A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (31) projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, recepta\u00e7\u00e3o de produtos roubados, latroc\u00ednio (roubo seguido de morte) e outros. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n
O texto aprovado \u00e9 um substitutivo do deputado relator Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL) para o Projeto de Lei 3780\/23, do deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP), Marcos Pollon (PL \u2013 MS) e Delegado Carlos Alberto da Cunha (PP-SP).<\/p>\n
Ao Todo foram 269 votos favor\u00e1veis e 87 contr\u00e1rios. Destes apenas seis dos oito deputados da bancada de federal de Mato Grosso do Sul votaram.<\/p>\n
Sendo a favor do texto os parlamentares: Beto Pereira (PSDB), Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Dr. Luiz Ovando (PP) e Dagoberto Nogueira (PSDB).<\/p>\n
Apenas Camila Jara (PT) votou pela n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o da proposta. Vander Loubet (PT) e Geraldo Resende (PSDB) n\u00e3o participaram.<\/p>\n
A ideia \u00e9 ampliar a penaliza\u00e7\u00e3o para os diferentes tipos de crimes. A pena geral de furto passa de reclus\u00e3o de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos, aumentando-se da metade se o crime \u00e9 praticado durante a noite.<\/p>\n
No caso do furto qualificado, cuja pena continua a mesma (2 a 8 anos), o relator incluiu novo caso: furto de equipamento ou instala\u00e7\u00e3o prejudicando o funcionamento de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, energia el\u00e9trica, abastecimento de \u00e1gua, sa\u00fade e transporte p\u00fablico. Nessa qualifica\u00e7\u00e3o seria enquadrado, por exemplo, o furto de fia\u00e7\u00e3o el\u00e9trica.<\/p>\n
J\u00e1 o furto por meio de fraude com o uso de dispositivo eletr\u00f4nico, os golpes virtuais, tem pena aumentada de reclus\u00e3o de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m aumenta as penas de reclus\u00e3o para outros furtos espec\u00edficos:<\/p>\n
\u2022 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 ve\u00edculo transportado a outro estado ou para o exterior: de 3 a 8 anos para 4 a 10 anos; e<\/p>\n
\u2022 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 gado e outros animais de produ\u00e7\u00e3o: 2 a 5 anos para 4 a 10 anos.<\/p>\n
Alfredo Gaspar cria ainda outros dois casos de furto com penas maiores: de animais dom\u00e9sticos, 4 a 10 anos; e de dispositivo eletr\u00f4nico ou inform\u00e1tico (celular, por exemplo), de 4 a 10 anos.<\/p>\n
\u201cMais de 1 milh\u00e3o de celulares foram roubados das pessoas simples. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 muito branda quando se trata de proteger o patrim\u00f4nio\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n
Roubo –\u00a0Quanto ao crime de roubo, a pena geral de 4 a 10 anos passa para 6 a 10 anos, com aumento de 1\/3 para duas novas situa\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0 do furto: equipamentos ou instala\u00e7\u00f5es ligadas a servi\u00e7os p\u00fablicos e roubo de dispositivo eletr\u00f4nico ou inform\u00e1tico.<\/p>\n
Latroc\u00ednio – Quando o roubo ocorrer com viol\u00eancia e dela resultar les\u00e3o grave, a pena atual de 7 a 18 anos passar\u00e1 para 16 a 24 anos se o projeto virar lei.<\/p>\n
No caso do latroc\u00ednio (roubo seguido de morte da v\u00edtima), o condenado pode pegar de 24 a 30 anos. Hoje a pena \u00e9 de 20 a 30 anos.<\/p>\n
Recepta\u00e7\u00e3o – O crime de recepta\u00e7\u00e3o de coisa obtida por meio de um crime, que \u00e9 quando algu\u00e9m recebe para revender o bem, por exemplo, passa de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos.<\/p>\n
J\u00e1 o furto por meio de fraude com o uso de dispositivo eletr\u00f4nico, os golpes virtuais, tem pena aumentada de reclus\u00e3o de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m aumenta as penas de reclus\u00e3o para outros furtos espec\u00edficos:<\/p>\n
\u2022 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 ve\u00edculo transportado a outro estado ou para o exterior: de 3 a 8 anos para 4 a 10 anos; e<\/p>\n
\u2022 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 gado e outros animais de produ\u00e7\u00e3o: 2 a 5 anos para 4 a 10 anos.<\/p>\n
Alfredo Gaspar cria ainda outros dois casos de furto com penas maiores: de animais dom\u00e9sticos, 4 a 10 anos; e de dispositivo eletr\u00f4nico ou inform\u00e1tico (celular, por exemplo), de 4 a 10 anos.<\/p>\n
\u201cMais de 1 milh\u00e3o de celulares foram roubados das pessoas simples. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 muito branda quando se trata de proteger o patrim\u00f4nio\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n
Roubo –\u00a0Quanto ao crime de roubo, a pena geral de 4 a 10 anos passa para 6 a 10 anos, com aumento de 1\/3 para duas novas situa\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0 do furto: equipamentos ou instala\u00e7\u00f5es ligadas a servi\u00e7os p\u00fablicos e roubo de dispositivo eletr\u00f4nico ou inform\u00e1tico.<\/p>\n
Latroc\u00ednio – Quando o roubo ocorrer com viol\u00eancia e dela resultar les\u00e3o grave, a pena atual de 7 a 18 anos passar\u00e1 para 16 a 24 anos se o projeto virar lei.<\/p>\n
No caso do latroc\u00ednio (roubo seguido de morte da v\u00edtima), o condenado pode pegar de 24 a 30 anos. Hoje a pena \u00e9 de 20 a 30 anos.<\/p>\n
Recepta\u00e7\u00e3o – O crime de recepta\u00e7\u00e3o de coisa obtida por meio de um crime, que \u00e9 quando algu\u00e9m recebe para revender o bem, por exemplo, passa de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos.<\/p>\n
Representa\u00e7\u00e3o – Por fim, o projeto de lei acaba com dispositivo introduzido em 2019 no C\u00f3digo Penal que condiciona o in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o penal para o crime de estelionato \u00e0 representa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima.<\/p>\n
Assim, a representa\u00e7\u00e3o n\u00e3o depender\u00e1 da iniciativa da v\u00edtima, podendo ser apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em qualquer situa\u00e7\u00e3o. Atualmente, isso ocorre somente se o crime for contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica; crian\u00e7a ou adolescente; pessoa com defici\u00eancia mental; ou maior de 70 anos de idade ou incapaz.<\/p>\n
CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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