O programa Minha Casa, Minha Vida vai passar por uma ampliação no número de famílias atendidas pela iniciativa. A mudança, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa quinta-feria (3), adiciona uma nova faixa de renda, de até R$ 12 mil.
A operação será viabilizada pelos valores do Fundo Social do Pré-Sal, cuja regulamentação foi publicada por decreto no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4). Esta é uma fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento, como educação, saúde, cultura e mudanças climáticas.
Segundo o governo, o texto destina verbas do fundo para custear as já existentes faixas 1 e 2 do programa — famílias com renda mensal bruta até R$ 2.640,00 (1) e R$ 4.700,00 (2). É a partir desse direcionamento que o Executivo possibilita “abrir” o orçamento para as faixas mais altas, viabilizando a anunciada expansão do programa.
O governo federal espera beneficiar 120 mil famílias com a nova linha do programa, e o Ministério da Cidades afirmou que a projeção do Executivo é que as taxas de juros que serão ofertadas devem estar abaixo das oferecidas no mercado (10,5% ao ano), para aquisição de imóveis de até R$ 500 mil, por meio do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
As faixas
O programa Minha Casa, Minha Vida é divido em faixas de renda famílias. Com a mudança desta semana, a iniciativa passa a contar com quatro delas:
Faixas de renda do programa Minha Casa, Minha Vida
O que se sabe da “Faixa 4″ ?
Além da renda mensal da família, as regras também estabelecem que as condições poderão ser utilizadas na compra de imóveis de até R$ 500 mil, com financiamento em até 35 anos (420 meses). Diferentemente das faixas anteriores, a nova modalidade não conta com subsídios do governo — ou seja, a família arca com o valor total do imóvel, apenas conseguindo facilidades, como taxas mais acessíveis.
O que ainda não foi divulgado
Apesar do anúncio, o governo ainda não informou quando o novo financiamento começará, nem se a modalidade incluirá áreas rurais, como já ocorre nas demais faixas.
Também não está claro se as obras das novas habitações farão parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Além disso, o Executivo ainda não definiu se o financiamento será restrito a famílias que não possuem imóvel registrado, como acontece nas faixas anteriores do programa.
