{"id":3882,"date":"2023-11-28T12:25:30","date_gmt":"2023-11-28T12:25:30","guid":{"rendered":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/?p=3882"},"modified":"2023-11-28T12:25:30","modified_gmt":"2023-11-28T12:25:30","slug":"com-acordo-de-r-285-mil-mpms-livra-patrola-de-acao-por-desmatamento-ilegal-no-pantanal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/2023\/11\/28\/com-acordo-de-r-285-mil-mpms-livra-patrola-de-acao-por-desmatamento-ilegal-no-pantanal\/","title":{"rendered":"Com acordo de R$ 285 mil, MPMS livra Patrola de a\u00e7\u00e3o por desmatamento ilegal no Pantanal"},"content":{"rendered":"

O MPMS (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso do Sul) e o empreiteiro Andr\u00e9 Luiz dos Santos, o Patrola, fecharam\u00a0TAC<\/a>\u00a0(Termo de Ajustamento de Conduta) em R$ 285 mil para que a investiga\u00e7\u00e3o seja encerrada. O acordo foi pactuado menos de tr\u00eas meses ap\u00f3s a abertura do inqu\u00e9rito que investiga o desmatamento.<\/p>\n

A informa\u00e7\u00e3o obtida pelo\u00a0Jornal Midiamax<\/strong>\u00a0\u00e9 de que o empres\u00e1rio pagar\u00e1 R$ 1 mil por hectare desmatado irregularmente,\u00a0valor arbitrado atualmente pelo \u00f3rg\u00e3o\u00a0<\/a>com base na Lei da Mata Atl\u00e2ntica, por falta de Lei do\u00a0Pantanal<\/a>\u00a0que especifique uma multa apropriada para \u00e1reas do Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

desmatou 73,98 hectares de \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o e outros 211,24 hectares em limites com a Fazenda Nhumirim, da Embrapa, tamb\u00e9m \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente, reserva legal e al\u00e9m dos limites da fazenda. Totalizando, assim, os 285 hectares: mais de 2,8 milh\u00f5es de metros quadrados.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m ficou pactuado que Patrola deve replantar a \u00e1rea que n\u00e3o pode regularizar e regularizar a parte poss\u00edvel da \u00e1rea desmatada.<\/p>\n

A \u00e1rea \u00e9 correspondente a quinze est\u00e1dios do Maracan\u00e3, ou mais que o dobro da \u00e1rea de todo o Parque das Na\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas, em\u00a0Campo Grande<\/a>.<\/p>\n

Com a assinatura, a promotora fez promo\u00e7\u00e3o de arquivamento do caso, encerrando a investiga\u00e7\u00e3o. Agora, est\u00e1 nas m\u00e3os de procuradores membros do Conselho do MPMS homologarem a quest\u00e3o.<\/p>\n

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Com o fim do TAC, \u00e9 aberto um procedimento administrativo somente para acompanhar se os termos s\u00e3o cumpridos.<\/p>\n

O\u00a0Jornal Midiamax<\/strong>\u00a0acionou a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do MPMS pelo e-mail oficial e pelo WhatsApp, questionando se n\u00e3o haveria um tamanho m\u00ednimo de \u00e1rea desmatada para que fosse lavrado um TAC; tamb\u00e9m, se um acordo em menos de tr\u00eas meses de inqu\u00e9rito civil n\u00e3o acabaria por incentivar o desmatamento, j\u00e1 que R$ 285 mil para o empres\u00e1rio que possui mais de R$ 198 milh\u00f5es em obras no Pantanal, fora os mais de R$ 380 milh\u00f5es em contratos em Campo Grande, n\u00e3o seria um valor consider\u00e1vel.<\/p>\n

A assessoria do MPMS n\u00e3o respondeu aos contatos realizados pela reportagem at\u00e9 o momento. No entanto, o espa\u00e7o segue aberto para posicionamento do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

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Mais multas<\/h3>\n

O\u00a0Imasul<\/a>\u00a0(Instituto de Meio Ambiente de\u00a0Mato Grosso do Sul) confirma ter dado autoriza\u00e7\u00e3o para o empreiteiro desmatar a fazenda. No entanto, segundo o \u00f3rg\u00e3o estadual respons\u00e1vel por autorizar qualquer interven\u00e7\u00e3o no ambiente em Mato Grosso do Sul, a libera\u00e7\u00e3o permitia que Patrola desmatasse ‘apenas’ 998 hectares, com prazo at\u00e9 2025.<\/p>\n

N\u00e3o precisou de tanto tempo. Poucos meses depois, o empreiteiro derrubou 1.372 hectares, uma \u00e1rea quase 40% maior que o oficialmente liberado. Com a den\u00fancia baseada em imagens \u00e1reas, detectadas por sat\u00e9lite pelo Sistema de Alerta de Desmatamento, al\u00e9m da constata\u00e7\u00e3o in loco, os \u00f3rg\u00e3os envolvidos passaram a analisar a documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao\u00a0Jornal Midiamax<\/strong>\u00a0o superintendente do Imasul, Andr\u00e9 Borges Barros de Ara\u00fajo, ressaltou que foi lavrado o auto de infra\u00e7\u00e3o no valor de R$ 1,3 milh\u00e3o e que a empresa do dono da fazenda est\u00e1 com a \u00e1rea embargada.<\/p>\n

“Ele n\u00e3o pode comercializar nada de l\u00e1 e nem realizar empr\u00e9stimos. Tamb\u00e9m ter\u00e1 que apresentar um plano de recupera\u00e7\u00e3o do desmatamento ilegal”, explicou Andr\u00e9 Barros de Ara\u00fajo. No entanto, o estrago j\u00e1 est\u00e1 feito.<\/p>\n

“O sistema gera um alerta, que dispara um relat\u00f3rio ao \u00f3rg\u00e3o sobre a irregularidade, j\u00e1 com uma ordem de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Com isso, h\u00e1 alguns dias, foi lavrado um auto de infra\u00e7\u00e3o. Isso porque, em 2021, o propriet\u00e1rio, o empreiteiro Andr\u00e9 Luiz dos Santos, o Patrola, solicitou o desmatamento de cerca de 990 hectares do local. Teve tramita\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise do estudo de impacto ambiental e o Imasul avaliou esse estudo, feito pelo empreendedor”, defendeu Barros.<\/p>\n

Outra investiga\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Al\u00e9m do inqu\u00e9rito que terminou em acordo em t\u00e3o pouco tempo, as obras que abrem estrada na regi\u00e3o de Corumb\u00e1 para acesso \u00e0 MS-214 tamb\u00e9m s\u00e3o alvo de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Andr\u00e9 Luiz dos Santos Ltda (CNPJ 08.594.032\/0001-74) tem dois contratos, que juntos somam mais de R$ 67 milh\u00f5es. No caso da MS-214, a rodovia teria sido iniciada \u201csem licen\u00e7a ou autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os ambientais competentes, contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes\u201d.<\/p>\n

O novo inqu\u00e9rito foi instaurado em 25 de outubro e tem a 2\u00aa Promotoria de Corumb\u00e1 como \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel.<\/p>\n

A promotora Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina \u00e9 quem tocar\u00e1 a investiga\u00e7\u00e3o, ou seja, a mesma titular que\u00a0encerrou a investiga\u00e7\u00e3o com menos de tr\u00eas meses<\/a>\u00a0de inqu\u00e9rito.<\/p>\n

Fonte: Jornal Midiamax<\/strong><\/p>\n

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