O advogado Bruno Ghizzi, o ex-chefe de cartório Rodrigo Pereira da Silva Correa e o detento Edimar da Silva Fonseca, conhecido como ‘Arqueiro’, foram condenados pelo crime de “promoção, constituição, financiamento
ou integração de organização criminosa”. O trio foi alvo da Operação Courrier, que investiga ligação entre advogados e o PCC (Primeiro Comando da Capital), a chamada “Sintonia dos Gravatas”.
Suspenso na OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul) há uma semana, Bruno foi condenado a 4 anos, 10 meses, 10 dias de reclusão e 29 dias-multa. Filho do defensor público afastado de suas funções e depois preso, na última fase da operação, Bruno foi peça-chave das investigações e acabou detido em março de 2022.
Assim como Bruno, o ex-chefe de cartório da 1ª Vara de Execução Penal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Rodrigo Pereira, foi condenado a 4 anos, 10 meses, 10 dias de reclusão e 29 dias-multa.
Já Edimar foi condenado a 5 anos, 8 meses, 1 dia de reclusão e 33 dias-multa. Por falta de provas ou ausência de comprovação de participação nos crimes, outros quatro acusados foram absolvidos.
A sentença foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (27) e determina que o advogado e o ex-chefe de cartório podem recorrer em liberdade — em vista da primariedade e por não haver fatos novos que justifiquem a prisão preventiva. Já Edimar terá apenas a manutenção de sua prisão preventiva.
O Judiciário determinou que, após o trânsito em julgado, sejam expedidos os mandados de prisão contra Bruno e Rodrigo. Também determinou que a OAB-MS seja comunicada sobre a condenação de Bruno, e que o TJMS seja comunicado para eventual perda do cargo.
A decisão ainda determinou que o processo de Cristhian Thomas Vieira, o ‘Tio Doni’, seja desmembrado. ‘Tio Doni’ era da alta cúpula da organização criminosa e apontado como líder da “Sintonia dos Gravatas”.
Ao Midiamax, o advogado Tiago Bunning declarou que Rodrigo é inocente. “Está comprovado no processo que ele não enviou nenhum documento sigiloso a qualquer pessoa. Iremos recorrer da sentença e confiamos na absolvição de Rodrigo“, afirmou em nota.
Informações sigilosas
Com servidores da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e até funcionária de empresa de telefonia, o advogado obtinha informações privilegiadas que beneficiavam as ações em que atuava.
Assessor jurídico na Defensoria em MS, citado em relatório do Gaeco, opinava a respeito de valores cobrados pelo escritório do advogado, para prestação de serviços, e inclusive elaborava documentos e procurações.
Ele também fazia consultas a cadastros públicos, como o CadSUS, sistema interno do local onde trabalha. O servidor não era concursado e, segundo a Defensoria informou à reportagem, foi desligado logo após a Operação Courrier.
Conforme o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), Bruno também conseguia informações sigilosas de empresas de telefonia celular por meio de uma funcionária do setor administrativo, que, conforme consultado em página pessoal, atua há mais de 10 anos no mesmo local.
Por meio dela, o filho do defensor público de MS conseguia números de telefone e cadastros de pessoas físicas. Outro servidor da Defensoria Pública de MS apontado no relatório do Gaeco fazia consultas ao banco de dados do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para o investigado.
É esclarecido que o advogado, com “auxílio de terceiros, sistematicamente violaria o sigilo de dados de pessoas diversas, no Estado de Mato Grosso do Sul, para atender interesses pessoais”.
Sintonia dos gravatas
A ação, denominada Courrier — correspondência —, cumpriu ao todo 38 mandados judiciais. Conforme o Gaeco, a operação mira o núcleo ‘Sintonia dos Gravatas’, célula em que advogados usam de suas funções para transmitir recados aos faccionados presos, daí o nome da operação.
Ainda de acordo com o Gaeco, o grupo criminoso estaria articulando atentados contra a vida de agentes públicos, entre eles, promotor do Gaeco e um juiz de Direito de Campo Grande. Garras, Batalhão de Choque, Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) e Gisp (Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário) também atuaram na operação.
Fonte: Midiamax
