{"id":2795,"date":"2023-08-30T14:23:30","date_gmt":"2023-08-30T14:23:30","guid":{"rendered":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/?p=2795"},"modified":"2023-08-30T14:23:30","modified_gmt":"2023-08-30T14:23:30","slug":"apos-denuncia-de-desmatamento-acordo-libera-derrubada-de-mais-19-hectares-no-parque-dos-poderes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/2023\/08\/30\/apos-denuncia-de-desmatamento-acordo-libera-derrubada-de-mais-19-hectares-no-parque-dos-poderes\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s den\u00fancia de desmatamento, acordo libera derrubada de mais 19 hectares no Parque dos Poderes"},"content":{"rendered":"

Acordo firmado em 28 de agosto entre MPMS (Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul) e o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul),\u00a0que autoriza desmatamento de quase 19 hectares no Parque dos Poderes<\/a>, desagrada ambientalistas. A decis\u00e3o permite a degrada\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o que at\u00e9 2020 integrava \u00e1rea tombada.<\/p>\n

A advogada Giselle Marques, do movimento S.O.S.\u00a0Parque dos Poderes<\/a>, confirmou nesta quarta-feira (30) que analisa ingressar com peti\u00e7\u00e3o nos autos do processo. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 pedir ao juiz da 1\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos a n\u00e3o homologa\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n

Para a ambientalista, o acordo n\u00e3o prev\u00ea penalidade em caso de descumprimento. \u201cO acordo prev\u00ea a possibilidade de desmatamento de novas \u00e1reas que nem mesmo est\u00e3o autorizadas pela Lei 5.327\/2018, ou seja, est\u00e1 em desacordo com\u00a0 essa lei\u201d, afirma.<\/p>\n

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Por fim, a advogada diz que n\u00e3o h\u00e1 l\u00f3gica que, em uma a\u00e7\u00e3o contra o desmatamento, seja permitido o desmatamento de quase 19 hectares no Parque dos Poderes.<\/p>\n

Acordo celebrado ainda autoriza o desmatamento<\/h2>\n

Em 2019, o\u00a0MPMS entrou com a\u00e7\u00e3o, com pedido de tutela de urg\u00eancia para barrar o desmatamento\u00a0<\/a>no Parque dos Poderes. A tutela foi concedida em 19 de novembro daquele ano e, em caso de descumprimento, o Governo do Estado seria multado em R$ 5 mil.<\/p>\n

Na \u00e9poca, o juiz Ariovaldo Nantes Corr\u00eaa pontuava que a decis\u00e3o foi tomada devido \u00e0 poss\u00edvel les\u00e3o direta ao direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ainda deu prazo para que o Estado e o MPMS apresentassem provas de que o desmatamento do Parque seria feito sem preju\u00edzos a fauna e flora.<\/p>\n

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No entanto, em 1\u00ba de dezembro, o desembargador Paschoal Carmello Leandro determinou a retomada das obras. Isso, porque ele afirmava que o desmatamento j\u00e1 havia sido conclu\u00eddo e paralisar as obras poderia ser um risco \u00e0 ordem administrativa.<\/p>\n

Depois disso, o MPMS pediu a suspens\u00e3o do processo. A \u00e1rea, que chegou a ser desmatada, abrigaria uma extens\u00e3o do\u00a0TJMS<\/a>\u00a0(Tribunal de\u00a0Justi\u00e7a<\/a>\u00a0de Mato Grosso do Sul).<\/p>\n

Acontece que, ap\u00f3s as brigas judiciais, o Pleno do TJMS suspendeu o projeto arquitet\u00f4nico da constru\u00e7\u00e3o do complexo administrativo e judicial da corte. A decis\u00e3o foi tomada para executar novos estudos sobre a obra, com a possibilidade de fazer melhorias t\u00e9cnicas e ambientais, ou quaisquer outras que sejam necess\u00e1rias.<\/p>\n

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Acordo entre as partes<\/h2>\n

Na mesma a\u00e7\u00e3o, foi anexado o acordo entre MPMS, Governo do Estado e Imasul, que segue autorizando o desmatamento no Parque dos Poderes. A \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o \u00e9 de 175,66 hectares, 11,05 a mais do que estipulado em lei.<\/p>\n

No entanto, segue autorizado desmatamento de quase 19 hectares. As \u00e1reas que integram esses 11,05 hectares de preserva\u00e7\u00e3o fazem parte da PGE (Procuradoria Geral do Estado), Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia de Choque, Sefaz (Secretaria de Fazenda), al\u00e9m de outros espa\u00e7os pass\u00edveis de desmate que estariam liberadas para constru\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n

Conforme detalhado no acordo, Projeto de Lei tamb\u00e9m ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Assembleia Legislativa, alterando a Lei n\u00ba 5.237\/2018, que \u201cCria o Complexo dos Poderes e estabelece o Programa de Preserva\u00e7\u00e3o, Prote\u00e7\u00e3o e Recupera\u00e7\u00e3o Ambiental das \u00e1reas que abrangem o Parque dos Poderes, o Parque Estadual do Prosa, o Parque das Na\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas\u201d.<\/p>\n

N\u00e3o se fala em puni\u00e7\u00e3o em caso de descumprimento, mas o acordo pontua que \u00e9 prevista a compensa\u00e7\u00e3o de eventuais desmates para fins de interven\u00e7\u00f5es no entorno das secretarias, caso seja necess\u00e1rio, o que dever\u00e1 ocorrer preferencialmente dentro do complexo do Parque dos Poderes.<\/p>\n

\u201c\u00c9 inequ\u00edvoco que o desmatamento pass\u00edvel de ocorrer nas \u00e1reas indicadas no acordo trar\u00e1, quando realizado, alguns impactos ambientais, como toda interven\u00e7\u00e3o antr\u00f3pica causa\u201d, diz trecho da manifesta\u00e7\u00e3o do promotor Luiz Ant\u00f4nio Freitas de Almeida, da 34\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de\u00a0Campo Grande<\/a>.<\/p>\n

FONTE: MIDIAMAX<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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