Conforme o inqu\u00e9rito, a supress\u00e3o vegetal aconteceu entre 22 de mar\u00e7o e 27 de novembro de 2022. Dos mais de 200 hectares desmatados, 89,34 foram em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente, 29,48 ha em \u00e1rea de reserva legal e 102,66 ha em \u00e1rea de remanescente de vegeta\u00e7\u00e3o nativa.<\/p>\n
Obras na MS-228<\/h2>\n
Vale ressaltar que o inqu\u00e9rito civil foi instaurado a partir da\u00a0not\u00edcia de fato n\u00ba 01.2023.00005405-0.\u00a0<\/a>At\u00e9 a \u00faltima sexta-feira (25), a not\u00edcia de fato apurava o desmatamento desenfreado em fazenda no\u00a0pantanal<\/a>, de Andr\u00e9 Luiz dos Santos.<\/p>\n A not\u00edcia, registrada pela 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Corumb\u00e1 no final de junho, anexou uma mat\u00e9ria do\u00a0Midiamax<\/strong>\u00a0nos autos. Publicada um dia antes do registro da not\u00edcia de fato, a reportagem retrata a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n Com a investiga\u00e7\u00e3o, o MPMS alterou o objeto da not\u00edcia, que agora apura a \u201cregularidade da implanta\u00e7\u00e3o\/prolongamento da estrada\/rodovia MS-228, em processo de constru\u00e7\u00e3o pela empresa ALS Log\u00edstica e Transportes [CNPJ 05.370.728\/0001-29], no Munic\u00edpio de Corumb\u00e1\u201d.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a promotora Ana Rachel Nina pediu para anexar os documentos enviados pelo Governo do Estado sobre as obras na regi\u00e3o do\u00a0Pantanal<\/a>\u00a0\u00e0 not\u00edcia de fato n\u00ba 01.2023.00007140-5. Entre eles, o extrato do termo de paralisa\u00e7\u00e3o das obras de revestimento prim\u00e1rio no acesso \u00e0 ponte do Taquari na MS-214 em Corumb\u00e1.<\/p>\n Assim como\u00a0a paralisa\u00e7\u00e3o das obras na MS-228<\/a>, o termo da MS-214 foi paralisado retroativamente. Publicado em 21 de junho no DOE (Di\u00e1rio Oficial do Estado), o documento foi assinado em 18 de maio de 2023.<\/p>\n Com a mudan\u00e7a do objetivo da not\u00edcia de fato que originou o inqu\u00e9rito, o\u00a0MPMS\u00a0<\/a>oficiou a Seilog (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Log\u00edstica). A solicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 enviada atrav\u00e9s do procurador-geral de Justi\u00e7a. A pasta ter\u00e1 10 dias \u00fateis para enviar a c\u00f3pia da licen\u00e7a ambiental para implanta\u00e7\u00e3o da rodovia MS-228, que est\u00e1 sendo constru\u00edda pela empresa de Patrola.<\/p>\n O processo de licenciamento ambiental de obras no Pantanal, solicitado pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), foi iniciado. Segundo a\u00a0Agesul<\/a>\u00a0(Ag\u00eancia Estadual de Gest\u00e3o de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul), os processos ser\u00e3o conclu\u00eddos at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n \u201cOs processos de licenciamento ambiental de todas as obras j\u00e1 foram iniciados e devem ser conclu\u00eddos em um prazo de at\u00e9 120 dias\u201d, informou ao\u00a0Midiamax<\/strong>. O\u00a0TCE-MS definiu o prazo de quatro meses em decis\u00e3o da sexta-feira (25)<\/a>, assinada pelo presidente da Corte, Jerson Domingos.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/dvg-300x169.jpg\")
<\/p>\nLicen\u00e7as ambientais<\/h2>\n