A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (28), que os sócios da 123milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, são obrigados a comparecer à CPI das Pirâmides Financeiras.
O que aconteceu:
A ministra também decidiu que os sócios podem ficar em silêncio durante o depoimento “exclusivamente quanto a questões que possam lhes incriminar”. Depoimento está previsto para esta terça-feira (29).
Eles chegaram a recorrer ao STF para que fossem liberados de depor na comissão parlamentar de inquérito.
Na decisão, Cármen Lúcia justificou que “não há razão jurídica a sustentar o pleito liminar apresentado nestes termos”. “Na condição de convocados como testemunhas, os pacientes têm o dever de comparecimento”, argumentou a ministra.
Ela também autorizou que os executivos sejam acompanhados de advogados.
Convocada, a pessoa pode manter-se em silêncio exclusivamente se questionada sobre fatos e atos que possam conduzir a seu comprometimento criminal. Como testemunha, entretanto, não pode eximir-se do dever de dizer a verdade. Pode silenciar, afirmando o direito constitucional de não produzir provas contra si e deixando vislumbrar que haveria caminho para tanto se viesse a falar. Mas não pode, como testemunha, negar-se a dizer a verdade se questionada e, se vier a optar por não silenciar, apenas afirmando, nessa situação, o seu direito de não se autoincriminar.Cármen Lúcia, ministra do STF
O UOL procurou a 123milhas para comentar a decisão do STF, mas não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
Convocação para CPI
A CPI aprovou a convocação de Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira na última quinta-feira (24).
O autor do requerimento, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), expressou preocupação de que o caso seja um esquema de pirâmide financeira. “Além disso, da forma como foi apresentado pela empresa, a venda dos pacotes de viagem era feita sem que houvesse qualquer compromisso de arcar com a responsabilidade junto a seus clientes”, afirmou.
Relembre o caso:
No último dia 18 de agosto, a 123milhas anunciou que não vai emitir passagens da linha promocional com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023.
A empresa diz que vai devolver integralmente o dinheiro dos clientes, mas por meio de vouchers. Clientes estão insatisfeitos com a opção.
FONTE: UOL
