{"id":3992,"date":"2023-12-14T10:34:44","date_gmt":"2023-12-14T10:34:44","guid":{"rendered":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/?p=3992"},"modified":"2023-12-14T10:34:44","modified_gmt":"2023-12-14T10:34:44","slug":"congresso-analisa-vetos-a-desoneracao-da-folha-e-ao-marco-temporal-nesta-quinta-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/2023\/12\/14\/congresso-analisa-vetos-a-desoneracao-da-folha-e-ao-marco-temporal-nesta-quinta-entenda\/","title":{"rendered":"Congresso analisa vetos \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o da folha e ao marco temporal nesta quinta; entenda"},"content":{"rendered":"

Deputados e senadores se re\u00fanem nesta quinta-feira (14) para analisar os vetos presidenciais na pauta do Congresso, entre eles os\u00a0vetos \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento<\/a>, ao marco temporal das terras ind\u00edgenas e ao novo marco fiscal. Com a aproxima\u00e7\u00e3o do fim do ano, o Congresso faz um esfor\u00e7o concentrado para analisar mat\u00e9rias pendentes na pauta. Outras duas sess\u00f5es dever\u00e3o ser realizadas na pr\u00f3xima semana para a conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2024.<\/p>\n

No caso da prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, h\u00e1 uma queda de bra\u00e7o entre as lideran\u00e7as partid\u00e1rias. Isso porque a base governista tenta adiar a an\u00e1lise do veto para a pr\u00f3xima semana, depois da apresenta\u00e7\u00e3o de uma proposta alternativa prometida pelo Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n

Essa movimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o agrada \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o nem ao setor produtivo, que pressionam pela derrubada imediata do veto e alegam que n\u00e3o h\u00e1 tempo h\u00e1bil para a an\u00e1lise da proposta alternativa do ministro Fernando Haddad. Por enquanto, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garante que a an\u00e1lise deve acontecer nesta semana.<\/p>\n

O projeto de lei que prorroga a desonera\u00e7\u00e3o da folha at\u00e9 2027 foi aprovado pelo Congresso em 25 de outubro, com o apoio da ampla maioria dos deputados e senadores, inclusive os que pertencem \u00e0 base do governo. No entanto, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em 23 de novembro.<\/p>\n

Pelo texto, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal sobre a folha de sal\u00e1rios pode ser substitu\u00edda por uma contribui\u00e7\u00e3o incidente sobre a receita bruta do empregador. A contribui\u00e7\u00e3o patronal \u00e9 paga por empregadores para financiar a seguridade social. Ent\u00e3o, em vez de o empres\u00e1rio pagar 20% sobre a folha do funcion\u00e1rio, o tributo pode ser calculado com a aplica\u00e7\u00e3o de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.<\/p>\n

A contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 feita, mas passa a se adequar ao n\u00edvel real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, \u00e9 poss\u00edvel contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.<\/p>\n

\u00c0s v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o, parlamentares e entidades representantes dos setores desonerados fizeram um ato na C\u00e2mara dos Deputados pela derrubada do veto. Eles argumentam que o fim da desonera\u00e7\u00e3o pode gerar desemprego, inseguran\u00e7a jur\u00eddica e eleva\u00e7\u00e3o nos pre\u00e7os dos servi\u00e7os. Os setores afetados pelo veto de Lula empregam diretamente 9 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n

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Vota\u00e7\u00e3o de outros vetos<\/h3>\n<\/div>\n

Os deputados e os senadores tamb\u00e9m devem analisar outros vetos de Lula, inclusive o do marco temporal das terras ind\u00edgenas, o do marco das garantias, o do novo marco fiscal e o da volta do voto de qualidade do\u00a0Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).<\/p>\n

No caso do marco temporal das terras ind\u00edgenas, os parlamentares v\u00e3o analisar se mant\u00eam ou n\u00e3o o veto de Lula ao principal artigo do projeto, que diz que uma terra s\u00f3 poderia ser demarcada se fosse comprovado que os ind\u00edgenas estavam nela ou disputavam a posse dela na data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal vigente, em 5 de outubro de 1988. Pela tese, quem estivesse fora da \u00e1rea na data ou chegasse depois n\u00e3o teria direito a pedir a demarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quanto ao marco fiscal, os parlamentares analisar\u00e3o o veto a uma regra que definia que as despesas de investimento poderiam ser reduzidas caso ficasse constatado que, no fim de um bimestre, o governo n\u00e3o teria receita suficiente para cumprir metas de resultado prim\u00e1rio, indicador obtido a partir da diferen\u00e7a entre o que \u00e9 arrecadado e o que \u00e9 gasto pelo governo, exclu\u00edda a parcela referente aos juros da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

Para a rejei\u00e7\u00e3o do veto, \u00e9 necess\u00e1ria a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.<\/p>\n

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