{"id":2593,"date":"2023-08-28T15:18:12","date_gmt":"2023-08-28T15:18:12","guid":{"rendered":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/?p=2593"},"modified":"2023-08-28T15:18:12","modified_gmt":"2023-08-28T15:18:12","slug":"lula-sanciona-reajuste-do-salario-minimo-e-aumento-da-faixa-de-isencao-do-ir-nesta-segunda-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mirandams.com.br\/site\/2023\/08\/28\/lula-sanciona-reajuste-do-salario-minimo-e-aumento-da-faixa-de-isencao-do-ir-nesta-segunda-feira\/","title":{"rendered":"Lula sanciona reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo e aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o do IR nesta segunda-feira"},"content":{"rendered":"

O presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/a>\u00a0anunciou que vai sancionar nesta segunda-feira (28), em cerim\u00f4nia marcada para as 16h, o projeto de lei que torna permanente a\u00a0medida que reajustou o sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/a>\u00a0para R$ 1.320 e subiu para R$ 2.640 a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) Pessoa F\u00edsica. O texto prev\u00ea ainda que, a partir de 1\u00b0 de janeiro de 2024, o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo deve seguir os mesmos crit\u00e9rios que vigoraram at\u00e9 2015: atualiza\u00e7\u00e3o pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), que \u00e9 a infla\u00e7\u00e3o oficial, mais a varia\u00e7\u00e3o positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.<\/p>\n

Caso o PIB n\u00e3o apresente crescimento real, o sal\u00e1rio m\u00ednimo ser\u00e1 reajustado apenas pelo INPC. As corre\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas por decreto presidencial. Como n\u00e3o h\u00e1 data para o fim desse mecanismo, ele valer\u00e1 at\u00e9 que outra lei o modifique.<\/p>\n

O reajuste est\u00e1 valendo desde 1\u00b0 de maio, por causa de medida provis\u00f3ria editada pelo governo federal. Com a san\u00e7\u00e3o, contudo, passa a ser permanente.<\/p>\n

Segundo o relator do projeto no Senado e l\u00edder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), a pol\u00edtica de reajuste \u00e9 a mesma adotada em mandatos anteriores do presidente Lula.<\/p>\n

“[A pol\u00edtica] foi aplicada durante v\u00e1rios anos e teve consequ\u00eancias ben\u00e9ficas para as fam\u00edlias e para a economia brasileira, \u00e0 medida que o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo com ganho real implica em um volume maior no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o com\u00e9rcio, trazendo prosperidade para todas as fam\u00edlias”, afirmou.<\/p>\n

J\u00e1 o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, o senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), disse que o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo impacta diversos gastos p\u00fablicos e que o governo n\u00e3o tem adotado uma postura adequada de responsabilidade fiscal. Para ele, o aumento real deveria ser analisado anualmente, respeitando-se o contexto de cada ano fiscal.<\/p>\n

“Queremos alertar o governo de que esse mecanismo imp\u00f5e uma obrigatoriedade que deveria ser observada ano a ano, em vez de uma pol\u00edtica permanente que pode se voltar contra o pr\u00f3prio trabalhador, porque pode criar uma bomba fiscal, porque gera repercuss\u00e3o na quest\u00e3o dos juros, do emprego, da infla\u00e7\u00e3o. Esperamos que o governo fa\u00e7a sua parte para evitar que essa bomba fiscal n\u00e3o aumente, porque os maiores prejudicados s\u00e3o os mais pobres. Em 2015 e 2016, tivemos a maior infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo, grande fechamento de empresas”, argumentou.<\/p>\n

Diversas despesas p\u00fablicas federais, como aposentadorias, pens\u00f5es e o Bolsa Fam\u00edlia, s\u00e3o baseadas no sal\u00e1rio m\u00ednimo. Segundo o Tesouro Nacional, em 2022 a Previd\u00eancia Social correspondeu a 53% dos gastos relacionados a bens e servi\u00e7os quando comparado a outras fun\u00e7\u00f5es, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e despesas dos demais Poderes.<\/p>\n

\n

Offshores<\/h3>\n<\/div>\n

O projeto de lei de convers\u00e3o da medida provis\u00f3ria chegou a incluir a taxa\u00e7\u00e3o de offshores, que s\u00e3o fundos de investimento no exterior. No entanto, o conte\u00fado sofreu resist\u00eancia na C\u00e2mara e acabou retirado do texto.<\/p>\n

Como o assunto \u00e9 prioridade do Minist\u00e9rio da Fazenda, ser\u00e1 tratado em um novo projeto de lei a ser apresentado pelo Executivo.\u00a0“A tributa\u00e7\u00e3o dos fundos em para\u00edsos fiscais \u00e9 a compensa\u00e7\u00e3o pela atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do IR. Toda vez que a tabela do IR \u00e9 atualizada, tem uma ren\u00fancia fiscal, e essa ren\u00fancia precisa, por lei, ser compensada”, explicou Haddad.<\/p>\n

Segundo o ministro, o modelo de tributa\u00e7\u00e3o das offshores foi inspirado em regras atestadas pela Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), o que inclui a legisla\u00e7\u00e3o de pa\u00edses pares do Brasil, como o M\u00e9xico e o Chile.<\/p>\n

“Colocamos [a taxa\u00e7\u00e3o de offshore] como compensa\u00e7\u00e3o de ren\u00fancia fiscal para que pessoas que ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos deixem de pagar [o IR]. Tem que se preocupar com todo mundo, e a maioria dos brasileiros est\u00e1 contemplada pela atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do IR”, acrescentou o ministro.<\/p>\n

FONTE: R7<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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