O vereador Tiago Vargas (PP) teve o pedido de indenização e invalidação dos procedimentos administrativos que levaram à sua demissão do cargo de investigador da Polícia Civil negados pela juíza Paulinne Simões de Souza, da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos. A decisão é de quarta-feira (11).
Desde 2019, Vargas tentava na Justiça a indenização de pelo menos R$ 20 mil do Governo de Mato Grosso do Sul e também a nulidade ou invalidade e extinção dos procedimentos administrativos enfrentados na época em que era servidor da segurança pública.
O vereador foi exonerado em julho de 2020 e alegava perseguição na polícia por conta de suas opiniões políticas. Enquanto policial, Vargas criticava veementemente o então Governador de MS, Reinaldo Azambuja (PSDB).
Entretanto, a juíza entendeu que os procedimentos enfrentados por Vargas não eram ilegais, assim como a pena de demissão prevista e executa. O parlamentar ainda tentou argumentar que possui transtorno mental, mas a Justiça levou em conta que ele estava em plenas faculdades mentais à época que os procedimentos foram instaurados.
Consta na decisão que: “o autor Tiago estava em plenas condições mentais, tendo agido de forma voluntária e consciente quando realizou as condutas que ensejaram a sua demissão”. Por consequência, a juíza também negou o pedido de indenização.
Além disso, Vargas pedia benefício da Justiça Gratuita por conta do estado de saúde do requerente e impossibilidade financeira de arcar com as custas. Entretanto, a juíza também negou este pedido e ainda condenou o parlamentar ao pagamento das custas e despesas processuais, no valor de R$ 2 mil.
De vereador mais votado para inelegível
Vale lembrar que Tiago cumpre seu primeiro mandado e foi no vereador mais votado de Campo Grande em 2020. O vereador foi eleito com 6.202 votos, uma diferença de 1.366 votos em relação ao segundo colocado.
Em 2024, chegou a tentar novamente a uma vaga na Câmara, mas não conseguiu a reeleição. Entretanto, o parlamentar chegou a ser eleito deputado estadual em 2022, mas demissão do cargo de servidor o impediu de tomar posse porque se tornou inelegível.
Porém, após Governo do Estado apresentar recurso, decisão da 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal Justiça de Mato Grosso do Sul) negou provimento a agravo e suspendeu liminar que cancelava a demissão do vereador Tiago Vargas (PP) da Polícia Civil de MS e garantia seus direitos políticos.
Em sessão plenária, o vereador chegou a usar a tribuna para reivindicar os direitos políticos, afirmando sofrer perseguição do PSDB. O vereador chegou a ser acolhido por outros vereadores. “Estou contrária a posição política deles, então não estamos juntos em muito temas, mas quero prestar minha solidariedade a ele”, chegou a dizer Luiza Ribeiro (PT).
Fonte: Midiamax
