A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado vota nesta quarta-feira (2) o fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública. As duas propostas, importantes para o governo, ficaram paradas por meses após aprovação na Câmara e agora serão retomadas durante a semana de esforço concentrado do Congresso Nacional, que termina na sexta-feira (4).
O relator da PEC 6×1, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto sem modificações e rejeitou as 12 emendas apresentadas à proposta, para que não precisasse voltar à Casa Baixa. A proposta prevê uma redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e dois dias de folga na semana.
A mudança será feita de forma gradual: dois meses após a promulgação, a jornada máxima passa para 42 horas semanais e, depois de 12 meses, chega às 40 horas. O texto também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário.
Em coletiva na terça-feira (1º), Aziz afirmou ter votos suficientes para aprovar a proposta na CCJ. O senador disse que, após a votação, pretende pedir um calendário especial para quebrar os chamados interstícios regimentais e acelerar a análise no plenário. A ideia é permitir que a PEC seja votada em primeiro e segundo turnos no mesmo dia.
“Eu tenho número para aprovar na CCJ. Pedi um calendário especial”, afirmou. Aziz disse ainda que trabalha com a possibilidade de votar a proposta nesta quarta e reconheceu que a oposição deve usar instrumentos regimentais para tentar obstruir a tramitação.
Com expectativa de aprovação na comissão, governistas veem chance de o texto passar pelo plenário ainda nesta semana, embora o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não tenha confirmado se vai pautar a proposta ou deixá-la para depois das eleições. Aziz, porém, afirmou que não trabalha com a possibilidade de adiar a votação e disse que pretende pedir a urgência depois da aprovação na CCJ.
O relator também afirmou que não pretende alterar o mérito da proposta aprovada pela Câmara. Segundo Aziz, eventuais mudanças fariam o texto retornar à Casa Baixa e atrasariam a tramitação. O senador disse que algumas categorias precisarão de regras específicas durante a transição, citando setores como aviação, navegação, transporte de cargas, petróleo, escolas particulares, comércio e serviços.
PEC da Segurança
Enviada pelo Executivo, a PEC da Segurança Pública também deve ser votada como foi aprovada pela Câmara para agilizar a tramitação. Diferente do fim da escala 6×1, no entanto, a proposta tem consenso entre os senadores e deve ir ao plenário após votação na comissão.
Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC, também rejeitou as emendas e manteve o texto com punições mais severas para chefes do crime organizado, criação de polícias municipais e do Sistema Único de Segurança Pública.
O relatório defende a unificação de diretrizes de atuação entre União, estados e municípios, além da ampliação da proteção a grupos vulneráveis, como mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência.
O texto também prevê a formalização de fontes de financiamento para o setor, incluindo recursos destinados por meio de fundos penitenciários e de segurança.
Calendário
O avanço das propostas foi acertado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em reunião na semana passada.
Deputados e senadores fazem uma semana de esforço concentrado até esta sexta-feira (4) para analisar diversas pautas. Depois, irão focar na campanha eleitoral nos estados.
Fonte: R7
