A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou, em denúncia apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (18), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha um discurso pronto, que seria utilizado caso a tentativa de golpe de Estado fosse bem-sucedida. De acordo com a PGR, o documento previa a decretação de Estado de Sítio e a implementação da GLO (Garantia da Lei e da Ordem), medidas que teriam como objetivo impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e assegurar a permanência de Bolsonaro no cargo.
“O discurso encontrado na sala de Jair Messias Bolsonaro reforça o domínio que este possuía sobre as ações da organização criminosa, especialmente sobre qual seria o desfecho dos planos traçados — a sua permanência autoritária no poder, mediante o uso da força”, diz trecho da denúncia.
Segundo o órgão, o documento foi encontrado na sede do Partido Liberal, na sala do próprio ex-presidente Bolsonaro, e também no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.
“O material arrecadado consistia num texto impresso sobre declaração de ‘Estado de Sítio’ e decretação de ‘Operação de Garantia da Lei e da Ordem’. Tratava-se do discurso a ser recitado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no momento da efetivação do golpe de Estado. O mesmo texto também foi encontrado no aparelho celular de Mauro Cid”, escreveu.
A Procuradoria sustenta que a existência desse documento comprova o domínio que Bolsonaro exercia sobre as ações do grupo e a intenção de manter-se no cargo de maneira autoritária, utilizando a força para consolidar o golpe.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que recebeu com “estarrecimento e indignação” a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) por uma suposta tentativa de golpe de Estado. Os advogados do ex-presidente chamaram a denúncia de uma “narrativa fantasiosa” baseada em um “delator que questiona a sua própria voluntariedade”, em referência a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
“A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa”, diz a defesa.
A nota diz que Bolsonaro “jamais” planejou um golpe de Estado. “O Presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”, afirma.
Acusações contra Bolsonaro e aliados
A denúncia apresentada pela PGR inclui 33 pessoas além de Bolsonaro, todas acusadas de envolvimento em um plano para desestabilizar o governo democrático e impedir a posse de Lula. Entre os nomes citados estão:
- General Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Valdemar Costa Neto, presidente do PL.
A PGR argumenta que os envolvidos compunham uma organização criminosa armada, cuja intenção era abolir o Estado Democrático de Direito de forma violenta. Entre os crimes citados estão liderança de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e ameaça a bens tombados pelo Estado.
Elementos reunidos pela PGR e PF
A denúncia foi baseada em uma extensa investigação da Polícia Federal (PF), que incluiu:
- Apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos;
- Interrogatórios de testemunhas e envolvidos;
- Análise de mensagens e registros de reuniões estratégicas;
- Delação premiada de Mauro Cid, que colaborou com as investigações.
Segundo a PF, Bolsonaro exerceu influência direta sobre os planos do grupo, tendo conhecimento das estratégias que visavam impedir a posse de Lula e consolidar sua permanência no poder por meio de um golpe de Estado.
O caso agora segue para análise do Supremo Tribunal Federal, que decidirá se aceita a denúncia e transforma Bolsonaro e os outros 33 acusados em réus no processo. Se o STF aceitar a denúncia, os envolvidos passarão a responder formalmente pelos crimes listados. Caso sejam condenados, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.
