Parte das acusa\u00e7\u00f5es j\u00e1 havia sido arquivada na esfera estadual; Trad n\u00e3o comenta<\/p>\n
Na \u00e9poca, a Pol\u00edcia Civil exp\u00f4s investiga\u00e7\u00f5es de uma s\u00e9rie de condutas atribu\u00eddas por mulheres ao ex-prefeito. No segundo semestre de 2022, a pr\u00f3pria Justi\u00e7a estadual chegou a arquivar alguns inqu\u00e9ritos, persistindo outros, o que motivou a apresenta\u00e7\u00e3o de um habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) e um agravo regimental, que resultou na decis\u00e3o favor\u00e1vel em julgamento realizado no come\u00e7o do m\u00eas. O ac\u00f3rd\u00e3o foi divulgado hoje pelo Tribunal Superior.<\/p>\n
Trad informou que n\u00e3o comentaria o teor da publica\u00e7\u00e3o \u201cpor respeito ao sigilo do procedimento\u201d. A reportagem n\u00e3o conseguiu apurar se com este julgamento favor\u00e1vel do STJ todas as acusa\u00e7\u00f5es foram trancadas. Na Corte, o entendimento foi que o material probat\u00f3rio apresentado n\u00e3o revelou \u201cindica\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel de que o recorrente tenha praticado atos qualificados pela lasc\u00edvia, em grau tido como necess\u00e1rio para configurar qualquer dos tipos penais\u201d, numa refer\u00eancia \u00e0s duas condutas previstas no C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
Em outro ponto do ac\u00f3rd\u00e3o, consta que \u201c\u00e9 certo que a palavra da v\u00edtima tem peso preponderante sobre demais elementos que venham a ser colhidos na investiga\u00e7\u00e3o ou na instru\u00e7\u00e3o criminal de crimes sexuais\u201d, mas ela precisa ser conjugada com outros elementos dos autos, \u201csempre sob a lente da razoabilidade e de demais garantias constitucionais\u201d.<\/p>\n
O julgamento na 5\u00aa Turma do STJ terminou empatado e, em situa\u00e7\u00e3o assim, conta a favor do r\u00e9u. Em trecho do voto favor\u00e1vel a Trad, proferido pelo ministro Messod Azulay Neto, constou ainda que \u201cas condutas narradas pelas v\u00edtimas est\u00e3o muito distantes do tipo penal e n\u00e3o apresentam as elementares necess\u00e1rias \u00e0 imputa\u00e7\u00e3o de crimes contra a dignidade sexual\u201d. Conforme ele, a an\u00e1lise deve ser criteriosa, \u201csob pena de ser banalizados a ponto de um beijo no rosto e um abra\u00e7o, por si s\u00f3, serem considerados atos libidinosos\u201d.<\/p>\n
Entre os trancamentos anteriores de acusa\u00e7\u00f5es, constou a falta de condi\u00e7\u00f5es de seguir com a a\u00e7\u00e3o simplesmente porque as mulheres n\u00e3o representaram contra o prefeito, elemento essencial para que o processo cumpra os requisitos e possa tramitar. Situa\u00e7\u00e3o de prescri\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi reconhecida em rela\u00e7\u00e3o a relatos apontados.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STJ ainda n\u00e3o havia sido publicada no Di\u00e1rio Oficial da Corte, mas j\u00e1 havia sido informa\u00e7\u00e3o ao TJMS, publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a da semana passada e repassada \u00e0 3\u00aa Vara. Em andamentos publicados no ve\u00edculo oficial sobre o caso, consta que h\u00e1 outros investigados e, embora parte das mulheres deixe de figurar na acusa\u00e7\u00e3o contra o ex-prefeito, seguir\u00e3o como testemunhas diante dos desdobramentos do caso referente \u00e0s outras pessoas. A decis\u00e3o do STJ pode ainda resultar em pedido de outros r\u00e9us para a extens\u00e3o dos efeitos.<\/p>\n
A reportagem tamb\u00e9m tentou contato com a defesa do ex-prefeito para saber se depois da decis\u00e3o deixa de existir qualquer acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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