201d.<\/p>\n

Por fim, Simone pontuou que o Pantanal ser\u00e1 lembrado em agendas internacionais. \u201cE quando a ministra Marina for falar, vender a imagem do Brasil para o mundo, ela n\u00e3o vai falar s\u00f3 do fundo da Amaz\u00f4nia, agora ela vai poder falar tamb\u00e9m do fundo do Pantanal e do fundo de outros biomas brasileiros\u201d.<\/p>\n

Lei sancionada<\/h3>\n

A lei foi assinada ao lado de representantes da causa ambiental, como a advogada e ativista da causa ind\u00edgena Tatiana Ujacow. Deputados estaduais estiveram na cerim\u00f4nia, al\u00e9m do presidente da\u00a0Alems<\/a>\u00a0(Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Gerson Claro (PP). Deputados estaduais tamb\u00e9m participaram da san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Simone Tebet lembrou que a lei \u201cfoi feita em conjunto por diversas m\u00e3os, meio ambiente, organismos, ongs ambientais aliados ao setor produtivo do agroneg\u00f3cio\u201d. Ela tamb\u00e9m pontuou que uma emenda constitucional coloca as doa\u00e7\u00f5es para fundo ambientais separada do Or\u00e7amento.<\/p>\n

\u201cTodas as doa\u00e7\u00f5es de organismos internacionais ou da iniciativa privada para os fundos brasileiros, seja da Amaz\u00f4nia, seja do Pantanal, de qualquer bioma, eles podem vir em abund\u00e2ncia porque eles n\u00e3o v\u00e3o impactar o prim\u00e1rio nem o or\u00e7amento\u201d, disse.<\/p>\n

Com a alternativa, Riedel afirmou que \u201dtodas as empresas ou institui\u00e7\u00f5es, governos que tiverem de fora, que tiverem interesse em participar de bons projetos para o bioma Pantanal, v\u00e3o ter no fundo um espa\u00e7o para angariar recursos e garantir que o Pantanal continue sendo preservado\u201d.<\/p>\n

Preserva\u00e7\u00e3o do Pantanal<\/h3>\n

No texto da legisla\u00e7\u00e3o s\u00e3o tratados temas sobre o desmatamento das \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o e a proibi\u00e7\u00e3o do cultivo de novas planta\u00e7\u00f5es de cana,\u00a0soja<\/a>\u00a0e eucalipto, por exemplo. A princ\u00edpio, n\u00e3o h\u00e1 uma tratativa espec\u00edfica sobre a abertura de estradas. Ainda assim, o governador suspendeu, em agosto, todas as licen\u00e7as ambientais para desmatamento na regi\u00e3o do Pantanal.<\/p>\n

Segundo o governador, 84% do Pantanal est\u00e1 preservado. \u201cS\u00f3 que a gente tem que redobrar a aten\u00e7\u00e3o e o cuidado\u201d. Ele afirmou que \u201cn\u00e3o podemos mais permitir algumas pr\u00e1ticas que estavam em andamento, ao mesmo tempo que a gente tem garantir esse espa\u00e7o de uma biodiversidade \u00fanica, de um estoque de carbono importante e de pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis\u201d.<\/p>\n

Vale lembrar que parte do desmatamento desenfreado no Pantanal ocorre por obras sem licen\u00e7as ambientais. Algumas delas s\u00e3o de responsabilidade do empreiteiro Patrola, que possui contratos paralisados para obras de rodovias na regi\u00e3o pantaneira.<\/p>\n

Por fim, o governador citou que a legisla\u00e7\u00e3o tem objetivo de equilibrar os dois lados. \u201cA gente n\u00e3o tem pessoas que ficam descontentes de um lado ou de outro. \u00c0s vezes algumas pessoas entendem que o Pantanal n\u00e3o pode ter gente. Algumas pessoas entendem que o Pantanal tinha que servir somente a produ\u00e7\u00e3o. N\u00e3o, n\u00f3s temos um equil\u00edbrio a ser encontrado\u201d, explicou.<\/p>\n

Fonte: Midiamax<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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