{"id":3508,"date":"2023-10-21T12:43:40","date_gmt":"2023-10-21T12:43:40","guid":{"rendered":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/?p=3508"},"modified":"2023-10-21T12:43:40","modified_gmt":"2023-10-21T12:43:40","slug":"lula-veta-o-marco-temporal-das-terras-indigenas-aprovado-pelo-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/2023\/10\/21\/lula-veta-o-marco-temporal-das-terras-indigenas-aprovado-pelo-congresso\/","title":{"rendered":"Lula veta o marco temporal das terras ind\u00edgenas aprovado pelo Congresso"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou nesta sexta-feira (20) partes do projeto de lei do\u00a0marco temporal de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas.<\/a>\u00a0Segundo o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, os vetos ocorreram ap\u00f3s reuni\u00f5es com minist\u00e9rios. “O presidente Lula decidiu por vetar o marco temporal respeitando integralmente a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira. Sobram alguns artigos que t\u00eam coer\u00eancia com a pol\u00edtica ind\u00edgenista”, afirmou o ministro.<\/p>\n

Lula vetou o principal artigo do projeto, que diz que uma terra s\u00f3 poderia ser demarcada se fosse comprovado que os ind\u00edgenas estavam nela ou disputando a posse dela na data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal vigente \u2014 5 de outubro de 1988. Pela tese, quem estivesse fora da \u00e1rea na data ou chegasse depois n\u00e3o teria direito a pedir a demarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Tudo o que significava contrariar a Constitui\u00e7\u00e3o e atacar direitos dos povos ind\u00edgenas, inclusive as decis\u00f5es recentes do STF, foi vetado. S\u00f3 ficam artigos que refor\u00e7am ou aprimoram o processo [de demarca\u00e7\u00e3o] j\u00e1 realizados e que s\u00e3o normatizados por decreto”, completou Padilha.<\/p>\n

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O projeto do marco temporal \u00e9 uma das prioridades da bancada ruralista, a mais forte do Congresso. Mas foi alvo de resist\u00eancia de parlamentares ambientalistas, que alegavam que o texto trar\u00e1 preju\u00edzos aos povos origin\u00e1rios.<\/p>\n

A tese tamb\u00e9m foi derrubada no Supremo, em um julgamento que teve 9 votos a favor dos povos origin\u00e1rios e 2 contra. Na decis\u00e3o, os ministros tamb\u00e9m\u00a0definiram que deve haver indeniza\u00e7\u00e3o a pessoas que adquiriram terras de boa-f\u00e9.<\/p>\n

O governo federal pretende apresentar uma solu\u00e7\u00e3o alternativa ao marco temporal, independentemente do entendimento do Congresso e do STF. A ideia \u00e9 tamb\u00e9m propor um projeto que garanta a indeniza\u00e7\u00e3o aos ruralistas que, de boa-f\u00e9, estiverem ocupando terras consideradas ind\u00edgenas concedidas pelo Estado.<\/p>\n

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Rea\u00e7\u00e3o da bancada ruralista<\/h3>\n<\/div>\n

Em nota, a bancada ruralista afirmou que vai derrubar a decis\u00e3o do Planalto. “A decis\u00e3o dos dois Plen\u00e1rios \u00e9 soberana e deve ser respeitada pelos demais Poderes da Rep\u00fablica, em reconhecimento \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es definias na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O Parlamento Brasileiro representa a pluralidade da sociedade em sua amplitude de Estados, partidos e de ideais”, diz o comunicado da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA).<\/p>\n

Para a rejei\u00e7\u00e3o do veto \u00e9 necess\u00e1ria a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. A FPA tem o apoio de 303 deputados e 50 senadores, o que \u00e9 suficiente para derrubar os vetos de Lula.<\/p>\n

Leia a \u00edntegra da nota da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

A Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria, bancada tem\u00e1tica e suprapartid\u00e1ria, constitu\u00edda por 303 deputados federais e 50 senadores em exerc\u00edcio, informa que os vetos realizados pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u00e0 Lei do Marco Temporal ser\u00e3o objeto de derrubada em Sess\u00e3o do Congresso Nacional, respeitados os princ\u00edpios de representatividade das duas Casas Legislativas, com votos suficientes para a a\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Diante das decis\u00f5es recentes respons\u00e1veis por estimular conflitos entre a popula\u00e7\u00e3o rural brasileira \u2013 ind\u00edgenas ou n\u00e3o, em desrespeito \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados e ao Senado Federal, a FPA n\u00e3o assistir\u00e1 de bra\u00e7os cruzados a inefici\u00eancia do Estado Brasileiro em pol\u00edticas p\u00fablicas e normas que garantam a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a paz no campo.\u00a0 Buscaremos a regulamenta\u00e7\u00e3o de todas as quest\u00f5es que afetam esse direito no local adequado, no Congresso Nacional.<\/em><\/p>\n

A FPA acredita que a discuss\u00e3o de temas desta magnitude exige um compromisso inabal\u00e1vel dos Tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica, com a devida lisura dos processos legislativos, garantindo que todos os brasileiros sejam ouvidos nesta legisla\u00e7\u00e3o que pode retirar a dignidade de milhares de fam\u00edlias brasileiras, respons\u00e1veis pela produ\u00e7\u00e3o de alimentos para o Brasil e para o mundo.<\/em><\/p>\n

Cumprindo seu papel constitucional de legislar, o Poder Legislativo aprovou o Marco Temporal. No dia 30 de maio de 2023, ap\u00f3s 16 anos de extensos debates e audi\u00eancias p\u00fablicas, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a mat\u00e9ria por 283 votos favor\u00e1veis contra 155 contr\u00e1rios. Em 27 de setembro, o Plen\u00e1rio do Senado Federal trouxe resultado acachapante de 43 votos a favor contra 21.<\/em><\/p>\n

A decis\u00e3o dos dois Plen\u00e1rios \u00e9 soberana e deve ser respeitada pelos demais Poderes da Rep\u00fablica, em reconhecimento \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es definias na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O Parlamento Brasileiro representa a pluralidade da sociedade em sua amplitude de Estados, partidos e de ideais.<\/em><\/p>\n

Fonte: R7<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou nesta sexta-feira (20) partes do projeto de lei do\u00a0marco temporal de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas.\u00a0Segundo o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, os vetos ocorreram ap\u00f3s reuni\u00f5es com minist\u00e9rios. “O presidente Lula decidiu por vetar o marco temporal respeitando integralmente a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira. Sobram alguns artigos que […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3509,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[172,108,110],"tags":[],"class_list":["post-3508","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia","category-noticias","category-policia"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3508","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3508"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3508\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3510,"href":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3508\/revisions\/3510"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3509"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3508"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3508"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3508"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}